Interpretação Judicial

provém do grego (hermeneúein), derivada de Hermes (que na mitologia grega era considerado o interprete da vontade divida). Trata da arte de interpretar, e em um sentido mais amplo, é a interpretação do sentido das palavras. Ganhou grande prestigio no século XVI, período onde se intensificou o interesse pela interpretação das Sagradas Escrituras. Firmou-se como disciplina filosófica em 1756, onde passou a ser o estudo do compreender, desde então, passou-se a organizar e compreender o…

option=com_content&view=article&id=21:norma-juridica-interpretacao-e-aplicacao&Itemid=14 NORMA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal Fluminense (Artigo publicado na Revista Dir. Proc.- Geral de Justiça RJ nº 31 – 1990) Sumário: I - Aplicação da norma jurídica; II - Espécies de interpretação; III - Interpretação…

Circulante 2.910.624 3.844.296 Instituições Financeiras 863.154 1.894.950 Realizável a LP 1.019.577 558.420 Impostos e contribuições a recolher - 37.374 Aplicações Financeiras 516.876 37.338 Provisão para Contencioso 148.275 768.582 Depósitos Judiciais 484.005 267.096 Outras Obrigações - 21.396 Tributos a Recuperar 2.889 208.776 Patrimônio Liquido 2.412.060 3.792.414 Outros Direitos 15.807 45.210 Capital 1.275.267 1.275.267 Investimento 66.873 133.338 Reserva de Capital 23.892…

CONTEMPORANEO Aula magna ministrada pelo professor constitucional LUIZ JOSE BARROSO,onde ele trata os seguintes temas: A passagem da constituição para o centro do sistema jurídico. Fenomeno da judicialização e do ativismo judicial. surgimento de uma nova interpretação constitucional e elaboração mais completa dos que são chamados dos casos mais difíceis. A passagem da contituição para o centro do sistema jurídico. A passagem da contituição para o centro do sistema jurídico…

aqueles relativos aos processos judiciais nos Fóruns. Nessa área, também conhecida como de Psicologia Judiciária, o profissional psicólogo desempenha a função principal de auxiliar do Juízo, isto é, de assessorar os magistrados para tomada de decisões jurídicas, por meio dos estudos psicológicos de casos. Tais estudos implicam na realização de avaliações psicológicas no contexto institucional, envolvendo todas as pessoas implicadas como partes do processo judicial, desenvolve atividades…

Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do País, a probidade na administração, a lei orçamentária e contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais. 3) Quais os órgãos que compõem o Poder Judiciário? Resposta: o Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do…

suas atribuições. Na lei atual, o juiz é o órgão obrigatório e tem função de regente da falência e da recuperação judicial de empresas, pois é indispensável na condução do processo do devedor em crise. O Ministério Público, atua como fiscal da lei, função primeira da instituição. Passou a atuar no processo falimentar somente após a sentença declaratória de quebra. O administrador judicial, em verdade não é administrador, e em verdade ele é apenas um fiscalizador do falido e somente…

suprema corte ficou fechado no ano de 1802. 2. O conteúdo da decisão (pág.27) Marbury foi à primeira decisão na qual a Suprema Corte afirmou seu poder de exercer o controle de constitucionalidade, negando aplicação a leis que, de acordo com sua interpretação, fossem inconstitucionais. 3. As conseqüências de Marbury x Madison A decisão proferida pela Suprema Corte sujeitou-se a diversas críticas, como: a) Marshall deveria se declarar impedido, face seu envolvimento com a causa; b)…

de decisões das autoridades competentes, ao interpretarem textos pouco claros na lei ou a resolverem casos por ela não previstos. ------------------------------------------------- No Direito Tributário, a jurisprudência é muito utilizada, na interpretação e solução de controvérsias, proporcionando aos contribuintes a possibilidade de utilizarem-na em defesas, recursos e consultas ás autoridades tributárias. Significado de Jurisprudência O que é Jurisprudência: Jurisprudência é um…

primeira função seria a Interpretativa prevista no art. 113 do CC/2002. “Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boafé os usos do lugar de sua celebração” Em função dela a boa-fé objetiva funciona com um referencial de interpretação para se extrair o que for mais recomendado e útil dos contratos e negócios jurídicos. Em razão de ambigüidades que possam existir o magistrado deve ponderar de acordo com o princípio da boa-fé objetiva para se chegar a solução…