Interpretação Kelsen

prim@ facie – ano 5, n. 9, jul./dez. 2006, pp. 149-163 149 Leitura crítica do pensamento de Hans Kelsen: o direito como ordem normativa de coação Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão∗ Resumo: O pensamento de Kelsen continua vivo e atuante entre os doutrinadores, legisladores, estudantes e operadores do Direito. Os assuntos por ele debatidos ainda ensejam discussão e reflexão, como o direito e a ciência, moral e justiça, norma fundamental, o “ser” e “dever ser” e o direito como

interpretando o direito, apontando-lhe as suas limitações. O DIREITO COMO FENÔMENO JURÍDICO UNIVERSAL – Conceitos diversos do direito. O direito não é uma ciência exata, o direito é constituído de norma, fato e valor, é a norma valorada. Segundo Kelsen, o direito é antes de tudo norma. O direito se alcança através do juízo de valor, que é a sentença, o qual utiliza a premissa menor e a conclusão para se chegar ao direito. O direito é uma forma ideal de pensar e de agir, pois no…

dogmático, porém, é uma questão fechada, portanto, diferente, pois não se pergunta que é validade e como se define, mas sim, busca-se identificar a validade das normas dentro de um dado ordenamento jurídico.(22) A doutrina aponta, com base em Kelsen, a existência de duas teorias que têm lugar conforme o conhecimento jurídico-científico dirija-se às normas que devem ser aplicadas ou aos atos de produção e aplicação, quais sejam: a teoria estática e a teoria dinâmica. Para a…

Pura do Direito”, Hans Kelsen elimina do Campo da ciência jurídica: ▪ Todos os elementos sociológicos que constituem objeto da “Sociologia do Direito” (economia, política); ▪ Todas as considerações sobre valores (justiça, segurança, bem comum, etc) cujo estudo cabe à Filosofia do Direito. Resta para a ciência jurídica a consideração do Direito, como pura norma. O Objeto da ciência jurídica é conhecer normas. A norma como esquema de interpretação Um…

DIREITO E NATUREZA 1.A "PUREZA Hans Kelsen, assim, inicia suas observações : "A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação." Generaliza a teoria dizendo que apesar de se ter uma teoria da interpretação, não se pode ficar circunscrito…

edição de sua obra mais conhecida. Para alcançar tais objetivos, Kelsen propõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, como medida, inclusive, de garantir autonomia científica para a disciplina jurídica, que, segundo ele, A ousadia do pensamento kelseniano, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o direito e pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez de Kelsen o alvo preferido das teorias críticas no Direito, inconformadas com

do Direito Hans Kelsen Introdução Este trabalho tem por finalidade destacar os pontos principais da teoria positivistas descrita por Hans Kelsen nos capítulos I, II e VIII do seu livro intitulado “Teoria Pura do Direito” e, ao final, fazer um breve confronto com a teoria do direito como integridade descrita por Ronald Dworkin no seu livro “O Império do Direito”. Capítulo I - Direito e Natureza 1- A pureza A teoria pura do direito fornece uma teoria para interpretação do…

A norma jurídica individualizada, decisão judicial lato sensu, evidencia uma possível resposta do sistema (que, frise-se, não precisa ser única) a um caso concreto, que se opera através da necessária interpretação que é atividade criativa, e não cria uma nova resposta fora do sistema. Com isso, acreditamos que a crítica de Dworkin, de uma criação de direito novo ex post facto que vincule condutas a ele anteriores, fica afastada. Assim, a teoria da textura aberta do direito,…

entre particulares. 3 - PAra Dworkin o direito como integridade é uma questao de principio " as proposições juridicas sao verdadeiras, se constam, ou se derivam, dos principios de justiça, equidade e devido processo legal que oferecem a melhor interpretação construtiva na pratica juridica da comunidade. Se pretende garantir a coerencia de principios, isto é identificar quais principios justificam as leis e precedentes do passado" ainda segundo ele, o juiz nao deve interpretar e julgar…

as regras vale a lógica do tudo ou nada (Dworkin). Quando duas regras colidem, fala-se em "conflito"; ao caso concreto uma só será aplicável (uma afasta a aplicação da outra). O conflito entre regras deve ser resolvido pelos meios clássicos de interpretação: a lei especial derroga a lei geral, a lei posterior afasta a anterior etc.. A diferença marcante entre as regras e os princípios, portanto, reside no seguinte: a regra cuida de casos concretos. Exemplo: o inquérito policial…