Introdução Constituição 1824 1891

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. UNIVERSIDADE BANDEIRANTES DE SÃO PAULO – UNIDADE VILA MARIANA TEMA: Partindo do disposto no art. 1º da Constituição Federal de 1988, que assim dispõe: “A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...” elabore seu trabalho abordando os seguintes tópicos: I – Federação: processo histórico e…

conclusão do presente artigo científico caminha para se afirmar que, ao Brasil, faltaram recursos necessários para implementação dos ditames constitucionais democráticos anteriores à constituição de 1988, sejam eles conhecimentos na área de administração pública, ou recursos tecnológicos. Palavras–Chave: Constituição. Planejamento. Orçamento Público. Pública. 1 2 Administração Pós-graduando da Especialização a distância em Gestão Pública da UNUEAD/UEG. E-mail: evangeli@ibest.com.br.…

e exclusivamente na interpretação literal do art. 103, IX da Constituição Federal de 1988. Ocorre que a Corte Maior firmou seu entendimento sobre as confederações sindicais a partir do texto da CLT e agora nega o mesmo reconhecimento às Centrais Sindicais. Palavras-chave: Constituição Federal de 1988; Centrais Sindicais; Lei 11.648/08; Controle concentrado de constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal. Sumário INTRODUÇÃO.............................................................

MEDEIROS CORRENTES DOUTRINÁRIAS DO DIREITO Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum como requisito parcial para aprovação na disciplina de IED I. Professor: Eder Marques de Azevedo MANHUAÇU-MG 2013 INTRODUÇÃO: O direito e as leis estão presentes desde os tempos remotos quando eram diretamente ligadas as crenças religiosas e hierarquias sócias. Com a evolução do homem o Direito foi se aperfeiçoando, passando por tempos em que imperadores…

PRINCIPIO DA LEGALIDADE LUIS FERNANDO RODRIGUES Introdução A Constituinte de 1988 fazendo uma inovação em relação às Cartas Políticas anteriores, regulamentou no seu titulo III, a organização da Administração Pública, e deixou expressamente determinado no art. 37 que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal, e Municípios obedecerão em seus atos os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e…

doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla. a) Sentido politico b) Sentido sociológico c) Sentido jurídico d) Sentido culturalista e) Sentido simbólico Questão 02) Assinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida. a) Constituição rígida é aquela elaborada e outorgada por um determinado governante e sem a participação popular b) Constituição…

Continental O processo de codificação iniciou-se, de fato, em meados do século XVII; mas somente no final do século XVIII é que adquiriu um ritmo desenfreado e as codificações se seguiram em acelerada evolução. Este processo criador resultará na constituição de códigos separados entre os diversos ramos e relações jurídicas assim denominados de direito “civil”, “comercial”, “penal”,etc. O código civil foi instituído em 1804, por Napoleão, que deu à França, além dese, um conjunto de…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa apresentar a Evolução constitucional da remuneração dos agentes políticos municipais, abrangendo a historia desde a primeira constituição de 1824 até a vigente de 1988, ressaltando as Emendas Constitucionais mais relevantes neste processo. Para tal, serão abordados sucintamente conceitos e matérias importantes para o Direito Constitucional, como o de agente publico, limite de fixação, entre outros, com o objetivo de tornar mais claro o entendimento…

se positivou terminantemente com a Constituição de 1824, sancionando neste instante, em vocábulos jurídicos e políti­cos, sua independência depois de três séculos de colonialismo. Porém, nesta Constituição, no capítulo que diz respeito à educa­ção, tem unicamente uma declaração de "boas intenções" de garantia de instrução primária gratuita para todos os cidadãos brasileiros, sem, entretanto, alegar como suscitar, realmente, esta garantia. Na Constituição de 1891, no âmbito da educação,…

sistema jurídico brasileiro ao longo de sua história, este projeto buscará refletir sobre a evolução da jurisdição trabalhista brasileira, como tal matéria foi recepcionada nas Cartas Magnas anteriormente vigentes, tendo como ápice da análise a Constituição Federal de 1988, Emenda Constitucional 45 de 2004 e a posterior ADI n. 3395 de 2006, que suscitou discussões relevantes sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar dissídios envolvendo relações de trabalho – e não de…