Interpretação Teleológica Consiste

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Aluna: Bruna Lacerda UNIDADE IV: HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO DA LEI E A INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA (HERMENÊUTICA) 1. INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: “é um trabalho prático elaborado pelo intérprete, através do qual ele busca fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas ou das 'expressões do Direito". 2. HERMENÊUTICA: é a Teoria Científica da Interpretação, que busca construir um sistema que propicie a fixação do…

Condicionais: A cópula presente na estrutura da proposição apresenta a partícula se, ou outra equivalente. Ex: Jogarei se o dia estiver ensolarado. Proposições Ocultamente Compostas: aquelas em que a apreensão do seu conteúdo exigirá uma interpretação mais apurada para se compreender o significado das proposições que as compõem. Pela simples análise do seu conteúdo, constata-se o dueto das proposições que as compõem. Proposições Exclusivas: Existe a presença da cópula…

exclui assim decididamente a existência de lacunas no direito. 6) O sexto ponto diz respeito ao método da ciência jurídica, isto é, o problema da interpretação (de modo a compreender toda a atividade cientifica do jurista: interpretação stricto sensu) integração, construção, criação do sistema): o positivismo jurídico sustenta a teoria da interpretação mecanicista, que na atividade do jurista faz prevalecer o elemento declarativo sobre o produtivo ou criativo do direito. Este foi o…

criando assim um universo semiológico. A linguagem, asnormas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau nãoeliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir, o sentido daquilo queinterpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dosdiversos métodos e técnicas de interpretação, que damos o nome de hermenêutica. O termo hermenêutica, de origem grega, é…

anteriores e do aprendizado prévio. Ter-se-iam, por outra via, aquelas propostas que equivalem aprendizagem a desenvolvimento, concebendo-os como se desenrolando simultaneamente. Em tal visão, vinculada às correntes norte-americanas, a educação consiste na aquisição de hábitos e formas de agir, de modo que "toda reação adquirida (...) é quase sempre uma forma mais completa da reação inata que determinado objeto tendia inicialmente a suscitar" (Vygotsky, 1934/1988, p. 105). A…

surgimento da pedagogia a partir disso. A pedagogia é de bastante importância pois, é o estudo do cotidiano social e suas práticas, teorizando e conceituando a educação, tendo a característica da reflexão onde especificando é diagnóstica, judicativa e teleológica. Sendo assim, o educador deve ter todo esse conhecimento e sempre partir de um projeto político-pedagógico. O autor fala da importância de um bom desenvolvimento do currículo escolar, o construindo e modificando de forma que a…

tributária, este artigo aborda uma interpretação da imunidade tributária para os templos de qualquer culto, inspirada na Constituição Federal, na legislação tributária e em autores que difundem tal tema. Palavras-chaves: Imunidade Tributária; Templos de qualquer culto; Interpretação ampla. 1. INTRODUÇÃO A Imunidade Tributária surgiu no Império Romano, chamado de immunitas, com sentido de exoneração dos tributos. A imunidade consiste no não impedimento à…

do acordo de leniência na ação penal. No Brasil, o programa de leniência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico é uma das inovações na área do direito da livre concorrência, previsto no artigo 35-B da Lei 8.884/94, acrescentado pela Lei 10.149/00, e consiste na possibilidade de acordo entre a Secretaria (em nome da União) e a pessoa física ou jurídica envolvida na prática da infração a ordem econômica que confessar o ilícito, e apresente provas suficientes para a condenação dos…

Aula 1 – LIDB - ANALOGIA: é um recurso técnico que consiste em se aplicar, a uma hipótese não prevista pelo legislador, a solução por ele apresentada para uma outra hipótese fundamentalmente semelhante à não prevista. - COSTUME: utilização de práticas reiteradas, que geram convicção de que são obrigatórias. - PRICÍPIOS GERAIS DO subjacentes ao sistema jurídico. DIREITO: valores Aula 1 – LIDB 4. TÉCNICAS DE INTERPRETAÇÃO a) autêntica: feita pelo legislador. b) histórica:

as preleções são no sentido de que as contratações diretas para enfrentar situações emergenciais ou calamitosas devem ser tratadas com parcimônia: 10) Contratação em situação emergencial ou de calamidade pública (inc. IV) A hipótese merece interpretação cautelosa. A contratação administrativa pressupõe atendimento às necessidades coletivas e supraindividuais. Isso significa que a ausência da contratação representaria um prejuízo para o bem público. Se inexistisse um interesse em risco,…