Intervenções Humanitárias Entre A Soberania E Os Direito

tab. Trabalho de Conclusão de Curso (bacharelado) − Escola Superior de Propaganda e Marketing, São Paulo, SP, 2011. Orientadores: Prof. Marcos Alan Shaikhzadeh Vahdat Ferreira 1. ONU. 2. Ruanda. 3. Conflitos intra-estatais. 4. Genocídio. 5. Intervenções. 6. Peacekeeping. I. Título. II. Sukarie, Caroline Medeiros. III. Silveira, Daniela Leonetti da. IV. Sato, Estevão Mimura. V. Ferreira, Marcos Alan Shaikhzadeh Vahdat. VI. Escola Superior de Propaganda e Marketing. I Aos…

política e a democracia como idéia pode ser de forma genérica como um modo de vida social ou moral. A democracia é entendida como um regime político que melhor protege e promove os direitos humanos. E definida ainda, como regime fundado na soberania popular na separação de desconcentração de poderes. Com pleno respeito aos direitos humanos. Esta breve abordagem procura a agregar o conceito democracia política e democracia social: ou seja, reúnem as liberdades civis, a separação e o…

A SOBERANIA DE ESTADO E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 PROBLEMA E JUSTIFICATIVA 05 3 OBJETIVOS 07 3.1 OBJETIVO GERAL 07 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 07 4 REFERENCIAL TEÓRICO 08 4.1 DA SOBERANIA DE ESTADO 08 4.2 DO HISTÓRICO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ----------------09 4.3 DA CRIAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 11 4.4 DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL----------12 4.5 DO CONFLITO

controle apenas de força policial. Assim, para que de certa forma o controle da ordem social tenha sucesso é necessário um acatamento pacífico do povo com fundamentação constitucional.Ou seja, a legitimação do Estado para que possa dilatar sua soberania perante o surgimento de situações de emergência excepcionais que coloquem em risco a segurança e paz social. E é sobre isto que trata o presente trabalho, sobre a adoção de medidas constitucionalmente previstas para que o Estado possa…

DA NOÇÃO DE SOBERANIA DOS ESTADOS À NOÇÃO DE INGERÊNCIA ECOLÓGICA Silvana Colombo1 Resumo: A presente tese aborda o princípio da soberania dos Estados frente à proteção do meio ambiente. Após uma breve abordagem conceitual do princípio da soberania como poder relativo e histórico na ordem internacional, o presente artigo, convida a pensar, sobre o direito de um Estado intervir no território de outrem no domínio do direito do ambiente. Ao final propõe o direito de ingerência como um…

definição de leis internacionais, a paz, respeito aos direitos humanos e o progresso social. As Nações Unidas reúnem países de todos os tipos e tamanhos e está aberta a qualquer nação que aceitar seu tratado. Cada país tem direito a apenas um voto na Assembléia Geral, não importando seu tamanho ou poder. Porém, para assegurar que isso não ameace a soberania das grandes nações, a ONU concedeu aos cinco membros mais poderosos o direito de veto sobre ações e decisões da ONU.…

comunista. Todavia, ela perdeu sua principal razão de ser com o final da Guerra Fria, mas sobreviveu redefinindo o seu papel e ampliando sua margem de ação no cenário mundial. Também cabe nesta análise discorrer sobre as controversas intervenções humanitárias efetuadas pela OTAN, os anseios europeus por um sistema de segurança e defesa próprio, a importância da perene influência da hegemonia norte-americana na condução da Aliança Atlântica e as perspectivas futuras da organização…

ação executiva do Estado em relação à órbita internacional: breves considerações à luz do Direito Internacional. Leonardo Arquimimo de Carvalho 1 carvalho001@hotmail.com Sumário: 1. Introdução. 2.Jurisdição: brevíssimas considerações. 3.Os limites da Jurisdição nacional. 4.A competência internacional. 5.Os elementos de Estado e o território como unidade jurídica. 6.Jurisdição internacional. 7.Os direitos e deveres do Estado na órbita internacional: o dever de não-intervenção. 8.A…

cometido contra o ser humano, toda a humanidade considera-se agredida. E seus valores comuns ⎯chamados de seu direito imanente ⎯ tendem a fazer que se exija padrões de comportamento, tanto no interior quanto fora das fronteiras nacionais, que respeitem um standard mínimo. Quando esses princípios são violados, ainda mais com a guarida do Estado, este deve ser responsabilizado. Os direitos humanos (respeito às minorias, combate à tortura e ao genocídio, luta contra o racismo), a…

Estados Unidos lançam mão de um vasto arsenal de meios: fragmentação dos grandes Estados; apoio, com esse fim, às minorias étnicas "discriminadas" de religião muçulmana; recurso à ideologia dos "direitos humanos", inclusive o direito de auto-regulamentação nacional, para justificar guerras e intervenções "humanitárias". A impotência da ONU Diante dessa realidade, a teoria de um mundo multipolar encontrou, em muitos países do mundo, adeptos incomodados por esse comportamento dos Estados…