Inss Na Rescisão

menores de 14 anos. 1.2 RESCISÃO CONTRATUAL E HOMOLOGAÇÃO A rescisão de contrato é estabelecida através do Art. 477 da CLT, este artigo determina que “o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só será válido quando feito com assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego.” (Art. 477 § 1°). A assistência na rescisão do contrato de…

disposição da fiscalização do trabalho; b) segunda via - será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via. O exame médico admissional deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades. DESLIGAMENTO (RESCISÃO) AVISO-PRÉVIO O direito ao aviso-prévio é irrenunciável pelo empregado, salvo se houver comprovação de que ele obteve novo emprego. O período referente ao aviso-prévio, inclusive quando indenizado, integra o tempo de serviço para…

Limeira 2015 RESUMO O trabalho apresentado é um ensino de aprendizagem desenvolvido por meio de etapas. Com as informações passadas realizamos uma análise nos seguintes aspectos: cálculo da folha de pagamento, décimo terceiro salário e férias, rescisão contratuais, horas extras realizadas, folga trabalhada entre outros. Palavras Chave: Sumário INTRODUÇÃO 5 ETAPA 1 6 Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado 8 Contrato Individual de Trabalho por Prazo…

horas extras – remuneração do RSR/DSR – pagamento e cálculo das férias – pagamento do 13º salário – rescisão do contrato de trabalho. PROGRAMA DETALHADO: - Processo de cálculo e pagamento de salário: prazo para pagamento dos salários; apresentação das tabelas de incidência INSS – IRRF – FGTS e Salário família; apresentação de modelos de contracheques; montagem de base para incidência de INSS; montagem de base de incidência do IRRF; montagem de base para incidência do FGTS; cálculo…

serviço, se uma parte decidir por fazer a rescisão de contrato devera comunicar a outra parte envolvida com 30 dias de antecedência. RESCISÃO DE CONTRATO Rescisão de contrato significa anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. A rescisão do contrato ocorre geralmente quando há uma lesão contratual, ou seja, quando há o descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas. Dependendo do contrato, é possível fazer a rescisão a qualquer momento. O…

------------------------------------------------- Rescisão de contrato de trabalho - CLT Rescisão de contrato de trabalho Admissão: 09-Dezembro-2011 Afastamento: 23-Abril-2012 Motivo do afastamento: Dispensa sem justa causa Salário base: R$650,00 Aviso prévio: indenizado Valor a ser pago: R$1.743,30 Obs.: Além do valor da rescisão, o empregado tem direito à multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia. Memória de Cálculo Salários Saldo de salário (23/30): R$498,33 …

5ª) O presente contrato será regido nos termos do art. 481 da CLT. Em caso de rescisão antes de expirado o termo, será considerada a cláusula assecuratória de direito recíproco, aplicando-se por qualquer das partes os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado. Observação: Este item poderá ser regido nos termos das arts. 479 e 480 se as partes estiverem, ou seja, uma rescisão sem justa causa pelo empregador implicará a obrigatoriedade de indenização de…

Contribuição Sindical................................................................................................35 5.5 Vale Transporte........................................................................................................ 35 5.6 INSS..........................................................................................................................37 5.7…

pagamento dia 18/02/2013. Observe que a contagem ocorre a partir do dia seguinte ao desligamento, independente se sábado, domingo ou feriado. - Se for desligado com aviso prévio trabalhado - até o próximo dia útil do término do aviso. Homologação: A rescisão do contrato de trabalho firmada por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social (art…

do formulário Rescisão de contrato de trabalho - CLT Rescisão de contrato de trabalho Admissão: 02-Junho-2008 Afastamento: 30-Dezembro-2011 Motivo do afastamento: Dispensa sem justa causa Salário base: R$578,00 Aviso prévio: indenizado Férias vencidas: não Valor a ser pago: R$2.316,75 Obs.: Além do valor da rescisão, o empregado tem direito à multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia. Memória de Cálculo Salários Saldo de salário (30/30): R$578,00 [INSS:…