Interpretação Teleológica Consiste

interprete ou adivinho, daquele que lia o futuro pelas entranhas da vitima. Deve dizer-se que interpretar consiste em desentranhar o sentido e o alcance das expressões judiciais. Todo conhecimento de acordo com F.Geny (2) desdobra-se em dois aspectos: os principais e as aplicações. Os principais provêm da ciência e as aplicações da arte. No mundo do direito, a hermenêutica e interpretação constituem um dos muitos exemplos de relacionamento entre princípios e aplicações.…

1 Noções de Hermenêutica e Interpretação do Direito Gustavo Rabay Guerra Mestre em Direito Público ‐ UFPE. Professor da Universidade Federal da Paraíba. Advogado e Consultor Jurídico. 1. Linha conceitual básica As leis são formuladas em termos gerais e abstratos, para que se possam estender a todos os casos da mesma espécie. As demais fontes jurídicas são aplicadas calcadas na possibilidade de franquear uma decisão ajustada ao caso concreto. Assim ocorre

sociais em tudo análogos àqueles do mundo natural; o jurista, portanto, deve estudar o direito do mesmo modo que o cientista estuda a realidade, isto é, abstendo-se absolutamente de formular juízos de valor. A característica fundamental da ciência consiste em sua avaloratividade (juízos de fato, tomada de conhecimento do objeto com o objetivo de informar), por que deseja um conhecimento objetivo da realidade, ou seja, renuncia a se pôr ante ela com uma atitude moralista ou metafísica,…

quando o fato individual se enquadra no conceito abstrato contido na norma; para tanto é necessária a correta interpretação; Há integração normativa quando, ao aplicar a norma ao caso, o juiz não encontra norma que lhe seja aplicável; Há correção se se apresentar antinomia real. Interpretação Conceito: é o meio de desvendar o sentido e o alcance da norma jurídica. Técnicas de interpretação: A gramatical, em que o intérprete examina cada termo do texto normativo, atendendo a…

caminhem de mãos dadas, não nos devemos esquecer que a moral afecta sobretudo o lado interno do Homem, contrariamente ao direito que versa sobre o seu lado externo. Por outro lado, o direito é parte da moral, pois esta repercutir-se-á na criação, interpretação e aplicação do direito, bem como imporá aspectos formais como a generalidade, a publicidade, a objectividade e a não retroactividade das normas jurídicas. 4.3. Ordem de Trato Social As normas de trato social são os usos ou…

determinada lei que a todos obriga. No concernente à vigência no tempo, prevalecerão as mesmas disposições legais que definem a vigência das normas jurídicas em geral, previstas na Lei de Introdução ao Código Civil (LICC). Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Ressalte-se que, “salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada” (art. 1º, caput, da LICC). Do artigo supracitado,…

princípios que devem ser utilizados no processo de interpretação. Interpretação: é o processo concreto através do qual o intérprete busca extrair da norma o seu real significado. 1= Métodos jurídicos comuns de interpretação A) Método Gramatical ou Literal – consiste na busca do sentido literal ou textual da norma constitucional. Esse método hoje na hermenêutica jurídica e constitucional deve ser apenas o ponto de partida no momento da interpretação de uma norma, porque…

exigências do bem comum". Ao intérprete cabe fazer a averiguação da finalidade buscada pela lei, ou seja, não deve se ater única e exclusivamente às letras daquela, deve sim procurar buscar o real objetivo por ela almejado, em uma interpretação teleológica, tendo em vista que as leis devem ser vistas à luz dos efeitos que, na realidade, elas têm a aptidão de produzir. Conforme ensina a professora Maria Helena Diniz, em sua obra Lei de Introdução ao Código Civil Interpretada: c o…

- Antinomias de princípios (quando as normas de um ordenamento protegem valores opostos, como a liberdade e a segurança); - Antinomias de valoração (quando, por exemplo, atribui-se pena mais leve para um delito mais grave e vice-versa:) - Antinomias teleológicas: ocorre quando há incompatibilidade entre os fins propostos por certas normas e os meios propostos por outras para a consecução daqueles fins. 3.3 - QUANTO AO ÂMBITO: Poder-se-á ter: 3.3.1 - Antinomia de direito interno:…

provém do grego  É a ciência filosófica voltada para o meio de interpretação de um objeto. No caso do Direito, trata-se de técnica específica que visa a compreender a aplicabilidade de um texto legal. Segundo Carlos Maximiliano, A hermenêutica contém regras bem ordenadas que fixam os critérios e princípios que deverão nortear a interpretação.      O conceito de Interpretação em Geral A interpretação consiste na busca do verdadeiro sentido das coisas, analisa os…