Insubsistências

fatos Supervenientes Ativos, ou de Insubsistências Passivas, isto é, fatos que surgem aumentando o ativo ou diminuindo o passivo, porém sempre de forma ativa. Ø SUPERVENIÊNCIAS ATIVAS - aumento do patrimônio ocasionado por fatos inesperados, que acontecem por serem inevitáveis aumentando o ativo / não-orçamentário Ex: Nascimento de um animal – aumenta o valor da conta Bens Móveis (Semoventes) em contrapartida causa uma VAIEO – Incorporação de Bens Ø INSUBSISTÊNCIAS ATIVA – aumento do…

presente caso concreto. Dessa maneira é de clareza solar que o Auto de Infração é improcedente, tendo em vista que não houve qualquer omissão de renda. III. 2 - A CONCLUSÃO (modelo de conclusão) À vista de todo exposto, demonstrada a insubsistência e improcedência da ação fiscal, espera e requer a impugnante seja acolhida a presente impugnação para o fim de assim ser decidido, cancelando-se o débito fiscal reclamado. Termos em que Pede deferimento.…

esses motivos a requerente tem plena convicção que seu pleito será atendido, uma vez que a requerente não pode ser punida por uma imperícia do agente que lavrou o auto de infração. III. 2 – DO PEDIDO: À vista de todo exposto, demonstrada a insubsistência e improcedência da ação fiscal, espera e requer a impugnante seja acolhida a presente impugnação para o fim de assim ser decidido, cancelando-se o débito fiscal reclamado. Termos em que Pede deferimento.…

NÃO CONFIGURA O DELITO PELO QUAL É O PACIENTE ACUSADO - QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO TERIA OFERTADO DENÚNCIA, DEMONSTRANDO AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO - DECRETO PRISIONAL CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO, NÃO EVIDENCIANDO NECESSIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE - INSUBSISTÊNCIA JURÍDICO-ARGUMENTATIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA ESCORREITA - CONVERSÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA EM PREVENTIVA LASTREADA EM NOVOS ELEMENTOS - ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA - ANÁLISE QUE REFOGE À VIA ELEITA - ARGUMENTOS QUE DIZEM…

ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.” 5.2 – In casu, latente que a continuidade na tramitação do auto de infração causa sérios danos à autora, pois até que seja reconhecida a insubsistência o seu nome permanecerá no rol dos infratores, todos estando patente o perigo de lesão grave ou de difícil reparação que pode advir se não ocorrer a antecipação do provimento jurisdicional. 5.3 – Da mesma forma, há prova…

readaptado para função de vigilante escolar. 2- Reversão – art. 25, CF. Retorno do servidor aposentado, em decorrência da invalidação da aposentadoria ou da declaração de insubsistência dos seus motivos. 3- Reintegração – é o retorno do servidor aposentado, em decorrência da invalidação da aposentadoria ou da declaração de insubsistência dos seus motivos. 4- Recondução – art. 41, § 2º, 28 §2º, CF. Processo administrativo disciplinar – Princípios: 1- Legalidade objetiva: deve-se…

ação de execução por quantia certa de grande valor, proposta em face de devedor solvente que, citado, não pagou nem garantiu o Juízo, penhorou-se a participação do executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no contrato social mas também por ser o executado titular de 99% das…

001/2010 que trata a cobrança de TFF e TLL, como tributo exclusivo para entidades empresariais tendo como pratica a cobrança para autônomo de valores diferenciados para estas referidas taxas. IV – CONCLUSÃO A vista de todo exposto, demonstrada a insubsistência e improcedência da ação fiscal, espera e requer o impugnante seja acolhida a presente impugnação para o fim de assim ser decidido, cancelando-se a infração fiscal reclamada. Termos em que Pede deferimento. Pojuca, 06 de…

e IV do art. 16 do Dec.70.235/72) Descrição do direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possuir (anexá-las ). III. 2 - A CONCLUSÃO (modelo de conclusão) À vista de todo exposto, demonstrada a insubsistência e improcedência da ação fiscal, espera e requer a impugnante seja acolhida a presente impugnação para o fim de assim ser decidido, cancelando-se o débito fiscal reclamado. Termos em que Pede deferimento.…

d) ( ) Aplicado apenas na Administração Pública Direta. 2. Quanto às variações patrimoniais, assinale as opções verdadeiras com “V” e as falsas com “F”: a) ( Falsa) As superveniências passivas são varições ativas. b) (Falsa ) As insubsistências passivas representam varições passivas. c) ( Verdadeira) As varições passivas extraorçamentárias representam incorporação de itens do passivo e desincorporação de itens do ativo. d) (Verdadeira) A aquisição de bens pela execução de restos