Interpretação Teleológica Consiste

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Disciplina: Teoria Geral do Direito 1. O que é hermenêutica? Ciência da interpretação de textos da lei. Tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos a serem aplicados para fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas e seu conhecimento adequado, adaptando-se à interpretação dos fatos sociais. Esta linha de reflexão, também conhecida como filosofia prática, foi desenvolvida principalmente por Hans-Georg Gadamer

caminho comum: instância soberana de decisão, a razão éuna; por sua vez, a verdade é única e eterna. Em larga medida, a retórica da vida intelectual contemporânea mantém como evidente que a finalidade da pesquisacientífica, cujo objeto é o Homem, consiste em compreender as "estruturas subjacentes", os "invariantes culturais" ouos "modelos biologicamente determinados". De alguma maneira, as ciências sociais e humanas confirmam "a determinação do ser como presença" e a ideia de…

idade. Não se pode privar um casal hipossuficiente de gerar um filho. A pretensão de obter o tratamento para fertilização in vitro não foge do postulado de garantia à saúde, que deve ser assegurado pelo Poder Público. 2) A antecipação de tutela consiste na concessão imediata da tutela reclamada na petição inicial, desde que haja prova inequívoca capaz de convencer da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que vem…

fato dos ordenamento jurídicos seremnormalmente inspirados em valores contrapostos, como, por exemplo, liberdade esegurança;2) antinomia de avaliação – ocorre quando um delito menor é punido com umapena mais grave que um delito maior.3) antinomias teleológicas – têm lugar quando existe uma oposição entre anorma que prescreve o meio para alcançar o fim e a que prescreve o fim, de modo quese aplico a primeira não chego ao fim estabelecido na segunda 5. Critérios para solução de…

norma/estatuto do ECA, não podendo ficar sob judicie do CP. Etapa 1 Formas de interpretação da norma penal Histórica - Procura a origem da lei para tentar entender o momento histórico em que a lei foi criada para descobrir o motivo de sua criação. Teleológica - consiste na indagação da vontade ou intenção realmente objetivada na lei e para cuja revelação é, muitas vezes, insuficiente a interpretação gramatical Sistemática - o interprete analisa todo o ordenamento jurídico…

MÉTODOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL MÉTODOS CLÁSSICOS à esses métodos foram legados por Savigny (que foi um grande jurista Alemão do século XIX) – segundo esse método foi sistematizado os métodos abaixo descritos, os quais não são excludentes; para que uma interpretação seja bem feita, é necessário que esses métodos sejam sincretizados para se poder delimitar o sentido e o alcance das normas constitucionais: - Método Gramatical – consiste na busca do sentido literal ou textual da…

perceber, a noção de sistema é essencial para Savigny, principalmente no que diz respeito à interpretação das leis. Todavia, cabe ressaltar que existem dois momentos no pensamento deste autor: o de sua juventude, até aproximadamente 1814, e o de sua maturidade, após esta data, quando o elemento sistemático torna-se objeto de maior atenção.[3] Em seus primeiros trabalhos, Savigny tomava como objeto da interpretação tão somente a reconstrução do pensamento expresso na lei, passível de ser…

dogmático e surgidas no século XIX e as novas escolas de interpretação surgidas no século XX. Carlos Maximiliano, por sua vez, divide as escolas hermenêuticas em dogmáticas – aquelas que se limitavam a expor a matéria dos Códigos artigo por artigo – histórico-evolutivas – aproximando a vontade do legislador contida na lei do contexto histórico em que esta é aplicada – fazendo apenas menção às escolas científicas do direito – análise teleológica, sociológica – bem como à Escola do…

INTERPRETAÇÃO RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR* Ministro do Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO 1. lntrodução. 2. Relação entre a idéia de Direito e a interpretação. 3. A interpretação como ato de conhecimento ou de vontade. 4. lnterpretação como ato ideológico. 5. Lógica formal, teleológica ou lógica do razoável. 6. A influência da lei, do sistema jurídico e de outros fatores. 7. Crítica das correntes radicais. 8. O trabalho interpretativo do Juiz. 1. Introdução. A interpretação é a…

questionar qual a intenção do legislador quando criou a norma. Necessidade de se questionar qual seria a intenção do legislador, se no seu tempo houvesse os fenômenos que se encontram nos dias atuais. Na impossibilidade de uma solução pela interpretação da vontade do legislador, deve o juiz decidir com base na livre pesquisa do direito, na observação de fatos sociais. Apego, de início à pureza da Escola da Exegese: o intérprete deve se manter fiel à vontade do legislador.…