Inss E O Deficiente Físico

dependentes......................................................................................x 2. APOSENTADORIA ESPECIAL...........................................................................x 2.1. Aposentadoria especial para o INSS...................................................................x 2.2. Regras gerais......................................................................................................x 2.3. Exposição e comprovação de…

relação Capital e Trabalho. O crescimento desenfreado das fábricas, bem como o baixo nível de vida, garantiram um suprimento fácil de mão-de-obra. Trabalhavam não só homens, mas também mulheres e crianças, sem qualquer preocupação com o estado de saúde, físico, etc. Chegou-se ao cúmulo de se vender crianças para suprir a mão-de-obra. Como era de se esperar, os acidentes do trabalho eram numerosos, provocados por máquinas sem qualquer proteção, correias expostas, sendo freqüentes as…

constituídos, FULANO e FULANA, todos inscritos na OAB/SP sob os números 00.000 e 000.000, com escritório na rua SSSS, n. 00, centro, nesta cidade, propor Ação Ordinária pedindo REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO (INSS), com endereço para citação na Rua Dona Chiquinha de Mattos, n. 370 – 2o andar – centro - Taubaté, pelos fatos e fundamentos a seguir: PRELIMINARMENTE 1. O autor requer seja concedido o benefício da assistência gratuita,…

direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. Para o segurado obtê-lo, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, embora atualmente a perícia médica do INSS possa às vezes reconhecer o direito sem a CAT empresarial, através do nexo entre o trabalho e a lesão. Para dar entrada no auxílio-doença é necessário realizar o agendamento através da central 135 ou pelo site www.inss.gov.br. O…

art. 195, § 5 da CF/88. No auxílio acidente, as sequelas definitivas resultantes de acidente de qualquer natureza, responsáveis pela redução da capacidade de trabalho que o segurado habitualmente exercia, deverão ser atestadas pela perícia médica do INSS. O auxílio acidente, portanto, compreende uma indenização mensal paga ao segurado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequelas que impliquem: a) redução da capacidade para o…

INTRODUÇAO O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência. Está vinculado ao Ministério da…

corporativos e residuais. Universalistas: contempla toda a população de uma forma indiscriminada Corporativos: dá cobertura a certas corporações, conjuntos de pessoas Residuais: focam em determinadas categorias, como: mais pobres, mulheres, deficientes físicos 9. Quais os três modelos ou regimes de Bem-Estar Social assinalado por Esping-Andersen? 1. Grau de participação do estado nas despesas com a proteção social 2. Grau de abrangência da cobertura aos cidadãos; e 3. Grau de…

mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. O Benefício de Assistencial ao idoso e ao deficiente – BPC – LOAS tem por objetivo assegurar um rendimento mínimo mensal aos idosos e deficientes, quando comprovado não possuírem meios de prover sua subsistência, inserindo-os à vida socioeconômica. Conforme dispõe o artigo 194 da nossa Carta Magna, a assistência Social…

impliquem a redução da capacidade de trabalho que habitualmente exercia. O Anexo III do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº. 3.048/99) discrimina, de forma meramente enunciativa, as situações que dão ensejo ao pagamento do auxílio acidente pelo INSS. O auxílio acidente está previsto no art. 86 da Lei nº. 8.213/91 e no art. 104 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº. 3.048/99). É o único benefício previdenciário que possui natureza jurídica indenizatória. Também…

quase sempre é pago. Para o Estado: O Estado pode evitar arcar com indenizações aos trabalhadores, os gastos com seguradoras podem ser diminuído, os afastamentos pelo INSS. É importante também a criação de leis que apoiem mais o acidentado, e que as cidades possam ter uma estrutura melhor para receber deficientes físicos que se encontram em tais condições por não terem tomado as devidas medidas de segurança, porém eles se encontram nessas condições e precisam de auxílio maior do Estado.