Inss E Previdencia

PROCEDIMENTO CONCESSIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com Agência no Município de Porto Alegre (RS), na Rua Jerônimo Coelho, 127, 10º Andar, Centro, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: 1. Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos A Autora é segurada do INSS, e encaminhou pedido de salário-maternidade em xxxxxxxxxx, benefício nºxxxx, em virtude do nascimento de seu…

RESUMO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA1. SEGURIDADE SOCIALHISTÓRICO  A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram  Assistencialismo e Mutualismo; Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares;…

valor é igual a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença. Justiça dá auxílio-acidente a segurado do INSS com doença comum AUXÍLIO-DOENÇA O auxílio-doença é pago a segurados que ficam impedidos de trabalhar por mais de 15 dias devido a doença ou acidente. Para conseguir o benefício, é preciso comprovar a incapacidade através da perícia médica da Previdência. O tempo mínimo de contribuição para ter direito ao auxílio é de 12 meses (um ano), exceto no caso de…

SERVIÇO SOCIAL MILENA ALMEIDA DE JESUS SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL Cachoeira - BA 2014 MILENA ALMEIDA DE JESUS SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho acadêmico para obtenção de crédito na disciplina Introdução aos Estudos Acadêmicos no Curso de Bacharelado em Serviço Social. Proa. Mª. Silvia Cristina Arantes de Souza Cachoeira – BA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONCEITO E ASPECTOS HISTÓRICO1.2 O Papel do INSS na vida do Povo 1.3 Funcionalidades e a…

além da evolução da Previdência na vida e dignidade do trabalhador. A Previdência Social brasileira já passou por várias mudanças conceituais e estruturais, envolvendo o grau de cobertura, o elenco de benefícios oferecidos e a forma de financiamento do sistema. Uma análise de cada fase histórica da Previdência Social permite verificar os progressos alcançados ao longo de sua existência. Neste sentido, foram aqui reunidos os principais fatos que resumem a história da Previdência Social…

Análise da Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social no INSS (1995), considerando a política previdenciária, suas determinações sócio históricas e o projeto hegemônico do Serviço Social. In: Serviço Social na previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes/Léa Braga, Maria do Socorro Reis Cabral (org). São Paulo: Cortez, 2001. Este documento vem apresentar um novo paradigma para o Serviço Social na área da Previdência Social, na qual vem reestruturar o fazer…

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN CIA SOCIAL SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Outubro de 2001 • Volume 13 • Número 10 Artigo Segurança do Trabalho no Brasil Vinícius Carvalho Pinheiro Secretário de Previdência Social Geraldo Almir Arruda Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social A ausência de segurança nos ambientes de trabalho no Brasil gerou no ano 2000 um custo de cerca de R$ 23,6 bilhões para o país, equivalente a 2,2% do PIB. Deste total,…

Dutra Teixeira 1 Cálculos da Folha de pagamento •Valor do salário base; •Horas Extras; • Vale Refeição; • Vale Transporte; • Comissionamento; • Adicional por tempo de serviço; •FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) •Previdência Social – INSS; 2 Folha de Pagamento do Salário do Mês 09/2009  Exemplo: Funcionário sem faltas durante o mês e com adiantamento de salário. Um funcionário mensalista que trabalha em condições de periculosidade fez 15 horas extras…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO A) Estabeleça qual a diferença entre o conceito Estado Previdência e Estado Seguridade Social. Estado Previdência é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas. Já o Estado Seguridade Social consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. B) Explane sobre, pelo menos

(SAT), de acordo com o Art. 5º, III do Decreto 6.042/2007. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou em 24 de setembro de 2008 que as mudanças no mecanismo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) entrarão em vigor no dia 1º de janeiro de 2010. Com a promulgação da nova legislação que instituiu o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), a Previdência Social alterou significativamente as relações de trabalho no que concerne à