Interpretação Judicial

DE DIREITO – 2° PERÍODO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL PROF(º.) JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR NOME: Carlos Eduardo Fiquene Novaes 1. OBJETO DE PESQUISA 1.1 TEMA: NEOCONSTITUCIONALISMO E ATIVISMO JUDICIAL 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A influência do neoconstitucionalismo nas decisões do Supremo Tribunal Federal e os limites do Poder Judiciário. 2. CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA Ao longo do tempo, o constitucionalismo vem evoluindo em resposta…

explicar a origem do chamado ativismo judicial. Palavras-chave: Justiça. Direito. Racionalismo. Atualidade. Ativismo Judicial. ABSTRACT This article analyzes the concept of justice presented in the book “On Law and Justice”, Alf Ross, and his connection with the current law, seeking to demonstrate that the theory of this author finds application today and can explain the origin of the called judicial activism. Keywords: Justice. Law. Rationalism. Present. Judicial Activism. 1…

concessão de concordata suspensiva nos processos de falência em curso, podendo ser promovida a alienação dos bens da massa falida assim que concluída sua arrecadação, independentemente da formação do quadro-geral de credores e da conclusão do inquérito judicial. (...) Da leitura do caput do art. 192 da Lei 11.101/05 em concomitância com o art. 201 do mesmo texto legal, depreende-se como termo inicial para a vigência da referida Lei a data de 10 de julho de 2005. Assim, os processos de…

A NOVA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE OS EFEITOS DO MANDADO DE INJUNÇÃO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES 1 – Introdução A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXI, prevê o Mandado de Injunção como o remédio adequado para proteger o exercício dos direito e liberdades constitucionais, assim como as prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, quando ameaçados pela falta de uma norma regulamentadora[1]. O remédio…

cuidado para não confundir analogia com interpretação extensiva, pois a analogia implica o recurso a uma norma assemelhada do sistema jurídico, em razão da inexistência de norma adequada à solução do caso concreto. A interpretação extensiva consiste na extensão do âmbito de aplicação de uma norma existente, disciplinadora de determinada situação de fato, a situações não expressamente previstas, mas compreendidas pelo seu espírito, mediante uma interpretação menos literal. Configura-se,…

normas que visa regular a vida em sociedade, estabelecendo limites para as condutas individuais, de forma a harmonizar as múltiplas aspirações individuais. Não é possível pelo fato de haver vários conceitos da palavra Direito. 2) Dependendo da interpretação de quem estiver no papel de julgador, pode ser uma ou outra, pois ambos são conceitos da palavra Direito. CASO CONCRETO 2 R: - Círculos Secantes. Na visão jurídica, a responsabilidade de pagamento de alimentos é dos pais,…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA 1- Norma jurídica é uma proposição de linguagem, incluída nas fontes do direito válidas em determinado espaço (texto da norma); seu significado é fixado pela interpretação jurídica; a norma jurídica regulamenta o comportamento social de forma imperativa, estabelecendo proibições, obrigações e permissões. Na maioria dos casos, o descumprimento da norma está associado a sanções negativas. 2- Prescrição é a perda da pretensão, ou seja, perda da proteção jurídica…

aplicação do direito prometem a legitimidade das expectativas de comportamento assim estabilizadas - as normas merecem obediência jurídica e devem poder ser seguidas a qual­quer momento, inclusive por respeito à lei. No nível da prática da decisão judicial, as duas garantias precisam ser resgatadas simul­taneamente. Não basta transformar as pretensões conflitantes em pretensões jurídicas e decidi-las obrigatoriamente perante o tribu­nal, pelo caminho da ação. Para preencher a função…

inconstitucional, princípio da supremacia e rigidez constitucional, princípio da razoável duração do processo, da celeridade, da economia processual, princípio da separação funcional dos Poderes, princípio da proibição do retrocesso, princípio da interpretação conforme à Constituição, princípio da individualização da pena (em vista do caso concreto debatido na Rcl. 4.335-5/AC), princípio da igualdade, da legalidade, da imparcialidade, da proporcionalidade, da concordância prática, da…

casos concretos de forma a criar ou aumentar as desigualdades arbitrárias, devendo, pois, utilizar-se de todos os mecanismos constitucionais no sentido de conceder às normas jurídicas uma interpretação única e igualitária. Os constantes reclamos sociais face à morosidade com a qual tramitam inúmeras lidem judiciais, bem como a necessidade de se salvaguardar a segurança jurídica, a isonomia e a celeridade processual, a credibilidade das decisões emanadas do Poder Judiciário levou o…