Intervenções Humanitárias Entre A Soberania E Os Direito

Silva Fichamento: A Partilha da África Negra Henri Brunschwig Introdução “A partilha de um país ocorre quando várias po­tências estrangeiras se põem de acordo para colocá-lo, inteira ou parcialmente, sob sua soberania.” (pág. 13) “No fim do século XVIII, só havia soberania estrangeira em alguns pontos da costa de Angola: e de Moçambique, sob dominação portuguesa, na Gârnbia britânica e no Senegal francês.” (pág. 13) “A situação evoluiu lentamente no decorrer dos dois…

jpg Objecto do Trabalho / Estudo O “conflito” que dá lugar ao chamado “jogo de espelhos” ou “reflexos do jogo”, a que alude o presente trabalho de Relações Internacionais (R.I.) do 1º semestre do 1º Ciclo do Curso de Direito 2010/2011 da Faculdade de Direito (F.D.) da Universidade Nova de Lisboa (U.N.L.), assenta em conflitos e problemas anteriores decorrentes por força da disputa do território dos Balcãs. Conflitos seculares, que de acordo com as diferentes épocas, têm…

Trabalho (escrito) – Disciplina: Islã e os Direitos Humanos Prof. Rafael Zelesco Barretto – 2013.2 – Turma da tarde (16h40min – 18h20min) Tema: Direitos Humanos nos Estados ulçumanos pós-Primavera Árabe – Argélia e Marrocos Alunas: Alzira Satiko Okuji dos Reis e Beatriz Quiroga Chometon Pedro Introdução Este presente trabalho visa traçar um estudo sobre os Direitos Humanos nos estados mulçumanos após a Primavera Árabe, mais especificamente na Argélia e no Marrocos, e para tanto fazendo

SOBERANIA NACIONAL E MEIO AMBIENTE GLOBAL: DESAFIOS AO DIREITO DO SÉCULO XXI State Sovereignty and Global Environment: Challenges to the Law of the 21st century Ana Carla de Albuquerque Pacheco1 Resumo: O presente trabalho tem como objeto de pesquisa os danos ambientais transfronteiriços e expõe uma reflexão crítica acerca da necessidade de se aperfeiçoar a acepção clássica do conceito de soberania estatal. Temos presenciado conseqüências da degradação ambiental que excedem o…

pesquisa a Convenção Européia dos Direitos Humanos, também conhecida como a II Conferência Internacional de Direitos Humanos, mas para maior valoração e conteúdo, buscamos adentrar, inicialmente, no contexto da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, elaborada pela Assembléia Geral, órgão da Organização das Nações Unidas – ONU, afirma que sem liberdade não há igualdade possível e, por sua vez, sem igualdade não há efetiva liberdade. Defende os direitos humanos por sua a…

e pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2011-2012). RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar a correlação entre a Política Externa e a Defesa Nacional, as quais integram o núcleo de políticas de soberania do Estado Português. Primeiramente, é apresentado o enquadramento jurídico da Política Externa e da Defesa Nacional, sendo identificadas as atribuições e as competências nestas matérias do Presidente da República, da Assembleia da…

oportunidades. Estas contestações são periódicas e referem-se desde a inabilidade da ONU em atuar em situações de grave crise humanitária ou de “segurança nacional” como a invasão do Iraque. Tais críticas muitas vezes ignoram que o bom funcionamento das OIGs depende em grande medida do compromisso de suas partes, no frágil equilíbrio entre a autonomia institucional e a soberania estatal. Todavia, trata-se de uma instituição fundamental para as relações internacionais, cuja importância…

Dossiê: Direitos Humanos - Diversos Olhares Contra os direitos humanos1 Slavoj Žižek2 Resumo Álibi para intervenções militares, sacralização para a tirania do mercado, base ideológica para o fundamentalismo do politicamente correto: pode a “ficção simbólica” dos direitos universais ser recuperada com vistas a uma politização progressiva das relações sócio-econômicas vigentes? Palavras-chave: Direitos humanos. Universalidade. Capitalismo liberal. Abstract Against human rights Alibi for…

decisões tomadas pelos países está cada vez mais presente na atualidade na pauta internacional. Marcada, sobretudo por questões de proteção aos direitos individuais, genocídio e de meio ambiente na qual exige uma posição por parte dos países e dos organismos internacionais. Isto pode ser percebido constantemente nas intervenções humanitárias (Bósnia e Somália) que exemplificam a importância atribuída à ética. Tal ênfase justifica a passagem de uma época em que a defesa de…

ESTADO SECULAR: A LAICIDADE COMO TELOS NO DIREITO INTERNACIONAL Matheus Machado RincoResumo: A noção de progresso perpassa desde o positivismo do século XIX as atitudes da comunidade de Estados hegemônicos europeus em sua relação com comunidade externas ao arranjo político-cultural europeu, segundo o qual esta tenta moldá-las sob a justificativa do progresso. Hoje, compõe a noção de civilização segundo a qual os Estados devem se portar, sob a égide do Direito Internacional, a…