Intervenção humanitária

elementos e conceitos da Intervenção Humanitária Não existe nenhuma norma que autorize expressamente a intervenção humanitária na carta da ONU. Há somente duas exceções expressas na carta que são: legitima defesa individual ou coletiva ou quando o conselho de segurança determinar que aquela situação traz ameaça à paz e segurança internacional. A primeira vez que o CS autorizou pratica da intervenção humanitária foi no caso da Somália. Em seguida também autorizou as intervenções humanitárias na Bósnia, Herzegóvina (1992-5), Ruanda (1994), Haiti (1994), Albânia (1997), Serra Leoa (1997-2000) e Timor Leste (1999) • O período pós guerra fria foi o palco de intervenções humanitárias* O problema conceitual que encontramos em relação às intervenções humanitárias são em relação à: - o agente da intervenção - a necessidade ou não do uso da força - a postura do estado-alvo em relação à ingerência externa - os beneficiários da intervenção - as violações de direitos humanos que podem dar ensejo a uma intervenção humanitária - os objetivos da intervenção humanitária - o momento da intervenção Debate se a intervenção deve ou não ocorrer Adam Roberts (não) x James Mayall (sim) Manuela Aguilar vai ainda mais adiante, ela propõe a criação de um órgão internacional intermediário para auxiliar o Conselho de Segurança no processo de tomada de decisão em relação à intervenção humanitária. Intervenções Humanitárias O direito de intervenção é o direito reconhecido ou…

O PRINCÍPIO DA SOBERANIA FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS: PERDA DE PODER OU AJUSTE AOS NOVOS TEMPOS? Laila Miranda Guerra Introdução Nos últimos anos, houve uma atenção considerável no cenário internacional nos debates acerca do conceito de soberania e a segurança mundial. A polêmica surge com a crescente disparidade entre teoria e o mundo fático , com o advento da globalização, principalmente em qual momento deve prevalecer este princípio quando há violações aos Direitos Humanos em um…

Trabalho: Organizações Internacionais II Aluna: Samara Hernandes Professor: Hugo Tomazet Data:30/03/15 Intervenção Humanitária A ideia da intervenção humanitária apareceu durante a guerra do Biafra (1967-1970). O conflito conduziu a uma extrema pobreza, fome miséria, largamente difundida pelas mídias ocidentais mas ignorada pelos chefes de Estado e Governos em nome da neutralidade e da não intervenção. Esta situação esteve na origem da criação de muitas Organizações Não Governamentais…

com violações aos direitos humanos e intervir nesses países?" Novembro - 2012 Introdução ao Tema A responsabilidade de proteger (R2P) é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas criada em 2005, consistindo em uma norma emergente, ou um conjunto de princípios, com base na idéia de que a soberania não é um direito, mas uma responsabilidade. Teve seu embrião após o genocídio em…

tiveram lugar, invariavelmente no bojo de guerras que envolveram ao menos duas grandes potências.1 Como as análises sobre o fim da Guerra Fria já assinalaram exaustivamente, o atual processo de transformação do sistema internacional caracteriza-se pela ausência, na origem, de um conflito hegemônico. Este é, sem dúvida, um aspecto que assinala a singularidade do pós-Guerra Fria diante de outros períodos históricos, ao mesmo tempo em que sugere uma mudança qualitativa nas estrutu- …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CAMPUS JATAÍ CURSO DE DIREITO JOÃO HENRIQUE GONÇALVES “OPERAÇÃO AMANHECER DE ODISSEIA”: PROTEGER CIVIS OU DERRUBAR UM REGIME? JATAÍ – GO AGOSTO DE 2013 JOÃO HENRIQUE GONÇALVES “OPERAÇÃO AMANHECER DE ODISSEIA”: PROTEGER CIVIS OU DERRUBAR UM REGIME? Monografia apresentada como requisito para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC-II), do Curso de Direito – Campus Jataí – Universidade Federal de Goiás. Orientador: Prof. Me.…

SOCIEDADE LATINO AMERICANA DE DIREITO INTERNACIONAL ENCONTRO LATINO AMERICANO DE DIREITO INTERNACIONAL - 2015 ANDRE CHAMIE HOUMSI Os dez anos da responsabilidade de proteger: uma análise Da minustah RIO DE JANEIRO 2015 ANDRE CHAMIE HOUMSI Os dez anos da responsabilidade de proteger: uma análise DA MINUSTAH RIO DE JANEIRO 2015 RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar como o contexto internacional influenciou o estabelecimento da…

RESUMO O estudo a seguir procura analisar falhas que levam a Organização das Nações Unidas – ONU – a fracassar em algumas de suas operações e intervenções de paz. Focando tal pesquisa no caso do povo somali, encontram-se problemas em relação à aplicação dos conceitos modernos de Estado e soberania em uma população que, devido a sua história, não consegue dar legitimidade e credibilidade suficientes a um governo para que o mesmo se mantenha no poder, transformando a Somália em um…

INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA OU RESPONSABILIDADE DE PROTEGER: COMO PARAMETRIZAR TAIS CONCEITOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS Guilherme Nogueira Soares1 Renata Mantovani de Lima2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo primordial traçar um paralelo entre as teorias dominantes que orientavam as relações internacionais, para, após, evidenciar os valores que ensejaram a confecção da Carta das Nações Unidas (ONU). Com isso, ato contínuo é estabelecer a…

de ações concretas sobre as questões humanitárias (Call to Action), a RtoP tornou-se prioridade na agenda da Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal (ICISS) que propôs debates sobre a legalidade e legitimidade das intervenções humanitárias (incluindo mudança no discurso tradicional intervencionalista das relações internacionais que fora debatido menos de uma década antes), começara a priorizar o ‘indivíduo’ e reconfigurar a noção de soberania Estado-cêntrica à…