Intervenções Humanitárias Entre A Soberania E Os Direito

Resenha relativa ao texto de Danilo Zolo: “Teoria e Crítica do Estado de Direito”. In: Pietro Costa e Danilo Zolo (orgs.). O Estado de Direito: História, teoria, crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006, PP. 1-95 (item 6: “Crise do Estado de Direito” – pp. 70-82). Zolo, em seu texto, criar e defende a ideia de “crise do Estado de Direito”, referindo-se à crescente transgressão dos direitos fundamentais no atual contexto de globalização. Ele delega a amplitude desse episódio –…

territorial, independência política e soberania dos Estados. Porém, após a Guerra Fria foram incluídos novos princípios como: monitoramento dos direitos humanos, desenvolvimento econômico e promoção da democracia. Baseando-se em um dos principais fundamentos das Relações Internacionais, a ONU foi criada a partir da compreensão de que não poderia interferir na soberania dos Estados. Intervenções de Estados são apenas justificados pelo conceito de intervenção humanitária, ou seja, a…

Falidos: Haiti, um caso Sul-Americano Perusso, Ana C. Resumo As dificuldades de implementação de medidas de ação humanitária em regiões onde os Estados entraram em estado de falência econômica e política é algo amplamente discutido em grupos de estudo dirigidos pela ONU (Organização das Nações Unidas). O ano de 2010 para o Haiti não foi diferente. A tragédia humanitária mostra o poder político e a comunidade internacional atuando juntamente com a Força Aérea Brasileira,…

missões de segunda geração se caracterizam pela multidisciplinaridade (por agora terem funções de caracter civil e humanitário e militares). Dentre as novas atividades pode-se destacar: auxilio para retorno de refugiados, supervisão do respeito aos direitos humanos, recolhimento e destruição de armamento, auxilio da retomada das atv economicas e da reconstrução nacional e etc. Um exemplo seria, uma das primeiras do seu gênero, a United Nations Transition Assistence Group in Namibia…

Caetano RESUMO Este artigo busca fazer uma análise teórica dos eventos envolvendo a Guerra do Kosovo, do final da década de 1990, sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Serão usadas como ferramentas de análise as correntes teóricas do Realismo Político e a Escola Inglesa de Relações Internacionais. Palavras-chave: Guerra do Kosovo, Direitos Humanos, Realismo Político, Escola Inglesa de Relações Internacionais ABSTRACT This article intends to make a theoretical analysis of the…

Intervenções Humanitárias Casos: Iraque Afeganistão Líbia Síria Universidade Federal do Rio De Janeiro Gestão Pública p/ o Desenvolvimento Econômico E Social Rio de Janeiro 2012 Sumário Intervenções Humanitárias...................................3 Caso Afeganistão.................................................4 Caso Iraque..........................................................5 Caso Líbia.............................................................6 Caso Síria..........

A assistência humanitária suscita muitas discussões: por um lado é vista como uma responsabilidade da comunidade internacional e um dever e direito dos Estados, mas por outro lado, é analisada por muitos autores como uma nova forma de neo-colonialismo. Ou seja, a implicação do realismo, poder e dominação sobre os países. A assistência humanitária está diretamente relacionada com a política externa dos países, visto que faz parte das relações bilaterais ou multilaterais entre países. …

Marcelo de Araújo 3 Contratualismo Moral e Direitos Humanos no Âmbito nas Ralações Internacionais DOI: 10.12957/dep.2010.1154 Contratualismo Moral e Direitos Humanos no Âmbito das Relações Internacionais Marcelo de Araujo1 Resumo Procuro mostrar que o contratualismo moral, tal como ele foi contemporaneamente …

JULIANA DE CASTRO BIILL INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA NO CONFLITO DA SOMÁLIA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Professora Inês Porto BRASÍLIA 2006 RESUMO O presente trabalho discute como as Nações Unidas lidaram com a situação de um país vítima de um conflito civil, a Somália. A forma peculiar como ocorreu a Intervenção chamou atenção da comunidade internacional. São abordados aspectos…

UMA RFLEXÃO SOBRE O conceito de responsabilidade de proteger e o Direito Internacional Humanitário RESUMO INTRODUÇÃO A intervenção amparada na rationale humanitária está entre as questões mais controvertidas das relações internacionais. A Carta das Nações Unidas, adotada em 26 de junho de 1946, menciona a não intervenção como um dos seus princípios norteadores. O uso da força é autorizado pela Carta apenas para situações de legítima defesa ou de ameaça à paz e à segurança internacionais.