Inspeção Judicial

Conselho Regional de Contabilidade – CRC, para poder cumprir uma exigência judicial que possa trazer a verdade real demonstrada de maneira técnico/científica às decisões judiciais ou extrajudiciais. Seu trabalho é minuciosamente elaborado e revisado, o seu compromisso com a verdade, a moral e a ética são o lastro que alicerça essa função. A função pericial é utilizada, principalmente, para esclarecer litígios em processos judiciais que envolvam pessoas ou patrimônio. A Perícia…

exercicio direto de opcao nas obrigacoes alternativas,exame da coisa entregue em comodato ou depositada. Preconiza ainda que sua funcao é a de assegurar a prova , nao perdendo o reu a pose da coisa, mas possibilita ao autor o contato com a coisa para inspeçao. 6.2 Natureza O autor traz neste topico o sentido de cautelar, lembrando que tem o escopo de auxilio à açao principal, garantindo a eficacia desta. Traz ainda a comparaçao do arresto e o sequestro , por serem cautelares por…

posteriormente é encaminhado para audiência de instrução onde acontece a produção de provas (documentais, depoimentos pessoais, testemunhas (de preferência que não tenham vinculo algum com o reclamante, além do local de trabalho), perícias e inspeção judicial), seguido das alegações finais, após essa audiência é proposto outra tentativa de conciliação e se esta também não for aceita, o processo é encaminhado para julgamento do juiz e sentença. Se alguma das partes se sentirem lesadas…

PERÍCIAS JUDICIAIS DE ENGENHARIA 1) CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Em uma demanda judicial as partes envolvidas estão, à priori convictas que tem razão e o objeto do processo é dar razão ou ganho a quem realmente a tem. Com esta tarefa, o julgador (magistrado) possui o conhecimento dos dispositivos legais a serem aplicados, porém em determinadas situações, torna-se necessária a produção de provas. As perícias efetuadas por profissionais “experts” ou especializados em cada matéria

regulamentares pertinentes a matéria de vigilância sanitária. Seção V Da Coordenação de Assuntos Judiciais Art. 8º São atribuições da Coordenação de Assuntos Judiciais: I – coordenar as atividades pertinentes à representação e defesa judicial da ANVISA, no âmbito da Procuradoria; II – receber intimações e notificações judiciais; III – assistir o Procurador-Chefe no que tange à representação judicial, bem como em questões de relevante interesse da ANVISA; IV – coligir elementos de…

REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 15º REGIÃO Art. 5º. São órgãos do Tribunal: I - o Tribunal Pleno; II - o Órgão Especial; III - a Presidência; IV - a Corregedoria; V - as Seções Especializadas; VI - as Turmas e respectivas Câmaras; VII - a Escola Judicial. Do capítulo III ao VIII deste título serão estabelecidas normas a cada um destes órgãos que compõem o Tribunal, definindo a competência de cada um deles. § 2º. Aplica-se ao Órgão Especial, às Seções Especializadas, às Turmas e…

estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animais ou produtos de sua origem; f) a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal,…

preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor. 1.1.3 TUTELA DATIVA É aquela derivada de sentença judicial, quando não há tutor testamentário ou legítimo, ou então quando eles forem escusados ou excluídos da tutela, conforme artigo 1.732: 1.2INCAPAZES DE EXERCER A TUTELA O artigo 1.735 enumera os incapazes de exercer o instituto da…

realizados, de acordo com a complexidade e quantidade das operações, por meio de provas seletivas, testes e amostragens. Na aplicação dos testes de observância e substantivos, o auditor deve considerar alguns procedimentos técnicos básicos. A inspeção é o exame de registros, documentos e de ativos tangíveis. A observação é o acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução. A investigação e confirmação é a técnica de obtenção de informações junto a…

quando em âmbito judicial, pois são elas que definem se a execução ou manutenção de serviços foi adequada, assim como se houve falha na construção ou utilização de equipamentos. Nesse ponto, nota-se a importância da colaboração entre Direito e Engenharia não apenas no campo de elaboração de normas, mas também, em momento posterior, para avaliar sua correta aplicação. Descumprir normas técnicas pode levar a condenações penais. Pareceres técnicos vêm sendo decisivos em sentenças judiciais…