Insubsistências

PASSIVO 3. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS: Variação Patrimonial é a alteração de valor, de qualquer elemento do patrimônio público, por alienação, aquisição, dívida contraída, dívida liquidada, depreciação ou valorização, amortização, superveniência, insubsistência, efeitos da execução orçamentária e resultado do exercício financeiro. As alterações no patrimônio público são efetuadas por incorporações e desincorporações ou baixas, sendo: a) Incorporação: é a agregação de novos elementos ao…

receita, natureza credora. Superveniência do Passivo: Conta de despesa, natureza devedora. Superveniência Passiva: Conta de despesa, natureza devedora. Insubsistência do Ativo: Conta de despesa, natureza devedora. Insubsistência Ativa: Conta de receita, natureza credora. Insubsistência do Passivo: Conta de receita, natureza credora. Insubsistência Passiva: Conta de despesa, natureza devedora. Superveniência do Ativo: O termo Superveniência tem o sentido de aumentar, adicionar.…

administrativa afasta-se da legalidade, o ato perde a sua legitimidade, passando a caracterizar o ABUSO DE PODER na Administração Pública. Ante o exposto, requer a V. Sa. que seja reconhecida a nulidade argüida, com o arquivamento do auto e insubsistência do seu registro, por ser medida de direito. MÉRITO De acordo com a ANTT o recorrente estaria fazendo transporte ilegal de passageiros. Ocorre Exa. que não devem prosperar tais alegações uma vez que o autuado nunca atuou no…

CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - VEDAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL N.º 8.437/92 - INSUBSISTÊNCIA - PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE CIRURGIA NA VESÍCULA - RELATÓRIOS SUBSCRITOS POR MÉDICOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 'FUMUS BONI IURIS' E 'PERICULUM IN MORA'PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - VEDAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL N.º 8.437/92 - INSUBSISTÊNCIA - PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE CIRURGIA NA…

14/08/2008; Pág. 279) Diante das irregularidades e da insubsistência do auto de infração, bem como a inexistência de ato ilícito por parte da condutora, que possui habilitação na categoria “B” a mesma categoria do veículo no qual foi abordada, deverá ser julgada procedente a presente defesa prévia, a fim de afastar a aplicação da suposta infração de trânsito, com a consequente remessa do auto de infração ao arquivo, ante sua insubsistência, nos termos do artigo 281, parágrafo único,…

nulo, vez que lavrado sem observância dos documentos válidos e apresentados, evidenciando e demonstrando claramente a legitimidade da declaração de imposto de renda do ano de 2008. MÉRITO Em que pese a nulidade do lançamento insisto na insubsistência e na regularidade das deduções médicas realizadas na DIRPF de 2008. O Regulamento do Imposto de Renda, bem como a Lei n.º 8.383/91 em seu artigo 11, inciso I, dispõem sobre as regras para as deduções na Declaração Anual do Imposto…

e seu registro julgado insubsistente: I- se considerado inconsistente e irregular; II- se no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação de autuação” (sic. grifos nossos) Inúmeras são as irregularidades que ensejam a insubsistência do AIT em questão haja vista que houve INOBSERVÂNCIA ÀS FORMALIDADES EXIGIDAS PARA SUA LAVRATURA. O Art. 280 do CTB determina quais sejam as informações necessárias que devem constar para formalidade da lavratura da autuação que…

(ativas orçamentárias) ou diminui-lo (passivas orçamentárias). Já as extraorçamentárias correspondem às variações que ocorrem independente da execução orçamentária, podendo resultar no aumento do patrimônio líquido (superveniências do ativo ou insubsistências do passivo) ou diminuição do patrimônio líquido (superveniência do passivo e insistências do ativo). Todas as variações (conta de resultados) deveriam resultar em fatos modificativos, porém existem variações que não tem essa…

(VAIEO) São originadas por fatos supervenientes ativos, ou de insubsistência passiva, isto é, fatos que surgem aumentando o ativo ou diminuindo o passivo, porém sempre de forma ativa. Superveniência Ativa: aumento do patrimônio ocasionado por fatos inesperados (aumento do ativo). Exemplo: nascimento de um animal: aumenta o valor da conta bens moveis em contra partida causa uma VAIEO – incorporações de bens. Insubsistência passiva: aumento do patrimônio provocado pela desincorporação de

pré-medidos, nº 979226, tendo sido analisado 5 (cinco) amostras diferentes do referido produto, estando todas reprovadas pelo Fiscal (produto 1 ao 5). 3- Diante da autuação acima referida, a autuada apresentou defesa administrativa requerendo a insubsistência do auto de infração. 4- Manifestando-se sobre a defesa apresentada, este Ilustre Órgão não acolheu os argumentos expostos –pois o defendente não adentrou ao mérito da questão, nem se preocupou em fazer as ponderações…