Inss Construção Civil

previsto nas Leis 9.099/95 e 10.259/01 e com fundamento nos artigos 273, 282 e 283 do Código de Processo Civil, artigo 201, I, da Constituição Federal e artigo 59 da Lei 8.213/91 a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C COM PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com pedido de Tutela Antecipada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Procuradoria nesta cidade, o que faz conforme os fundamentos fáticos e…

Insegura É a condição do ambiente de trabalho que oferece perigo e ou risco ao trabalhador. São exemplos de condições inseguras: instalação elétrica com fios desencapados, máquinas em estado precário de manutenção, andaime de obras de construção civil feitos com matérias inadequados.

| 2.1.1.1. Folha de pagamento NOME: JOSÉ ROBERTO JUNIOR | FUNÇÃO: GERENTE ADMINISTRADOR | Salário | INSS empregado | INSS Patronal | FGTS | IRRF | Contribuição Sindical | Provisão de 1/12 s/ Férias | Provisão de INSS s/ 1/12 de férias | Provisão de FGTS s/ 1/12 de Férias | Provisão de 1/12 s/ 13º salário | Provisão de INSS s/ 1/12 de 13º salário | Provisão de FGTS s/ 1/12 de 13º salário | R$ 3.500,00 | R$ 385,00 | R$ 973

subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular; e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país…

lei em si, é que deve obediência aos princípios e não o inverso. O problema é que para nós chegarmos nessa construção, muitos anos e muitos estudos foram necessários, porque tínhamos uma ideia equivocada de que princípio era apenas fonte complementar, fonte supletiva de direito, e essa ideia não mais vigora entre nós. Essa ideia é decorrente da leitura da lei de introdução ao código civil, que trazia a visão de que a lei era a fonte primária e fundamental do direito e quando não…

Histórico/visão da empresa • Ano de fundação da empresa. • 1980 • Visão e missão da empresa. • Prestar serviço com qualidade, eficiência e segurança, buscando a satisfação de nossos clientes. • Ramo de atividade. • Construção Civil – Construção e Reforma Empresário /Diretor Engenheiro Civil Mestre de obra Comprador Materiais Engenheiro Seg.Trab. Técnico Seg. Trab. Encarregado de obra Almoxarife Técnico Edificação Apontador Políticas da empresa  A Construtora xxxxx ,tem como…

ACIDENTES FATAIS CHEGA! DE ACIDENTES FATAIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Para mudar essa realidade as empresas do setor devem, por força de lei: a) assegurar aos trabalhadores os cuidados relativos à saúde, higiene e segurança no trabalho, com adoção de normas específicas que visem a eliminação ou redução dos riscos inerentes ao trabalho; b) garantir a distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual ? EPI aos trabalhadores e a implantação, no ambiente de trabalho, dos Equipamentos de…

como acidente com afastamento. O funcionário então é encaminhado ao INSS. Os primeiros 15 dias, por lei, o profissional deverá ser remunerado integralmente pelo empregador, logo após os 15 dias, o mesmo deverá ser encaminhado ao INSS, levando em conta que ele terá os benefícios do seguro de acidente de trabalho. Pelo afastamento por acidente, o empregador deverá continuar depositando o fundo de garantia do mesmo. Ao retornar do INSS, para as suas atividades normais de trabalho, o…

dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores. pessoa física constitui a empresa, cujo nome empresarial deve ser composto pelo nome civil do proprietário, completo ou abreviado, podendo aditar ao nome civil uma atividade do seu negócio ou um apelido. 2.1.1 SOCIEDADE LIMITADA Antes da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei…

seu patrono subscritor, com endereço profissional na Praça Benedito Paes de Almeida, nº. 59, Vila Santana, CEP: 18080-060, cidade de Sorocaba/SP, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia-federal, que deverá ser citado através de seu representante legal, com endereço na Avenida General Carneiro, nº. 677, Vila Lucy, CEP: 18043-002, cidade de Sorocaba/SP, pelos seguintes motivos: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA…