Inss E Previdencia

loteria federal etc.) e do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. O que é o INSS INSS é a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social, é um órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo. O INSS foi criado em 1988, e têm diversas funções, em especial as contribuições de aposentadoria dos cidadãos. O INSS é o órgão responsável por receber as contribuições dos indivíduos, e tem como função fazer os pagamentos de…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO I- ESCREVA CERTO OU ERRADO PARA AS PROPOSIÇÕES ABAIXO 1- A relação jurídica de filiação que se estabelece entre as pessoas físicas e o INSS, nasce por vontade entre as partes, isto é, por pactuação livre entre as mesmas [ ] 2- Os trabalhadores da área rural e respectivos dependentes, quando necessitam de proteção previdenciária, recorrem ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural […

ouvidos corporativos. Como o FAP existe desde 2010, a questão que se coloca, e que é o objetivo desse artigo analisar, é porque empresas não adotam consistentemente a possibilidade de reduzir suas despesas através dessa concessão que a Previdência Social e a Receita Federal possibilitam. Essa pergunta tem inúmeras respostas, e vamos considerar algumas. 1. Os profissionais vinculados às empresas não conhecem a fundo a legislação que trata do assunto. Eis a lista…

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – é um órgão do Governo Federal vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável pelo recebimento das contribuições dos indivíduos, e tem como principal objetivo efetuar os pagamentos de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte, auxílios-acidente, entre outros benefícios previstos por lei. Cada estado e município brasileiro têm suas próprias regras em relação à Previdência Social

1) Quais os tipos de aposentadoria que a Previdência Social oferece?Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e aposentadoria especial. 2) Como funciona a aposentadoria por idade?São dois tipos: urbana e rural. Na aposentadoria por idade dos trabalhadores urbanos, os homens podem pedir o benefício ao completar 65 anos e as mulheres, 60 anos, desde que tenham feito 180 contribuições (15 anos). No caso da aposentadoria rural, homens podem pedir o benefício aos 60 anos e as

RESUMO DAS REGRAS GERAIS SOBRE O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL O funcionamento financeiro das instituições de seguro social normalmente obedece a dois tipos: o da Capitalização e o da Repartição. Pelo primeiro são colocadas em reserva as cotizações dos segurados que deverá permitir o pagamento das prestações que ao segurado sejam devidas. Já pelo sistema de repartição, o volume das quantias arrecadadas em cada período servirá para o custeio das prestações que devidas forem no…

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social. Foi instituída pela lei complementar nº 70/91, sendo regulamentada pela lei nº 9.718/98. Contribuintes São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive…

concessão de benefícios previdenciários. Entretanto, há situações nas quais a lei exige que o INSS solicite documentos para complementar as informações. Os segurados podem requerer, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação dos dados do CNIS com a apresentação de documentação comprobatória. COMO REQUERER UM BENEFÍCIO Para requerer um benefício, é preciso agendar o atendimento pelo portal da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) ou pela Central 135 e seguir as…

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28, DE 16 DE MAIO DE 2008 - DOU DE 19/05/2008 Alterado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 37, DE 1º DE ABRIL DE 2009 - DOU DE 02/04/2009 Alterado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 33, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 - DOU DE 06/11/2008 Ver RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.302, DE 27 DE AGOSTO DE 2008 - DOU DE 09/10/2008 Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de…

Aposentadoria por invalidez Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. Quem recebe aposentadoria…