Inss Empregador

Vale transporte: Sim Quantidade por dia: 2 Salário Família: Não Etapa 2: Salários e adicionais;Folha de pagamento mensal Salário-Família O Salário-Família é um benefício previdenciário, pago em folha pelo empregador e reembolsado pelo INSS na ocasião do recolhimento mensal da contribuição (Legislação Previdenciária, Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24-7-1991). O valor das cotas do salário-família, por filho, é fixado pela Previdência Social de acordo com o…

de a empresa entender que ele não possui condições de saúde para retornar, orientando o empregado a procurar novamente o INSS para que este resolva seu problema têm se tornado corriqueiro na rotina jurídica. Ficando o trabalhador em uma situação que a jurisprudência tem classificado como limbo jurídico trabalhista previdenciário. Palavras chave: alta médica da perícia, INSS, previdência social, limbo trabalhista previdenciário. ABSTRACT The situation in which the employee is…

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Desde o início da humanidade se existe a relação entre empregado e empregador, seja ela formal ou informal. A prática de se criar um negócio, abrir uma empresa, é frequente, e um empreendimento sempre vai precisar de empregados para se manter de pé. Mas é importante a legalização dessa relação para que ambos estejam amparados, visando os deveres, condições e direitos dos empregados e empregadores, esse registro se denomina o contrato de trabalho. Após a criação…

sigla CAT significa Comunicação de Acidente do Trabalho. A CAT é um documento usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS. Hoje em dia é emitida Online. Após a emissão, vai imediatamente constar no banco de dados do INSS. CAT manual Existe também a CAT para digitar manualmente, mas essa está entrando em completo desuso. Muitas vezes o próprio INSS não a aceita. Tipos de CAT - Inicial: É usada quando acontece o acidente ou doença ocupacional. -…

pode pagar o adiantamento do 13° salário aos empregados em várias parcelas até o dia 30 de novembro? Não. O art.3° do Decreto n° 57.155/1965, que regulamentada a Lei do 13° salário, dispõe que entre os meses de fevereiro e novembro da cada ano, o empregador paga como adiantamento da gratificação, de uma só vez, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. Assim, o adiantamento do 13° salário não poderá ser pago em várias parcelas, ainda que dentro do prazo previsto, pois…

20 2.2 Remuneração....................................................................................... 22 2.3 e-Social................................................................................................ 23 2.3.1 e-Social para o empregador doméstico............................................ 24 2.3.2 O que ainda está por vir.................................................................... 25 3.…

FGTS (FUNDO DE GARANTICA DO TEMPO DE SERVICO) E INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) RESUMO O fundo de garantia do tempo de serviço foi criado pelo governo para dar proteção ao empregado quando este for demitido sem justa causa. Este dinheiro que ele tem direito esta depositada na Caixa Economica Federal sendo corrigido todo dia 10 de cada mês. Alem do mais se o empregado for demitido sem justa causa ainda recebera uma indenização de 40 por cento sobre o seu saldo na conta.…

e os fundamentos da responsabilidade civil no infortúnio laboral, verificando se persiste a exigência de culpa do empregador no surgimento do dever de indenizar. Sumário: 1 Responsabilidade da empresa e da Previdência Social no infortúnio no trabalho - Distinções; 2 A competência para exame da matéria; 3 Responsabilidade civil; É ainda necessária a existência de culpa do empregador?; 4 Conclusões. Palavras-chave: Responsabilidade civil subjetiva e objetiva – Fundamentos do dever de…

regulamentação de emenda das domésticas Texto ainda precisa ser analisado pelos plenários do Senado e da Câmara. Emenda promulgada em abril deixou sete direitos sem aplicação. Felipe Néri Do G1, em Brasília 98 comentários FGTS, INSS, seguro O relatório estabelece que empregadores deverão pagar mensalmente contribuição com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 11,2% do total do salário do empregado. Desse valor, 3,2% deverão ser depositados numa conta separada, de…

ACIDENTE DE TRABALHO - CAT  A Constituição Federal/1998 Art. 7º, inciso XXVIII, garante ao empregado seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que ele está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.  A legislação previdenciária determina que o acidente de trabalho ocorrido deverá ser comunicado ao INSS por meio da CAT. Equiparam-se ao Acidente de trabalho  O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja…