Inss E Previdencia

POR MORTE TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Apelação Cível – 2001.51.10.005133-0 Relator: Desembargador Federal Abel Gomes Apelante: Rita Maria de Jesus Hermesdorff Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Origem: Quinta Vara Federal de São João de Meriti (200151100051330) EMENTA - ACÓRDÃO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE – CÔNJUGE – MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO – ART. 15, II, DA LEI Nº 8.213/91 – QUALIDADE DE DEPENDENTE –…

direito previdenciário? Direito Previdenciário é ramo do Direito público que objetiva o estudo e disciplina da seguridade social, em geral, regula e normatiza o que conhecemos como Previdência, seja a Social ou Privada. Na previdência a principal fonte é Constituição Federal de 1988, no artigo 201: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e…

2.3 Previdência Social 2.3.1 Planos Básicos a) Regime Geral b) Regime Próprio 2.3.2 Planos Complementares a) Regime Público Complementar b) Regime privado complementar ******************************************************************************************************* 3. PARTE HISTÓRICA 3.1 Resumo ******************************************************************************************************* 4. PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.1 Sistemas previdênciários 4.2…

A Previdência no Mundo O que é Previdência Previdência é a faculdade de ver antecipadamente. É também a qualidade de quem é previdente, daquele que faz previsão do seu futuro. Algumas pessoas são previdentes e se preparam para as situações adversas que podem acontecer ao da vida, principalmente na velhice. Por isso, cada país cria um sistema de previdência para proteger e amparar o trabalhador e sua família na velhice e na doença, por meio de aposentadorias, pensões e outros…

duvidas e pelas palavras amigas. A equipe de profissionais que compõem a instituição que nos deram condições necessárias para atingirmos nosso objetivo. As Assistentes Sociais do INSS, que colocaram as suas práticas profissionais a disposição do nosso espírito investigativo. Aos usuários do INSS, pelo sonho de uma Previdência Social justa. Enfim, a todos que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho. Nosso Muito Obrigada!

FALSA CRISE DA PREVIDÊNCIA A crise da Previdência, supostamente resultante de falência histórica – composta por envelhecimento da população, baixa taxa de natalidade, elevação do salário mínimo e aposentadoria precoce, dentre outros fatores – é desmistificada pela professora Denise Gentil, como sendo um modo de manipulação estatística em prol de interesses econômicos que nada têm a ver com seguridade social. Em sua tese de doutorado, A falsa crise do sistema de Seguridade Social no

questão, pois o órgão competente que é o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) vem negando cada vez mais esses benefícios, analisando que os mais necessitados são os que mais demoram a receber o benefício, a razão é que não é observado por parte do idoso que, na maioria das vezes, por ignorância não detém os documentos exigidos pela previdência, que indefere a concessão do benefício por falta de provas. Palavras-chave: Aposentadoria por idade rural. INSS. Idoso.Indeferimento. …

art. XXV.I) A Previdência Social consolida os direitos humanos acima assegurados na medida em que, através de contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. (art. 1º, Lei n.º 8.213/91). 1. INSS – Autarquia federal O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma…

Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um direito de cidadania assegurado pela proteção social não contributiva da Seguridade Social. Para ter acesso ao BPC, não é necessário que o beneficiário já tenha contribuído para a Previdência Social. Quem pode receber o BPC? Podem receber o BPC: § Idosos, com idade de 65 anos ou mais, cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente; § Pessoas com deficiência, de…

aumentos salariais. Ocorre que o autor compareceu perante o INSS para obter certidão de tempo de serviço/contribuição e o Instituto informou que não há registros no seu banco de dados de recolhimento de contribuições em nome do Requerente pagas pela referida Instituição Bancária relativamente ao tempo trabalhado no referido Banco. Como prova de que o tempo de contribuição junto ao Banco Bradesco S/A não se encontra registrado no banco do INSS, o Requerente junta cópia do Cadastro…