Intimação Processo Civil

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 14ª DELEGACIA REGIONAL – DEPOL PORTARIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS , pela Autoridade Policial que esta subscreve, com fulcro no art. 144, § 4°, da Constituição Federal, c/c art. 136, inciso I, da Lei Estadual n° 5.406, tendo chegado, hoje, ao meu conhecimento através do boletim de ocorrência nº 1001/2015, apresentado no dia 23 de fevereiro de 2015, desta unidade policial…

1111111 DGPC/GO, inscrita no CPF sob nº 111.111.111-11, residente e domiciliada à (endereço completo), vem mui respeitosamente à presença de V. Exª por via de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a), com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de BCP, brasileiro, solteiro, auxiliar de escritório, portador do RG nº 2222222 SPP/GO, inscrito no CPF sob nº desconhecido, residente e domiciliado à (endereço…

No processo penal, no que tange a citação em seu conceito, tem-se a dizer que a mesma é o ato judicial pelo qual a parte acusada formalmente conhece a demanda judicial, ou seja, toma a devida noção da demanda pleiteada em face da sua pessoa. Devido a sua tamanha relevância no processo, a citação deverá ser cumprida de acordo com seus estritos termos formais, para que de nenhuma forma, seja prejudicado o direito à defesa. O ato citatório no processo penal é uno e único. Por se tratar de…

EXMO.SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ___ DA COMARCA DE ____ Processo nº xxxx, já qualificado nos autos da Ação de Indenização que lhe move xxxx, vem, por sua advogada infrafirmada, em atenção ao Ato Ordinatório constante no evento xxx do PROJUDI, manifestar-se acerca da petição (evento xxx PROJUDI) tempestivamente, apresentando sua IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS PELO AUTOR, para o que passa a expender as motivações de fato e de direito que…

SUJEITOS DO PROCESSO Os sujeitos processuais dividem-se em principais e secundários. Principais são aqueles cuja ausência torna impossível a existência ou a complementação da relação jurídico-processual: são o juiz e as partes. O juiz é o sujeito processual imparcial e as partes são os sujeitos processuais parciais, representados pela acusação, que é o Ministério Público ou o querelante, e pela defesa, que é o réu ou o querelado. Secundários são aqueles que não são indispensáveis…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DO FORO ......................................... ..............……........ (nome completo), .……......... (nacionalidade), ............... (estado civil), ................... (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................ e inscrito no CPF/MF sob no .................., residente e domiciliado na...... (endereço completo: rua [av], ........., nº........, complemento........., bairro.........,…

pressupostos específicos das cautelares. HUMBERTO TEODORO JRN. Traz o conceito de justificação como: “Justificação é processo autônomo de coleta avulsa de prova testemunhal, utilizável em processo futuro, mas não necessariamente destinada a esse fim, Consiste em documentar, por meio da ouvida de testemunhas, a existência de algum fato ou relação jurídica, que pode ou não ser utilizado em processo futuro.” A Justificação trata-se de uma cautelar específica, mas tem natureza jurídica…

(Espaço de 10 linhas) Processo n.º (Espaço de 05 linhas) Nome completo da requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada Endereço completo, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação de Separação, que move em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n° Número do RG, CPF n° Número do CPF, com fulcro no art. 888, VI do Código de Processo Civil,…

Litisconsórcio necessário ativo (?) Fredie Didier Jr. Advogado. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP). Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Não há hipótese de litisconsórcio necessário ativo1. Nem poderia haver. Esse parece um início estranho de um ensaio cujo título é o instituto que se reputa inexistente – embora acompanhado de uma interrogação entre parênteses. Pode ser. Mas talvez…

devido respeito vem, com fundamento nos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, dela interpor, tempestivamente, o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO a fim de ver reformada a decisão, pelas anexas razões, requerendo a Vossa Excelência se digne em recebê-lo e processá-lo, distribuindo o presente a uma das Colendas Câmaras deste Egrégio Tribunal. Outrossim, de acordo com o que dispõe o art. 525 do Código de Processo Civil, anexa os documentos abaixo relacionados, para a devida…