Instrumento Particular De Contrato De Venda E Compra De P

COMARCA DE XXXXX : XXXX, brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF nº xxxx e RG nº xxxx, residente e domiciliada na Rua xxx, s/nº, bairro xxxx, na cidade de xxxx (xx), por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de mandato incluso, que recebe intimações e notificações na Rua General Osório, n. 183, Bairro Jardim América, na cidade de Rio do Sul (SC), vem, com o devido acatamento e respeito, perante Vossa Excelência, propor a presente:…

NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Uberlândia/MG 2013 Eduardo Santos Teobaldo Segundo A EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Monografia de Graduação, apresentada à BANCA EXAMINADORA da FUPAC – Fundação Presidente Antônio Carlos, como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Mestre Raquel Nascimento Cunha. Uberlândia/MG 2013 EDUARDO SANTOS TEOBALDO SEGUNDO A EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS…

II TIPOS DE CONTRATOS Contratos de Doação – Contratos de Locação de Coisas – Contrato de Prestação de Serviço – Contrato de Empreitada BELO HORIZONTE 2015 FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS Alberto Arthur da Silva Cardoso Alberto Henrique da Silva Cardoso Ângela de Jesus Belisário Carlos Eduardo Garcia de Paula Frederico Sousa Roiz Ingrid Daniela Timo Laudilina Conceição de Oliveira Nathália Faria Duarte Neirivan Rodrigues Pereira TIPOS DE CONTRATOS Contratos de Doação – Contratos…

SINÓTICO DA COMPRA E VENDA 1. CONCEITO; 2. OBJETO 3. CLASSIFICAÇÃO; 4. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS; 5. OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR E COMPRADOR. 6. LIMITAÇÕES À COMPRA E VENDA DECORRENTES DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES 7. REGRAS ESPECIAIS SOBRE ALGUMAS MODALIDADES DE VENDA 8. PROTEÇÃO JURÍDICA DA EVICÇÃO 9. GARANTIA JURÍDICA PELOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 10. CONSEQÜÊNCIAS PRINCIPAIS E SUBSIDIÁRIAS DERIVADAS DA COMPRA E VENDA DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA …

Estudo Dirigido – Contratos em Espécie 1. Conceitue o contrato de compra e venda, explicando suas principais características e seus efeitos jurídicos; O contrato de compra e venda é aquele em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outra (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço ou valor fiduciário correspondente. Efeitos obrigacionais - Transmissão da propriedade, pela tradição (móveis – CC, art. 1.227) ou registro…

xxxxxxxxxxxxxxxxx, dois imóveis, de matrículas nº 84376 e 84386 (documentos em anexo), ambos localizados na Rua Marco Pólo, nº 365, neste município. O negócio ocorreu de modo regular, tendo os imóveis sido adquiridos a título oneroso, mediante contrato particular de compra e venda de imóvel, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), pagos da seguinte forma: A) Em 13 de fevereiro de 2012 foi realizada uma transferência através de TED (transferência Eletrônica Disponível),…

procedimento) pelo qual a Administração Pública convoca pessoas particulares, interessadas em com ela celebrar um vínculo jurídico especial – cujo objeto pode ser uma alienação ou aquisição de bens, construção de obras, contratação de serviços ou a delegação de serviços públicos – para, através de um ambiente de competição, selecionar a melhor proposta aos interesses do órgão contratante, segundo regras prefixadas na lei e no instrumento convocatório. Portanto, a licitação visa,…

imóvel objeto da lide em 01 de junho de 2009, por meio do “INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DIRETA E OUTRAS AVENÇAS”, situado à Rua dos Coqueiros, n. 1291 – Campestre – Santo André/SP – Unidade n. 53 – Bloco: Jequitiba – Condomínio Terraços Campestre. O preço certo e ajustado para a aquisição do imóvel foi de R$ 193.865,00 (Cento e noventa e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) conforme previsto em contrato, a ser pago da seguinte forma: R$ 3.650,00 _ a título de

TEMA: “CONTRATO DE COMPRA E VENDA, TROCA, PERMUTA E DOAÇÃO – DEBATES E SIMILITUDES “ 1 – Compra e venda: é originário da troca quando o homem ainda não conhecia o dinheiro, as coisas eram trocadas. Diante dos valores diferentes dados as mercadorias surgiu o contrato de compra e venda e a necessidade de dinheiro, de onde surgiu a troca de coisas por dinheiro que é o conceito mais simples de contrato de compra e venda. Conforme o artigo 481 do Código Civil, o conceito de…

Definição de Contrato Contrato é a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial. Princípios gerais dos contratos A validade do contrato exige acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito, determinado e possível, bem como forma prescrita e não proibida. Incidem sobre os contratos três princípios básicos: a- Autonomia de vontade, significando a liberdade das partes na…