Instrumento Particular De Contrato De Venda E Compra De P

estatuto da instituição. Esta lei estabelece literalmente que: “Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Sanatório “Dr. Cândido Ferreira”, visando o funcionamento e o gerenciamento comum de suas atividades, nos termos do instrumento de convênio o qual faz parte integrante esta lei, rubricado pelo Prefeito Municipal e pelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 2º – O convênio tem por objetivo a administração conjunta do Sanatório “Dr. Cândido Ferreira”…

que envolvem as licitações no serviço público, exigem total formalidade. Seus procedimentos e aspectos legais serão detalhados em Compras no Serviço Público. Objetivo de Licitação CONCEITO: É o processo ou procedimento administrativo pelo qual a Administração abre a todos os interessados, que estiverem dispostos a se enquadrar nas condições expostas no instrumento convocatório (edital ou convite) a oportunidade de apresentar propostas para realização da obra ou serviço em pauta,…

CPF nº 999.888.777-66, nascido em 11/12/1976, residente e domiciliado à Rua Curitiba, na cidade de Umuarama – Paraná, pelos fatos e fundamentos expostos: I – DOS FATOS: Os embargantes JOAQUIM DOS ANZÓIS e MARIA DOS ANZÓIS, através de contrato de compra e venda adquiriram 50% de um imóvel de PEDRO PAULO ALEX, constituído pelo lote de terras nº 5/X/5-Remanescente, da Subdivisão do lote nº 5/A/5, da Subdivisão do lote nº 5/A, da Subdivisão do lote nº 5, da Subdivisão do lote nº…

b.1) Negócio jurídico: ato cuja prática e efeitos derivam da vontade humana. O agente exerce sua vontade no sentido de praticar o ato e produzir o efeito, na maneira, na intensidade e forma que deseja. Ex.: contrato de compra e venda → a manifestação de vontade define se haverá compra e venda à vista ou a prazo, com alguma cláusula especial (Ex.: retrovenda) etc. b.2) Ato jurídico em sentido estrito (não negocial): ato cuja prática decorre da vontade humana, mas não seus efeitos, que…

profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O promovente firmou contrato particular de compromisso de compra e venda nº .... (conforme quadro resumo anexo ao contrato e o contrato particular de compromisso de compra e venda, em anexo - doc. nº ....) com a promovida, em ..../..../....; tendo por objeto a aquisição do imóvel residencial localizado na Rua ...., Residencial ....,…

MODALIDADES 1.1- Conceito de licitação Licitação é o procedimento administrativo através do qual a administração pública seleciona propostas dos particulares a si mais vantajosas visando a aquisição ou alienação de bens, a contratação de serviços ou obras. Pode-se, também, conceituar licitação como um cotejo de propostas, feitas por particulares ao Poder Público, visando a execução de uma obra, a prestação de um serviço, um fornecimento, ou mesmo uma alienação pela…

...................................................6 2.2.2. Desconto de Duplicatas......................................................................................7 2.3 COMO MELHOR APLICAR AS SOBRAS DE RECURSOS FINANCEIROS ........8 2.3.1 Compra de Ações ...............................................................................................8 2.3.2 Investimento .....................................................................................................10 3…

Cristiano Sobral II - CONTRATOS EM ESPÉCIE g) Contrato paritário ou de adesão – será paritário quando as partes estiverem em pé de igualdado; já o contrato de adesão ocorre quando uma das partes estipularem as cláusulas e a outra, terá somente como escolha a aceitação das mesmas. Por Cristiano Sobral 1. COMPRA E VENDA 1.1. Conceito 1.3. Elementos constitutivos A definição do contrato de compra e venda esta conceituado da melhor maneira no Art. 481 CC: “Pelo contrato de compra e…

estrangeira ( Manual e Sacado). Legalidade e ilegalidade (Oficial e Paralelo). 5.O Contrato de Câmbio na Exportação: momento da contratação do câmbio, liquidação do contrato de câmbio; alteração, cancelamento e baixa do contrato de câmbio. Posição de câmbio: nivelada, comprada e vendida. Acompanhamento das operações. Adiantamento de Contrato de Cambio (ACC) e Adiantamento de Contrato de Exportação (ACE). 6.O Contrato de câmbio na Importação: momento em que é devido o pagamento,…

à Rua (endereço completo), Município de Maragogi, Estado de Alagoas, CEP nº ..., na forma dos atos constitutivos (doc. 01 – instrumento particular de contrato social), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados in fine assinados, constituídos pelos instrumentos de procuração anexos (docs. 02 e 03), com supedâneo nos artigos 475-J, 475-N, inciso IV, 475-P e seguintes, todos do Código de Processo Civil - CPC, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL POR QUANTIA…