Introdução Constituição 1824 1891

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................................4 2 IMUNIDADE PARLAMENTAR...................................................................................5 2.1Origem da Imunidade Parlamentar............................................................................. 5 2.2Histórico da Imunidade Parlamentar no Brasil.......................................................... 5 2.2.1 Carta…

dizer que o constitucionalismo esteve sempre presente em qualquer momento da historia da humanidade, o Estado em todo o tempo possuiu uma constituição. De modo contrario a afirmação anterior, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (2008, p.02) afirmam que “[...] identifica-se a origem do constitucionalismo com a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e a Constituição da França, de 1791.” Porém Uadi Lammêgo Bulos argumenta que não se pode cair no erro de pensar que era essencial a…

________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria Geral da Constituição __________________________________________________________________ Rua da Glória, 195 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP: 01510-001 Tel./Fax: (11) 3164-6624 – www.damasio.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria Geral da Constituição Prof. Clever Vasconcelos 1. INTRODUÇÃO Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado

sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos sobre algumas atividades. O CTN- Código Tributário Nacional de 1966, rege sobre os tributos a serem cobrados pela União, Estados e municípios e sobre quais atividades eles devem incidir. Mas, a CR- Constituição da Repúblical de 1988 prevê as exceções, onde há imunidade tributária em certos casos. Um exemplo destas exceções está na construção civil, que está em crescimento contínuo no país. Na criação de uma construtora, os sócios podem …

a atual Constituição Cidadã de 1988. Palavras-chave: Constituições brasileiras, escolhas políticas, contexto histórico, características. 1 INTRODUÇÃO Como pilar central de toda a estruturação legal, a Constituição Federal Brasileira é a lei suprema do país. Através dela temos as normas que organizam os elementos necessários para se constituir uma nação, regulamentando o espaço territorial, a população, o governo e os objetivos. O estudo das mudanças de leis promulgadas na Constituição Federal

e não nos Juízos de primeira instância. Segundo Pontes de Miranda, diz-se fôro privilegiado aquele que cabe a alguém, como direito seu (elemento subjetivo, pessoal, assaz, expressivo); portanto, o foro do juízo que não é o comum (Comentários à Constituição de 1967, tomo V, RT, p. 237). Segundo Júlio Fabbrini Mirabete, há pessoas que exercem cargos e funções de especial relevância para o Estado e em atenção a eles é necessário que sejam processados por órgãos superiores, de instância mais…

Jordan Tiago Monteiro. I - PALAVRAS CHAVES: Origem do Direito Constitucional, Direito Constitucional Originário, Direito Constitucional Derivado. II - INTRODUÇÃO: Neste artigo, abordarei a origem do Direito Constitucional e como surge o termo Constituição no ordenamneto jurídico, na sequencia o assunto abordado será o Poder Constituinte Originário, mostrando que cabe a ele inaugurar a ordem jurídica de um determinado estado e toda a legislação infra-constitucional

INTRODUÇÃO: Toda justiça tem seus tribunais superior. São órgãos que se destinam a funcionar como segunda instância julgado recurso interpostos contra decisões inferiores – tribunais da união TST. (Tribunais superiores do trabalho), TSE (Tribunal Eleitoral), TSM (Tribunal superior Militar). Além desses tribunais, existem dois que não pertencem a nenhum dos gêneros já citados. O STF e STJ complementam a estrutura do poder judiciário do Brasil. Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o

a ausência do Marechal Beresford que viajara para o Rio de Janeiro iniciaram a revolta na cidade do Porto. Organizaram uma "Junta Provisória do Governo Supremo do Reino" e processaram-se as eleições para as Cortes Constituintes (para elaborar a Constituição). Eles pretendiam a constitucionalização do país, a expulsão de Beresford, o regresso de D. João e a recolonização do Brasil. D. João ao regressar, deixou seu filho D. Pedro de Alcântara (futuro Imperador D. Pedro I) como…

INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico interdisciplinar tem por objetivo, demonstrar a importância e a necessidade da Defensoria Pública em todos os estados brasileiros, para que assim possa existir, o pleno funcionamento dos direitos de defesa do cidadão, como bem rege na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), como um dos direitos e garantias fundamentais. No Estado de Rondônia a Defensoria Pública foi criada pela Lei Complementar de nº 117/94. Este Estado foi…