Introdução Constituição 1824 1891

INTRODUÇÃO A Constituição Nacional de 1988 faz referência no seu art. 5º, inciso LXXIII, à ação popular. A ação popular é um remédio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão com o objetivo de obter controle de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual ou municipal, ou ao patrimônio de autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas que recebem auxilio pecuniário do poder público. Este remédio constitucional é regulado pela Lei 4.717

authors in Brazil and abroad. Coherently and succinctly, it is expected that this material can add the culture and scientific research on the subject. Keywords: Evolution historical, Achievements, fundamental rights INTRODUÇÃO O presente artigo pretende abordar baseando-se em estudos sobre a evolução histórica do direito do trabalho, passando por suas evoluções e chegando nas conquistas atuais dos trabalhadores. Com este artigo pode se…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 2. HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 06 3. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL 08 4. A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA 09 5. TIPOS DE TRABALHADORES E SEUS DIREITOS 14 6. RELATÓRIO FINAL 17 7. CONCLUSÃO 18 8. REFERÊNCIAS 19 1- INTRODUÇÃO O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O…

Felipe Mateus Faria Victor Hugo Willian Almeida Trabalho apresentado como requisito para a disciplina Noções de Direito Público e Privado, do primeiro período do curso de Ciências Contábeis. Seropédica 2014 SUMÁRIO Págs. 1. INTRODUÇÃO............................................................................... 8 2. O ESTADO..................................................................................... 8 3. CONCEITO DE…

Constitucionalismo Definição: Constitucionalismo – É um Sistema Político que se embasa no regime constitucional. Regime Constitucional – Diz-se respeito à Constituição; que está de acordo com o que a Lei Magna determina, que tem respaldo nela. Constituição – Lei Magna, lei fundamental de um país, código político que traz os princípios e as normas que definem e organizam os poderes do Estado soberano. Conjunto sistemático de dispositivos jurídicos que determinam a forma de governo…

Palmeira PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL Tatiana Fernandes Reis PROFESSOR-TUTOR EAD LEONARDO TAKAMASA OTSUKA São Paulo/SP 2012 SUMÁRIO Introdução 0 1. As Origens do Federalismo 0 2. Federalismo no Brasil 0 3. Federalismo e a Nova Ordem Global 0 Considerações Finais 0 Referências 0 INTRODUÇÃO Federalismo Quando vários grupos de cidadãos livres — com diferentes línguas, religiões ou…

sociologia e a história, por exemplo. Inserese nos trabalhos de um grupo de estudos que se reúne quinzenalmente na UFSCar, há quatro anos, lendo e discutindo autores clássicos da educação e do direito. O objetivo mais amplo é o de colaborar na constituição de um campo de conhecimento que é o do Direito Educacional, superando a visão mais estreita das disciplinas de Legislação Educacional e de Estrutura e Funcionamento da Educação. Ambrogio Lorenzetti (1290 - 1348) pinta, no…

A FAVOR DA PENA DE MORTE NO BRASIL Introdução: Uma das questões mais discutidas nos últimos tempos tem sido a respeito da criação da pena de morte no Brasil. Apesar de que a tal pena referida acompanha a humanidade desde os tempos primórdios, esse assunto sempre é discutido quando ocorre algum fato ilícito, que, por suas circunstâncias, traz revolta e grande comoção por parte da sociedade. De acordo com pesquisas, grande parte da população não confia mais no sistema repressor do Estado (onde

Brasil ( 1822 à 1988) Constituição é a chamada carta magma de um pais , na constituição estão expressas O conjunto de leis que rege e organiza todas as instituições . A constituição tem como finalidade limitar o poder dos monarcas absolutistas , instaurar juridicamente a principio da igualdade, liberdade e direito a propriedade e também definir os direitos e deveres do Estado e do cidadão. A primeira constituição brasileira foi criada em 1822 , a fracassada constituição…

“A Constituição de 1891 representou uma vitória dos grandes Estados: a forma federativa deu-lhes ampla autonomia, com a possibilidade de contrair empréstimos externos e constituir forças militares próprias e uma justiça estadual...” O texto relaciona-se com: A Revolução de 1930. A Política do Café-com-Leite A Política de Centralização do Poder O Encilhamento Dentre as grandes iniciativas no início do governo Geisel, encontramos: A ampliação do mar…