Interpretação Teleológica Consiste

MSc. Nilzo Felisberto Interpretação do Direito (Exegese Jurídica) A Interpretação das Normas é tratada pela “Hermenêutica Jurídica”, teoria científica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. “A Hermenêutica abrange a interpretação e a integração e, quiçá, a própria aplicação, que é a finalidade última de toda interpretação e integração”. A

ética seria a condição que daria legitimidade à norma jurídica, tornando-a válida. A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA A distinção da tradição jurídica consiste no seguinte: a) A interpretação é um trabalho prático elaborado pelo operador do Direito, através do qual ele busca fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas ou das “expressões do Direito.” b) A Hermenêutica é a Teoria Científica da Interpretação, que busca construir um sistema que propicie a fixação do sentido e…

ética seria a condição que daria legitimidade à norma jurídica, tornando-a válida. A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA A distinção da tradição jurídica consiste no seguinte: a) A interpretação é um trabalho prático elaborado pelo operador do Direito, através do qual ele busca fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas ou das “expressões do Direito.” b) A Hermenêutica é a Teoria Científica da Interpretação, que busca construir um sistema que propicie a fixação do sentido e…

Limites e possibilidades do T.G.P: Matéria não aplicada em sala de aula. Interpretação e aplicação do Direito Processual: Interpretar é determinar o sentido de um conteúdo singular. Interpretação jurídica é a atividade mental orientada para o esclarecimento do conteúdo da norma jurídica. A interpretação do direito é uma espécie derivada do gênero que é a Hermenêutica. INTERPRETAÇÃO QUANTO AOS ELEMENTOS 1)Interpretação Gramatical: Procura determinar o sentido da norma a partir…

Aos que pretende substituir uma palavra pela outra encontrão a interpretação ao invés da hermenêutica onde uma sempre rege os princípios da outra.A hermenêutica é uma teoria cientifica do ramo da filosofia que estuda a teoria da interpretação a hermenêutica filosófica refere-se principalmente a teoria do conhecimento,analise de textos para uma explicação coerente uma interpretação refere-se a um método ou vertente de interpretação. Será visto por intermédio deste trabalho: Os mecanismos

e garantias constitucionais-processuais. Princípios são elementos fontais de um sistema jurídico, são seus pontos de partida, suas premissas que se irradiam no sistema, servindo para firmar o caminho a ser trilhado, permitindo a correta interpretação teleológica das regras que se seguem a ele. Garantias são núcleos básicos de proteção, são situações ou direitos que estão imantados, garantidos a priori, por razões ligadas à própria ontologia do Direito. O primeiro título do novo CPC…

uma correta interpretação para determinar a qualificação jurídica da matéria fática sobre a qual deve incidir uma norma geral; há subsunção quando o fato individual se enquadra no conceito abstrato contido na norma; quando ao aplicar a norma ao caso, o juiz não encontra norma que a este seja aplicável, o art. 4º da LICC, dá ao magistrado, a possibilidade de integrar a lacuna, de forma que possa chegar a uma solução adequada; trata-se do fenômeno da integração normativa. Interpretação…

Direito Penal Relação do Direito Penal com outras disciplinas Fontes do Direito Penal Interpretação da Lei Penal Direito Penal e Analogia Características e Classificações da Lei Penal 1 – Considerações Iniciais Nessa nossa primeira aula, veremos qual a razão de ser deste tal de Direito Penal, sua definição, as fontes que o originam, sua relação com outros ramos do direito, e suas formas de interpretação. Essa primeira etapa é importante para que possamos responder algumas…

Dewey Joaquin Dualde Emilio Betti Herbert L. A. Hart (principal crítica ao Exegetismo) O Utilitarismo de Jeremy Benthan Em sua doutrina utilitarista do Direito, Benthan critica implicitamente, o uso do método na aplicação e interpretação jurídica, opondo-se à concepção mecânica-silogística. Para Benthan não se deve, interpretar as normas sob o ponto de vista dos efeitos reais por elas produzidos quando aplicadas. Seriam justas as normas que ao serem…

segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do estado. (Damásio E. de Jesus). Direito Penal Subjetivo – Possibilidade conferida ao Estado de criar e fazer cumprir suas normas, mediante atividade do Poder Judiciário. Consiste no Jus Puniendi do Estado, ou seja, Dever-Poder de cominar as penas cabíveis aos acusados de prática de ilícito penal (Persecutio Criminis in Judicio). Jus Puniendi x Jus Persequendi (Jus Accusationis) Jus Puniendi – Positivo:…