Carta de apresentação

Da promessa (ou compromisso) de compra e venda como instrumento garantidor da aquisição de imóvel |[pic][pic]Ao encontrar um bom imóvel, o adquirente nem sempre se depara com um cenário ideal para sua aquisição. A razão disso| |pode ser, por exemplo, pendências fiscais do imóvel, falta das certidões negativas do proprietário, necessárias para efetivar | |a transmissão em Registro Geral de Imóveis, e até mesmo, o mais comum, a impossibilidade do adquirente de efetuar o pagamento | |à vista. | |Em todas as hipóteses, existe uma alternativa muito conhecida na prática de mercado, que condiciona a finalização da compra e | |venda a um acontecimento futuro, ou seja, celebra-se uma promessa, ou compromisso de compra e venda. | |Insistindo nos exemplos acima utilizados, esse evento futuro poderia ser a quitação das pendências fiscais pelo proprietário | |vendedor, a obtenção das Certidões Negativas necessárias ou até mesmo a quitação da última parcela de um pagamento a prazo. | |É possível, entretanto, questionar a real validade jurídica de um instrumento provisório. Além disso, por mais que se tome | |cuidado na elaboração de um instrumento que preveja todas as eventualidades possíveis no negócio jurídico e evite-se qualquer | |possibilidade de discussão entre as partes, até o momento da celebração definitiva, o…

19/03/2015 Da promessa (ou compromisso) de compra e venda como instrumento garantidor da aquisição de imóvel ­ Jus Navigandi R7 TV Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E­mail (http://tv.r7.com/) (http://noticias.r7.com/) (http://entretenimento.r7.com/) (http://esportes.r7.com/) (http://videos.r7.com/) (http://rederecord.r7.com/) (http://email.r7.com/) ARTIGOS (HTTP://JUS.COM.BR/ARTIGOS) / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Da promessa (ou compromisso) de compra e…

A adjudicação compulsória na promessa de compra e venda de imóveis Vilmar Antônio da Silva, Adilson Jairo Feitosa de Matos Resumo: Este trabalho analisa o instituto da promessa de compra e venda à luz do Decreto – Lei 58/1937 e suas alterações, principalmente sua validade no mundo jurídico atual, levantando questionamentos sobre o conhecido “contrato de gaveta” e seus efeitos e implicações na atualidade. Faz-se um aprofundamento do tema, focando na possibilidade…

inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Os Autores adquiriram dos Réus 60 (sessenta) lotes de terrenos, em loteamento denominado ................, localizado no quilômetro 247,5 da Rodovia Mal. Rondon, neste Município e Comarca de ................ e registrado na matrícula 27.084, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ................, Estado de São…

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TRÂNSITO COMUNICAÇÃO DE VENDA Comunico, com base no art.134, do Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B., que em ___/____/_____, vendi o veículo de placa ____________, marca/modelo _____________________________________________________, ao Sr(a) ___________________________________________________________ CPF/CNPJ nº __________________________, residente na Rua/AV…

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA 1 CONCEITO O compromisso de compra e venda também é conhecido rotineiramente sob outras denominações: promessa de compra e venda, contrato preliminar de compra e venda, promessa bilateral de compra e venda. O presente Código Civil (BRASIL, 2002) refere-se à promessa de compra e venda, no art. 1.4171. No compromisso compra de venda há um acordo de vontades, de cunho preliminar, por meio do qual as partes se comprometem a efetuar, em certo prazo, um…

CONCEITO Segundo Venosa, “no compromisso de venda e compra, sob o aspecto contratual, há um acordo de vontades, de cunho preliminar, por meio do qual uma parte compromete-se a efetuar em favor de outra, em certo prazo, um contrato de venda definitivo, mediante o pagamento do preço e cumprimento das demais cláusulas” (Direito Civil, Direitos Reais, 2012, v. 5, p. 512). A doutrina majoritária denomina o direito do compromitente comprador como sendo um compromisso ou uma promessa…

A Promessa de compra e venda NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Nelson rosenvald Procurador de Justiça – mg pROFESSOR DE DIREITO CIVIL Define-se a promessa de compra e venda como espécie de contrato preliminar pelo qual as partes, ou uma delas, comprometem-se a celebrar adiante o contrato definitivo de compra e venda. É negócio de segurança, destinado a conferir garantias às partes quanto à relação substancial em vista. A matéria era apenas versada em leis especiais. O…

O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA O Compromisso de Compra e Venda é contrato por meio do qual, o proprietário, também denominado compromissário ou promitente vendedor, se abriga a alienar um bem ao comprador, também denominado compromissário comprador ou promitente comprador. Ou, segundo ARNOLD WALD, “Preferimos conceituar a promessa como direito de adquirir direito real ad REM, direito de adquirir a coisa, ou seja, de incluir o imóvel em seu patrimônio uma nova categoria no campo…

ideais que se encontram distribuídas entre todas as unidades do condomínio, antes consolidadas diante do registro do ato constitutivo do condomínio com a finalidade que as novas unidades sejam legalizadas através de escritura pública de compra e venda. Esse ajuste no Registro Geral de Imóveis deverá obedecer a seguinte sequência de atos: a) averbação, na matrícula-mãe, onde se encontra lançado o registro do ato constitutivo do condomínio, da ata de aprovação da construção desse…