Insubsistências

nenhuma das respostas 37. Incorporação de dívidas e obrigações é exemplo de: a. superveniências ativas b. superveniências passivas c. insubsistências ativas d. dívida fundada e. insubsistências passivas 38. Desincorporação de dívidas e obrigação é exemplo de: a. insubsistências ativas b. superveniências passivas c. dívida fundada d. insubsistências passivas e. superveniências ativas 39. É considerado um orgão central: a. A Secretaria da Fazenda b. Diretoria…

administrativa afasta-se da legalidade, o ato perde a sua legitimidade, passando a caracterizar o ABUSO DE PODER na Administração Pública. Ante o exposto, requer a V. Sa. que seja reconhecida a nulidade argüida, com o arquivamento do auto e insubsistência do seu registro, por ser medida de direito. Do descumprimento do prazo previsto no art. 282, §4°, do CTB Além da preliminar acima argüida, deve-se destacar que o Auto de Infração, ora combatido, não respeitou o prazo mínimo de…

o _________________________________________________________________________ seu princípio constitucional CONTRADITÓRIO violado. da AMPLA DEFESA e do Por tamanha irregularidade não há como entender de forma diversa a insubsistência do auto de infração ora atacado, o que se espera e confia. DA INFRAÇÃO A autuada não tem culpa no que pertine à infração apontada no documento de fiscalização, que ora se defende. O ato ilícito é o praticado em desacordo com a…

dias; EU, como proprietário/condutor do veículo,gostaria que se aplicasse o Artigo 285, parágrafo 3º do CTB. Neste caso a Administração Pública, representada pelo DPRF/SP, perdeu o princípio da oportunidade depunir, levando o Auto de Infração, a insubsistência e nulidade de seus atos decorrentes, a luz do Artigo 281 parágrafo 1º do CTB, “Código de Trânsito Brasileiro

inexistência do tributo, porém, sim, por se flagrar o Sujeito Passivo em cenário no qual não observou a crucial ampla defesa ao caso vertente, em essência do recebimento da intimação. III. 2 - A CONCLUSÃO À vista de todo exposto, demonstrada a insubsistência e improcedência da ação fiscal, espera e requer a impugnante seja acolhida para o fim de assim ser decidido, cancelando-se assim a Multa de Ofício e apurando novo Valor de Crédito Tributário. Termos em que Pede deferimento. …

um procedimento do qual não era parte, não exerceu o contraditório participativo e nem a ampla defesa na seara administrativa”, conforme bem consignado pelo Ministério Público Federal. Além do mais, o argumento utilizado para a declaração de insubsistência do ato declaratório de deferimento do visto permanente, qual seja, o estrangeiro não possuir a condição de inexpulsável (artigo 75, III, ‘a”, Lei nº 6.815/80), é totalmente inválido. Ora, o referido dispositivo legal diz respeito…

de infração e aplicará a penalidade cabível. Parágrafo único: O Auto de Infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente; I – se considerado inconsistente ou irregular É cabível plenamente o arquivamento e a decretação da insubsistência do respectivo auto em face do notório erro de direito cometido no ato de fiscalização. Do Mérito Culto julgador, a conduta descrita na letra “e” do inc. III do art. 45 do Dec. 96.044/88 demonstra que somente receberá a…

não o fez de forma correta, pormenorizada, precisa e individualizando as condutas a fim de possibilitar a defesa. Portanto, verifica-se que o presente auto teve sim ter sido furto de equivoco da autoridade autuante. O que reforça a tese de sua insubsistência, portanto não há como perdurar no mundo jurídico. É de ficar assente, que a legislação ambiental pugna pela educação e prevenção, antes da punição, motivo pelo qual pleiteamos o seguinte: a) Da Substituição da multa: Dentre as…

podem advir do aumento de valores do Ativo ou da diminuição de valores do Passivo. Em raciocínio contrário, as variações passivas advêm da diminuição de valores do Ativo ou do aumento de valores do Passivo. Nesse contexto, aparecem os termos insubsistência ativa e passiva e superveniência ativa e passiva. Em relação aos conceitos superveniências ativas e passivas, não há divergência de entendimentos entre os renomados autores da área de contabilidade pública. Kohama (2000, p. 198), por exemplo,

destinados ao arrendamento, imóveis não utilizados. 123 - INSUBSISTÊNCIA ATIVA: É considerada uma receita, tem saldo credor, representa o desaparecimentode um passivo de forma não prevista, ocasionalmente; como exemplo um cancelamento de dívida,abandono de causa judicial pela outra parte. Todas as contas complementadas pelo termo ativo (ativa)representam uma receita. Tem a mesma essência da Insubsistência do passivo. 124 - INSUBSISTÊNCIA DO ATIVO: É uma despesa, representa uma…