Inss Direito Tributario

Disciplina: Direito Previdenciário Prof: Katia Cristine Santos de Oliveira[1] Esquema de aula - Ano referência: 2007 A Contribuição dos Empregadores Sobre a Folha de Salário 1. Breve Histórico * 1883 – Bismarck: os empregadores respondiam pelo custeio. * 1923 – Lei Eloy Chaves (DL n.º 4.682) * Legislação brasileira – consagrou a participação tríplice no custeio. * CRFB/88 (art. 195, I, “a”) a) antes da EC n.º 20/98 A constituição de 1988 previu…

anexo, vem propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra a UNIÃO FEDERAL, com sede na Rua, no Município de XXXX, Estado de XXXXXXXX, o que faz com fundamento nos motivos de fato e de direito que passa agora a aduzir: 01 – DOS FATOS: o Autor é produtor(a) rural de CULTURA, na região de MUNICÍPIO, Estado de ESTADO, conforme documentos de posse e/ou propriedade em anexo (doc. junto), desempenhando sua atividade com a…

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2009/1148 Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF Roberto Rodrigues de Morais* Especialista em Direito Tributário Elaborado em 02/2009 É de conhecimento da comunidade jurídica que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu - em Plenário e por unanimidade - que os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 anos e não…

   INTRODUÇÃO LUCRO REAL    LUCRO PRESUMIDO    CARACTERÍSTICAS PERFIL DAS EMPRESAS CARACTERÍSTICAS PERFIL DAS EMPRESAS SIMPLES NACIONAL         IRPJ IPI CSLL COFINS PIS INSS ICMS ISS REGIMES TRIBUTÁRIOS 2 INTRODUÇÃO   Tributação é um tema que costuma deixar os administradores confusos;  Grande parte dos empresários tem dificuldade para decidir o enquadramento fiscal de suas empresas;  No Brasil

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO? POR QUE PAGAR TRIBUTO? 3 2 TIPOS DE TRIBUTAÇÕES. 5 2.1 Simples Nacional..................................................................................................5 2.2 Lucro Presumido...................................................................................................5 2.3 Lucro Real.............................................................................................................6 REFERÊNCIAS 7 1. O QUE É…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO/TURMA 1 TÍTULO DA ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) QUESTÃO QUAL O SIGNIFICADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL? A PREVIDÊNCIA PRIVADA SUBSTITUI O SISTEMA PÚBLICO OU O ACRESCE? AUTOR JOÃO VICENTE MIGUEL FRANCA/ESTADO DE SÃO PAULO ANO 2012 1. INTRODUÇÃO A CF/1988, em seus artigos 201…

MACKENZIE Centro de Ciências Sociais e Aplicadas TRABALHO PRÁTICO: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO GREAT TERNOS ROBSON DE CARVALHO WELTON SUEKICHI 4ºR São Paulo 21/11/2013 Robson de Carvalho 41185080 Welton Suekichi 41182367 Turma: 4°R TRABALHO PRÁTICO: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO GREAT TERNOS Trabalho apresentado ao Curso em Administração, do…

Veio posteriormente a Consolidação da Legislação da Previdência Social através de Decreto de 1984. - Com a Carta Magna de 1988, tivemos a implementação constitucional do conceito de Seguridade Social. - Nesta seara, tivemos a criação em 1990 do INSS, substituindo o INPS e o IAPAS, e restaram publicadas as Leis 8.212/91 (custeio) e 8213/91 (benefícios). - Posteriormente, adveio a Emenda Constitucional nº 20/98, instituindo modificações no Sistema da Previdência Social.…

EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO São Paulo 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA UNIVERSIDADE ANHANGUERA Cursos de Tecnologia ANA PAULA SOBRAL PACIFICO 6612316013 GF BRUNO MUNIZ FONSECA 6807395956 LOGISTICA JESSICA BENTO VIANA 6452335133 GF JOSE PABLO MENACHO 7204590248 GF LENON NARDI 7242589786 GF MONICA NUNES 7246602819 GF DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE .......... – SP. Distribuição por dependência à Execução Fiscal Processo n. .................... Ordem n. ......... E..................... LTDA., devidamente qualificada nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que lhe move a FAZENDA NACIONAL, em trâmite perante esse r. Juízo, vem, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, mui respeitosamente…