Instrumento Particular De Contrato De Venda E Compra De P

crédito, foi desenvolvido em uma papelaria, que atua a 19 anos no comércio varejista de material escolar, material de escritório, livros, entre outros. A empresa utiliza o sistema de crediário, o qual contribui para uma parcela significativa de suas vendas, e por isso é imprescindível a utilização de uma política de crédito eficiente, a fim de oferecer crédito e obter retorno de forma eficaz. O objetivo deste trabalho foi melhorar o sistema de crediário visando a redução da…

hipóteses, dependendo da natureza da disposição violada, a nulidade será subentendida, sendo chamada de virtual ou implícita. NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL O negócio é anulável (nulidade relativa) quando ofende interesse particular. Quando a ofensa atinge o interesse particular de pessoas que o legislador pretendeu proteger, sem estar em jogo interesses sociais, faculta-se a estas, se desejarem, promover a anulação do ato. Trata-se de negócio anulável, que será considerado…

negocial entre o anterior proprietário e o possuidor atual através da transmissão do domínio, que é a condição de dono, que sendo direito real é transmissível, para ter a posse não necessariamente precisa ser dono, ex. Locatário). O objeto imediato da venda é a transferência do domínio, o bem é o objeto mediato. 2. Formas de aquisição originária da propriedade: 2.1 Acessão segundo Clovis: é o modo originário de aquisição originária de propriedade imóvel, criado por lei, em virtude…

RESUMO O contrato de adesão foi inicialmente regulamentado no Direito Brasileiro pelo Código de Defesa do Consumidor, em 1990. Depois disso, teve sua regulamentação legal estendida às demais relações de direito privado no novo Código Civil, vigente a partir do dia 11 de janeiro de 2003. Assim, as partes aderentes no Contrato de Adesão, sejam consumidores ou não, passaram a ter proteção especial, diante da diminuição de sua liberdade contratual em prol da celeridade das…

CONTRATUAL RESUMO O presente artigo objetiva apresentar a teoria da imprevisão como instrumento pacificador dos contratos que ora perdem seu equilíbrio em virtude de ações externas à vontade das partes envolvidas. Ações estas, imprevisíveis quando do firmamento contratual. Ressalta-se, porém, a observância de princípios que regem as relações de contrato. PALAVRAS CHAVES: Teoria; Imprevisão; Onerosidade; Contrato; Desequilíbrio. ABSTRACT This article presents the theory of…

NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO RAIDAN NEGRINI BORGES Balneário Camboriú (SC), 16 de junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS A IMPORTÂNCIA DO REGSITRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO…

Direito Civil III 1º estágio. Considerações gerais sobre contratos: Mútuo: reciprocidade deve haver mais de uma. É algo que se realiza em troca de alguma coisa. Acordo: vontades manifestas entre pessoas diferentes. Art. 539 CC manifestação de vontade mesmo se contrato unilateral. Art. 104 validade do negócio jurídico. Agente capaz, vontade válida e objeto lícito determinado ou determinável. Objeto do contrato sempre será uma obrigação: dar, fazer ou de não fazer. Obs: sentença de…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Centro Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Ciências Contábeis Disciplina: Auditoria Governamental Docente: Maurício Corrêa Licitação e Contratos Discentes: Chirleide Sá Ilana Inácio Julliana Costa Patrícia Kelly Renata Griffith Rosilda Danielle Sávio Cruz Natal…

sobre a teoria geral dos contratos, quais seriam os princípios que regem os contratos atualmente, como a autonomia de vontade, o consensualismo, obrigatoriedade, boa-fé objetiva, relatividade com destaques complementados pelo docente. Contemplação de elementos contratuais, os pressupostos e requisitos dos contratos, como a capacidade (legitimidade) do agente sendo genérica ou específica, o consentimento expresso ou tácito, as formas solenes e não solenes, e o objeto do contrato bem…

1. Diz-se daquela que é destinada à extinção de um ato, negócio jurídico ou contrato, tendo o proponente motivo para nulidade previsto em lei, v.g., a incapacidade de uma das partes. (C.C., art. 6.o). AÇÃO DE DESPEJO. 1. A que compete ao proprietário, locador ou locatário de prédio urbano, ou rústico, contra qualquer ocupan te a titulo de locação, AÇÃO DE LAUDÊMIO. 1. Compete ao senhorio direto, para, no caso de venda ou dação em pagamento do imóvel a forado, reclamar do alienante…