Interpretação Judicial

O termo ativismo judicial tem despertado discussão no meio acadêmico e na sociedade. O ativismo caracteriza-se pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, que tem despertado críticas ao poder judiciário, especialmente, ao Supremo Tribunal Federal. Ante a omissão legislativa, o STF tem sido chamado a se pronunciar sobre determinadas matérias

Constituição Federal, uma série de dúvidas foram suscitadas a respeito da sua devida interpretação. Isto porque o novo texto constitucional possui redação que enseja duvidosas interpretações acerca do seu real alcance. Em princípio, massificou-se – inclusive pela mídia –, que o resultado interpretativo teria provocado o fim dos prazos outrora exigidos para o pedido de divórcio, bem como, causado o fim da separação judicial. Outras correntes surgiram, entendendo que os prazos foram…

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL Sumário INTRODUÇÃO 4 AS DIVERSAS MODALIDADES DE INTERPRETAÇÃO EM MATÉRIA PENAL 5 1. Interpretação quanto às fontes: autêntica, jurisprudencial e doutrinária 6 Interpretação autêntica 6 Interpretação jurisprudencial 7 Interpretação doutrinária 8 2. Interpretação quanto aos meios: gramatical, histórica, lógica e sistemática 9 a) Interpretação gramatical, literal ou sintática 9 b) Interpretação histórica

SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 HERMENÊUTICA JURÍDICA 4 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO 5 - Interpretação Pública Autêntica 6 - Interpretação Pública Judicial 6 - Interpretação Pública Administrativa 7 - Interpretação Pública Casuística 7 - Interpretação Privada (jusperito) 8 - Interpretação Gramatical 8 - Interpretação Lógica 10 - Interpretação Histórica 11 - Interpretação Sistemática 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 INTRODUÇÃO O trabalho

DO MINISTRO EROS GRAU E NA DOUTRINA EXPLIQUE E JUSTIFIQUE QUEM É O INTERPRETE AUTÊNTICO DE KELSEN. R: Hans Kelsen, com sua característica de dar aspectos mecânicos e científicos a todas as matérias, admite que a interpretação seja uma operação mental, e que também há interpretação constitucional, em que de geral modo se trate de aplicar esta no processo legislativo, ao editar decretos ou outros atos constitucionalmente imediatos a um escalão inferior. Kelsen ressalta a necessidade de…

jurisprudência tem origem do latim (juris pruentia), que tecnicamente significa “a ciência da lei”. A sua aplicação é deixada para os juízes, que analisam apenas códigos de leis, mas também outras regras legais relevantes para se chegar a uma decisão judicial, por isso, a “ciência”. A jurisprudência teve seu surgimento com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidia o júri e constituiu um…

Antes de tratarmos do assunto das minorias, é necessário conceituar o termo “ativismo judicial”. O que é ativismo judicial? Entende-se que ativismo judicial é uma atividade que resulta na aplicação da norma para além do que o ordenamento jurídico impõe. Através da interpretação evolutiva, utilizando meios sistemáticos e técnicos, adequa-se a norma à realidade social. Contudo, não cabe flexibilizar a interpretação do texto legal de forma a descaracterizar a norma com o intuito de…

VINCULANTE A origem mais remota e primária da súmula vinculante está no artigo 2º do Decreto 6.142, de 10 de março de 1876. Na época o Supremo Tribunal de Justiça interpretava as leis civis, comerciais e criminais que geravam controvérsias, e esta interpretação assumia força de lei. A criação do atual direito sumular brasileiro, é atribuída ao Ministro Victor Nunes Leal, em 1963. 2.2 CONCEITO DE SÚMULAS Conforme Sérgio Sérvulo da Cunha, "...as súmulas são enunciados que, sintetizando…

ueles privilégios, poderes e prerrogativas sem a contrapartida de deveres e responsa ilidades e ig veis por estes. c) rinc pio do governo limitado pelas leis, separação de poderes e proteção de direitos e garantias fundamentais. 5. Interpretação. 1. CONSTITUCIONALISMO “A Constituição é, em última instância, a limitação dos poderes do governo nas mãos dos governados”. * • COOLEY, Thomas. A Treatise on the Constitutional Limitations. 6ª ed. Boston: Little Brown,…

2011v15n2p195 RESENHAS RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010. 333 p. Rafael de Souza Borelli* Marcos Antônio Striquer Soares** A obra ora resenhada foi apresentada por seu autor em concurso (realizado em 2009) para o cargo de professor titular de Direito Constitucional na Universidade de São Paulo. A tese, em uma visão ampla, busca uma análise sistemática e crítica do chamado ‘ativismo judicial’, fenômeno também nominado de…