Inss E O Deficiente Físico

de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à

Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre DSM-IV..................................Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais IBGE..................................... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INSS......................................Instituto Nacional do Seguro social IPEA......................................Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada IPR........................................Instituto de Pesquisas…

outros de suma importância. 2a. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). é uma metodologia que tem o objetivo de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional pelo INSS. Com o NTEP, quando o trabalhador adquirir uma enfermidade relacionada à atividade profissional, fica qualificado o acidente de trabalho. Nos casos em que houver relação estatística entre a doença ou lesão e atividade desenvolvida pelo…

Previdência-Social – PMA, é obrigatória a oferta aos segurados, para sua maior comodidade, da modalidade de atendimento com hora marcada. 3- Neste sentido, importante se faz observar ainda, os dizeres do §6º do Art. 460 da Instrução Normativa Nº 11 INSS/PRES datada de 20 de Setembro de 2006, os quais são explícitos ao dizerem que “todo pedido de benefício, Certidão de Tempo de Contribuição e revisão deverá ser protocolado no Sistema Informatizado da Previdência Social, na data da…

mesmo deseja que exista no CFN, responder aos documentos a ele enviados dentro do prazo acordado, aprovar o encerramento da obra, comparecer às reuniões solicitadas. O projeto tinha como restrições informações quanto ao terreno, localização e espaço físico. Foi inicialmente estabelecido prazo de 1 ano, posteriormente este prazo foi alterado devido ao detalhamento do cronograma e condições atuais de mão de obra e entrega e disponibilidade de materiais. Além disso, foram levadas em…

determinadas necessidades sociais, representou um fortalecimento à assistência social. Diante dessa responsabilidade imputada ao Estado, a população necessitada passou a ter acesso a serviços e a uma renda considerada mínima e os idosos e os deficientes a uma renda de solidariedade, concedida independentemente de contribuição. 2.2 A assistência social como elemento de integração social. Àqueles contrários a qualquer tipo de assistencialismo pelo Estado, vale destacar a assertiva…

determinadas necessidades sociais, representou um fortalecimento à assistência social. Diante dessa responsabilidade imputada ao Estado, a população necessitada passou a ter acesso a serviços e a uma renda considerada mínima e os idosos e os deficientes a uma renda de solidariedade, concedida independentemente de contribuição. 2.2 A assistência social como elemento de integração social. Àqueles contrários a qualquer tipo de assistencialismo pelo Estado, vale destacar a assertiva…

complementando a remuneração. Ex: Salário-família. a.2.5) DANO RGPS – Lei 8.213 – Todos os empregados, autônomos, segurados especiais de uma localidade que não possui regime próprio será regido pelo Regime Geral.Quem recebe essas contribuições é o INSS Adversidades cobertas pela Prev. Social - Auxílio doença, Aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, Pensão por morte, aposentadoria por idade; salário-maternidade (natural e adotiva), seguro-desemprego.…

Consideram-se beneficiados reabilitados todos os segurados e dependentes vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), submetidos a processo de reabilitação profissional desenvolvido ou homologado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função…

2 DESENVOLVIMENTO Em relação as (NTEP) nexo técnico epidemiológico previdenciário que e uma metodologia que tem objetivo de identificar quais doença e acidente que estão relacionada com a pratica de um determinada atividade profissional pelo INSS. Com o NTEP, quando o trabalhador adquirir uma enfermidade inteiramente relacionada à atividade profissional, fica qualificado o acidente de trabalho. Nos casos em que houver relação estatística entre a doença ou lesão e o setor de atividade econômica