Instrumento Particular De Contrato De Venda E Compra De P

motivos de fato e de direito a seguir aduzidos DOS FATOS Na data de 23 de Maio de 2011, o exequente realizou com o executado Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial com instalações completas e estoque, por permuta de imóvel (doc. Anexo). Neste contrato, o exequente figura como vendedor do estabelecimento comercial. De acordo com as cláusulas do referido contrato, o executado se obrigou a pagar o exequente a quantia de R$ 100.000 pelo estabelecimento e o fundo do…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO 5° PERÍODO DIREITO CIVIL V Professor: Jean Carlo Anápolis / Junho – 2012 ETAPA: 03 * Aula –tema: Contrato de mandato. PASSO 2 1. A aceitação do mandato pode ser tácita? A aceitação tácita pressupõe o início da execução pelo mandatário, ou seja, ele pratica qualquer ato que indica o seu consentimento, como por exemplo, anunciar um carro que lhe foi dado poderes para vender. Art. 659. A…

Pelo presente instrumento particular de compromisso de representação comercial, de um lado: VENCE, sediada na cidade de Barueri, estado de São Paulo, na Av. Prefeito João Vilallobo Quero nº 2253 - Galpão 5 - Sala A, Bairro Jd. Belval, CEP 06422-160, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXX e Inscrição Estadual nº XXXXXXXXXXXXX, com registro no CORCESP sob o nº J-084.719 desde 13/10/1992, neste ato, representada nos termos de seu contrato social, doravante denominada simplesmente REPRESENTANTE

RG nº xSSP/PI e inscrita no CPF sob o nº x, residente e domiciliada na Avenida Lontra, nº 1197, Bairro JK, na cidade de Araguaína/TO, por intermédio de seu advogado (instrumento procuratório incluso), vêm perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE COBRANÇA em face de EUGÊNIO BARROS MORAIS, brasileiro, divorciado, supervisor de vendas, portador do RG nº x DGPC/GO e inscrito no CPF sob o nº x, residente e domiciliado na Rua Maria Rosa, nº 28, Bairro Senador, na cidade de Araguaína/TO,…

ESCRITURA PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E VENDA DE IMOVEL NA FORMA ABAIXO: Saibam quantos este instrumento particular de Compra e Venda , com cessão e transferência de direitos hereditários bastante virem, que aos ................. dias de junho de dois mil .........., nesta cidade de ............................ as partes a seguir discriminadas , em comum acordo , resolveram efetivar na melhor forma de direito o presente ato de acordo com a legislação

IMOBILIÁRIA 9 2. O CONCEITO DE INCORPORADOR E EMPRESÁRIO PREVISTO NA LEI N. 4.591/64 15 3. OS CONTRATOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL 18 3.1. ELEMENTOS DO CONTRATO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIO 19 3.2. Objeto do Contrato 24 3.3 Causa 24 3.4. Partes 25 3.5. Capacidade e legitimidade das partes 26 3.6. Forma 27 4. NATUREZA JURIDICA DO CONTRATO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA 28 5. PROTEÇÃO CONFERIDA AO ADQUIRENTE DE UNIDADE…

10,0 DIREITO CIVIL – CONTRATOS TRABALHO 1 – ESTUDO DE CASO DATA: ver cronograma PESO: 4,0 ORIENTAÇÕES: - avaliação em grupo – poderá ser realizada em sala de aula, laboratório ou biblioteca – com consulta a internet, doutrina, lei e jurisprudência. - as questões serão disponibilizadas na data marcada, quando o grupo se reunirá para discutir e resolvê-las. - a folha de respostas poderá ser entregue impreterivelmente até a próxima aula TRABALHO 2 – ANÁLISE DE CONTRATOS DATA: ver…

1. Conceituando Procedimento Licitatório 024 3.2 Solicitação de Material 025 3.3 Cotação ou Pesquisa de Preços 025 3.4 Classificação e Encerramento da Cotação 026 3.5. Critério de Menor Valor 027 3.6 Critério de Qualidade 027 3.7 Pedido de Compra 028 3.8 Reserva e Autorização de Processo Licitatório 028 3.9 Fase Interna 030 3.9.1. Edital 030 3.9.1.1. Preâmbulo 032 3.9.1.2. Texto 033 3.9.1.3. Fecho 034 3.10 Fase Externa 035 3.10.1 Publicação do edital 036 3.10.2…

do Direito Administrativo 1 Desigualdade jurídica entre Administração e Administrados Supremacia do interesse comum sobre o particular 1 Presunção de legitimidade dos atos de administração Dispensa a Administração Pública de provar a legitimi- dade de seus atos Cabe ao particular que se julgue prejudicado provar ilegalidade, abuso ou desvio de poder 2 Necessidade de poderes discricionários para Adminis- tração…

1 DIREITO DOS CONTRATOS PARTE I – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1- Noções Introdutórias - Conceito de Contrato: Fatos Naturais Ordinários (nascimento, morte etc.) Extraordinários (raio, tempestade etc.) Fato Jurídico Atos Jurídicos Ato jurídico em em sentido Atos lícitos sentido estrito amplo (fatos Negócio jurídico humanos) contratos Ato-fato jurídico Atos ilícitos Os negócios jurídicos dividem-se em: a) unilaterais – se o ato volitivo provier de um ou mais…