INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Por este instrumento particular, que tem os mesmos efeitos se público fosse, de um lado como outorgante Promitente Vendedora, adiante denominada apenas VENDEDORA: ...............(nome), ...............(nacionalidade),..................(estado civil), ..................(profissão), portador (a) da cédula de identidade RG nº ............ – ......(UF) e inscrito (a) no CPF nº .............. e seus Anuentes: .......................... (nome completo), ............ (nacionalidade), .............. (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................, inscrito no CPF/MF sob no ............., residente na ..................... (endereço completo: rua [av.] .........., no ....., complemento ........., bairro ..........., cidade ........., CEP........., UF........), e .......................... (nome completo), ............ (nacionalidade), .............. (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................, inscrito no CPF/MF sob no ............., residente na ..................... (endereço completo: rua [av.] .........., no ....., complemento ........., bairro ..........., cidade ........., CEP........., UF........), denominados simplesmente VENDEDOR. E, de outro lado como outorgado Promitente Comprador .......................... (nome completo), ............…

presente instrumento de quitação, na qualidade de outorgantes, __________, (qualificações), portador da cédula de identidade RG. Sob o nº. _______ – SSP – SP, e do CPF sob o nº. _______ casado pelo regime de comunhão de bens, com sua esposa ___________,(qualificações), portadora da cédula de identidade RG sob nº. ________ – SSP – SP e do CPF sob o nº ________, residentes e domiciliados á ___________, Bairro ________, _________, do Estado de São Paulo, e, na qualidade de outorgados,…

2.- Dos Contratos Preliminares: Instituto jurídico de direito material, com natureza contratual, introduzido no Direito Civil Brasileiro através do NCC, com a finalidade de comprometer e obrigar os contratantes a realizarem um negócio jurídico futuro. Podem ser referir a quaisquer negócios jurídicos futuros onerosos . Dispõe o Art. 463 do NCC: “Concluído o contrato preliminar, com a observância do artigo anterior, e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer…

Da legalidade da taxa de transferência e cessão de direitos na aquisição de imóveis, desde que prevista contratualmente. Thiago Hora Com o crescimento vertiginoso do mercado imobiliário, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, haja vista a perspectiva de desenvolvimento e a grande inserção de capital no setor, em virtude da realização de eventos esportivos, um modelo de venda de imóveis tem se tornado corriqueiro nas imobiliárias: a cessão de diretos. Consoante é cediço, a cessão…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO E DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE IMÓVEL CEDENTES: DEBORA JOSE GONÇALVES, brasileira, comerciante, portadora do RG nº 30.483.052-5 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 215.569.338-94 e seu esposo, casado no regime da comunhão parcial de bens, JOSE ROBERTO GONÇALVES, brasileiro, autônomo, portador do RG nº M-8.722.065 SSP/MG, residentes e domiciliados na Cidade de Santo André, na Al. Alfredo Angelini, nº 28, bairro Jd.…

constituição, transmissão, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta salários mínimos, salvo disposição legal em contrário. Portanto, levando em consideração que o direito de promitente comprador é um direito real (art. 1.225, VII, CC/2002), e que a aquisição desse direito, segundo o art. 1.417 do mesmo diploma legal, se dá mediante o registro da promessa de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, celebrada por instrumento público ou…

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA O Compromisso de Compra e Venda é contrato por meio do qual, o proprietário, também denominado compromissário ou promitente vendedor, se abriga a alienar um bem ao comprador, também denominado compromissário comprador ou promitente comprador. Ou, segundo ARNOLD WALD, “Preferimos conceituar a promessa como direito de adquirir direito real ad REM, direito de adquirir a coisa, ou seja, de incluir o imóvel em seu patrimônio uma nova categoria no campo dos…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO FACULDADE CÂMARA CASCUDO-FCC CURSO DE DIREITO Trabalho Monográfico dos seguintes assuntos: Transmissão das Obrigações: Cessão de Crédito, Cessão de Débito, Assunção de Dívida, Cessão de Contrato; Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa, Gestão de Negócios, Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa. JONAS CARRILHO DO NASCIMENTO Natal – RN 2012 JONAS CARRILHO DO NASCIMENTO Trabalho Monográfico dos seguintes…

(cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o maior salário mínimo vigente no País. Parágrafo único. O crime definido neste artigo é qualificado, se cometido: I - por meio de venda, promessa de venda, reserva de lote ou quaisquer outros instrumentos que manifestem a intenção de vender lote em loteamento ou desmembramento não registrado no Registro de Imóveis competente; II - com inexistência de título legítimo de propriedade do imóvel loteado ou desmembrado, ressalvado o…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE POSSE E DE BENFEITORIAS I – DAS PARTES 1.1. De um lado, como CEDENTE, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado, nome completo, brasileira, solteira, comerciária, com CPF de nº 00, rg 00, residente e domiciliada na Rua .... 1.2. De outro lado, como CESSIONÁRIO, forma que de ora em diante será abreviadamente nominado, 1.3. Como interveniente-anuente, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado, (nacionalidade),…