Inss E O Deficiente Físico

OLIVEIRA A DIFICULDADE DA INCLUSÃO DOS DEFICIENTES NO MERCADO DE TRABALHO NA SERTTEL LTDA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Administração da Faculdade ESPA com o requisito de obtenção do grau de Bacharela em Administração. Profª Esp. Patrícia Regina Bassetti Surmonte Guarulhos 2012 ELISABETH CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA A DIFICULDADE DA INCLUSÃO DOS DEFICIENTES NO MERCADO DE TRABALHO NA SERTTEL LTDA. …

a carteira profissional, foi criada pelo decreto-lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969. A CTPS contém informações sobre a qualificação e a vida profissional do trabalhador e anotações sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil, é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida…

exerceu a vereança (1977 a 1988), para que contasse tempo de serviço como contribuinte obrigatório do INSS. Naquela época somente os “servidores públicos” eram contribuintes obrigatórios, e o Tribunal entendeu que vereador não integrava esta categoria jurídica – servidor público. Hoje a questão está resolvida, já que estes agentes políticos contribuem, como tal, para a Previdência Geral – o INSS. Mas, para nós a distinção é importante uma vez que somente os agentes políticos,…

BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE – LOAS O benefício de assistência social será prestado, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, conforme prevê o art. 203, V da Constituição Federal. A regulamentação deste benefício se deu pela Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e do Decreto 1.744/95, os quais estabelecem os seguintes requisitos para concessão: a) Ser portador de deficiência ou ter…

PREVIDENCIÁRIA- BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA PORTADORA DE DEFIÊNCIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido à Rua ...........pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos. DOS FATOS A Representante NOME MAE é genitora do Autor REQUERENTE conforme documentos inclusos. Ocorre que o Autor sofre de problemas físicos, conforme laudo medico que segue em anexo. Insta frisar que a doença do Autor é…

José Domingues da Silva, nº 43 – Boa Viagem – Recife/PE, CEP: 51030-070, onde receberão citações, notificações e intimações (art. 39, I, CPC), promover a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AMPARO SOCIAL AO DEFICIENTE – LOAS PELO RITO SUMARIO Em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com sede à Avenida Mário Melo - 343 - Bairro da Boa Vista, Recife - PE, com fulcro no Art. 5º, incisos XXI e XXXV e Art. 6º da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 282 e 283 do CPC, ante o…

45, caput, Decreto 3.048/99 , inciso LXIX, da Constituição Federal. Em face de: O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - (INSS), autarquia com sede na ......que deverá ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1) Dos Fatos e do Direito O autor, titular de aposentadoria por Invalidez perante o INSS (doc. 01) foi acometido por doença grave diagnosticada por AVC ISQUEMICO ocasionando sequela de AVC em domídio…

a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes elaborada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1975, o deficiente físico é caracterizado como uma pessoa incapaz de assegurar, por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas. Por constituírem importante fração da população mundial e brasileira, faz-se necessário o estudo dos deficientes assim como a…

interpretação de seus dispositivos deve ser feita de forma restritiva, haja vista tratar-se a concessão de benefício assistencial de uma excepcionalidade prevista no sistema da seguridade social, a que fazem jus apenas dois grupos de indivíduos (deficientes e idosos), impossibilitados de garantir sua manutenção ou de tê-la provida pela família. Mediante o pagamento de um salário-mínimo mensal, assim, a Constituição prevê a garantia do mínimo existencial daquele beneficiário específico. A…

instituto nacional so seguro social em abril de 2007. Este documento caracteriza-se os acidentes do trabalho sem precisar do comunicado de acidente de trabalho emitido pelo empregador. Estima-se que 36,9% dos acidentes de trabalho não são comunicados ao INSS lembra o Paulo Cesar. Os estudos indicam que os trabalhadores das usinas de esgoto (18casos a cada dez mil) foram os campeões referente ao benéfico seguido pelos profissionais de fabricação de produtos de madeireira (296 casos para…