Interpretação Teleológica Consiste

FACULDADE DE ILHÉUS – CESUPI CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA JURÍDICA 10º SEMESTRE FICHAMENTO TEXTO: Como aplicar e interpretar as leis (Autor: Francesco Ferrera) III Determinação do sentido das normas jurídicas – interpretação 1 Ideias gerais O texto da lei não é mais do que um complexo de palavras escritas que servem para uma manifestação de vontade, a casca exterior que encerra um pensamento, o corpo de um conteúdo espiritual. A lei, desta forma, não se identifica com a…

ordenamento jurídicos serem normalmente inspirados em valores contrapostos, como, por exemplo, liberdade e segurança; 2) antinomia de avaliação – ocorre quando um delito menor é punido com uma pena mais grave que um delito maior. 3) antinomias teleológicas – têm lugar quando existe uma oposição entre a norma que prescreve o meio para alcançar o fim e a que prescreve o fim, de modo que se aplico a primeira não chego ao fim estabelecido na segunda. 5.2 Critérios para solução de…

lei geral. 6. Em que consiste a interpretação da norma jurídica e quando ela é necessária? Interpretar é descobrir o sentido e o alcance da norma jurídica. É necessária quando o operador do direito depara-se com ambiguidade do texto, imperfeição e falta de terminologia técnica, má redação. 7. Quais são as técnicas interpretativas mais conhecidas? Interpretação gramatical Interpretação lógica Interpretação sistemática Interpretação histórica Sociológica ou Teleológica 8. Como a…

aproveitarão. § 2o Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só aos filhos aproveitarão. Lei de Contravenções Penais, art.8º: o juiz pode deixar de aplicar a pena em caso de ignorância ou erro sobre a interpretação da norma. Art. 8º No caso de ignorância ou de errada compreensão da lei, quando escusáveis, a pena pode deixar de ser aplicada. CPP, art.655, inciso II : o erro de direito é circunstância atenuante. Art. 65 - São circunstâncias…

Italiano ou Conceito Subjetivo Moderno. A teoria da empresa é fruto da unificação dos direitos civil e comercial ocorrido na Itália, em 1942 com o surgimento do Códice Civile. Conforme dito acima a principal lacuna da teoria dos atos de comercio consiste em não abranger atividades econômicas tão ou mais importantes que o comércio de bens, tais como a prestação de serviços, a agricultura, a pecuária e a negociação imobiliária, prestados de forma empresarial. O cerne da teoria da empresa…

as normas de Direito Penal; Obrigatório – todos devem cumpri-lo; Competência para criação: Art. 22, I, da CF(regra). Exceção Art. 22, p. único, da CF 2 – Ciência Possui autonomia e princípios próprios Ciência cultural – dever se, depende de interpretação, regras sociais Normativo – adequação da conduta a existência da norma Fragmentária – reserva condutas importantes, relevantes, consequência social, reserva sanções de natureza penal Finalística – a finalidade do agentes ao praticar a conduta

palavras estavam abaixo das ideias. Aristóteles- A hermenêutica é apenas uma derivação da lógica, preocupada com a relação entre a linguagem e o pensamento. Santo Agostinho- Iniciou o processo metodológico de interpretação, buscando uma compreensão das escrituras adotando a metodologia de interpretação literal e alegórica. Escola dos lamentadores- Interpretou o Direito Romano de forma mais leve, com base filosófica, associando o Direito a ética em busca de integrá-lo a justiça.…

jurídico é passível de interpretação. A interpretação jurídica surge justamente para indicar ao jurista como interpretar as normas positivas, lhes apresentado métodos a serem seguidos para uma interpretação técnica das normas jurídicas que é o papel primário de um jurista. No espaço jurídico muito se fala em interpretação, mas o que seria essa interpretação. Interpretação jurídica é a mesma coisa que Hermenêutica jurídica? Atualmente muitos acabam utilizando a interpretação e a…

públicos. 1.Direito Externo – regula as relações jurídicas em que fazem parte os Estados soberanos, visando uma harmonia com a comunidade internacional, quer para a manutenção da paz, quer para agregar relações comerciais. 1.Direito natural – consiste nas emanações espontaneas dos espíritos sobre a conduta que cada ser deve seguir. Considera natural porque não é produto da cultura. Todos independentemente de assimilar regras impostas de fora, já desenvolvem em seu interior uma…

Doutrina (fonte formal não estatal) * É formada pela atividade dos juristas. * Decorre da atividade científico-jurídica. * Deriva da obra dos juristas, comentando as leis, os costumes, a jurisprudência. ---------- Assunto 2: Interpretação, Integração e Aplicação do Direito “(...) Na verdade, o propósito básico do jurista não é simplesmente compreender um texto, como faz, por exemplo, o historiador ao estabelecer-lhe o sentido e o movimento no seu contexto, mas também…