Da Promessa Ou Compromisso De Compra E Venda Como Instrumento Garantidor Da Aquisi O De Im Vel Jus Navigandi

19/03/2015

Da promessa (ou compromisso) de compra e venda como instrumento garantidor da aquisição de imóvel ­ Jus Navigandi

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Da promessa (ou compromisso) de compra e venda como instrumento garantidor da aquisição de imóvel
Diogo Ribeiro de Gusmão (http://jus.com.br/956982­diogo­ribeiro­de­gusmao/publicacoes)
Publicado em 04/2006. Elaborado em 03/2006.
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Assuntos:
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Direito das Obrigações e Contratos (http://jus.com.br/artigos/direito­das­obrigacoes­e­contratos)

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Ao encontrar um bom imóvel, o adquirente nem sempre se depara com um cenário ideal para sua aquisição. A razão disso pode ser, por exemplo, pendências fiscais do imóvel, falta das certidões negativas do proprietário, necessárias para efetivar a transmissão em Registro Geral de Imóveis, e até mesmo, o mais comum, a impossibilidade do adquirente de efetuar o pagamento à vista. Em todas as hipóteses, existe uma alternativa muito conhecida na prática de mercado, que condiciona a finalização da compra e venda a um acontecimento futuro, ou seja, celebra­se uma promessa, ou compromisso de compra e venda. Insistindo nos exemplos acima utilizados, esse evento futuro poderia ser a quitação das pendências fiscais pelo proprietário vendedor, a obtenção das
Certidões Negativas necessárias ou até mesmo a quitação da última parcela de um pagamento a