Inspeção Judicial

determinada matéria. 2. A ciência das leis. 3. A totalidade das leis dum Estado, ou de determinado ramo do direito. 12. PERTINENTE 1. Relativo, referente, concernente, respeitante, pertencente 2. Importante, relevante, válido 13. INSPEÇÃO 1. Ato de observar, de inspecionar; vistoria. 2. Fiscalização, vistoria. 3. Exame feito por inspetor ou por junta inspetora. 4. Cargo de inspetor; inspetoria. 5. Repartição ou junta encarregada de inspecionar; inspetoria. …

investigações referente ao crime, para que não se incorra em erro judicial, quepode ser tanto positivo (condenação de um inocente), como negativo (absolvição de um culpado). No percurso da investigação, a polícia não é suficiente. Ela é um instrumento necessário, maisinsuficiente, sendo apenas, parte inicial desse processo. Fazem-se as indagações mais urgentes para dar passagem ao juiz. Este deve agir com cautela: exame das relações, inspeção do cadáver, das coisas, dos

(MPT, MPM, MPDFT) MAIORES DE 35 ANOS APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA SENADO DESTITUIÇÃO – DESTITUIÇÃO – MAIORIA DESTITUIÇÃO MAIORIA GARANTIAS DOS MEMBROS • vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; • inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa •…

parte do Cliente, nenhuma outra parte tem o direito de dar instruções, principalmente no âmbito dos serviços ou da entrega de relatórios ou certificados que deles resultarem ("Relatórios de Inspeção"). Pelo presente, o Cliente autoriza a Companhia, em caráter irrevogável, a entregar os Relatórios de Inspeção a terceiros quando assim for instruído pelo Cliente ou quando, a seu critério, estiver implícito pelas circunstâncias, pela prática comercial, pelo uso ou pelo costume. 2. …

rescisão da mesma, ser efetuada inspeção e inventário sob supervisão do FRANQUEADOR, ficando o FRANQUEADO, nesse caso, obrigando a devolver imediatamente todo o material recebido. 6.7. Obriga-se o FRANQUEADO a manter sigilo quanto em relação ao conteúdo dos Manuais ou de quaisquer outras informações a que vier receber do FRANQUEADOR, ou que tomar conhecimento, em virtude da presente contratação, devendo no caso de término ou rescisão da mesma, ser efetuada inspeção e inventário sob…

7) Fiscalização: consiste em submeter à atenta vigilância a execução de atos e disposições da legislação pelo exercício da função fiscalizadora. 8) Inspeção: é a atividade realizada sobre um produto final numa fase determinada de um processo ou projeto, visando detectar falhas ou desvios. 9) Supervisão: é a ação orientadora ou de inspeção em plano superior. 10) Consultoria: é a verificação dos fatos para apontar sugestões ou soluções num problema determinado. 1)…

tidos por verdadeiros os fatos ora alegados, conferindo-se, ao Senhor Oficial de Justiça, a prerrogativa do art. 172, § 2º, do CPC. Protesta, ademais, pela produção de todas as provas em direito admitidas, como ouvida de testemunhas, perícias, inspeção judicial e, especialmente, depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso. Dando à presente o valor de .... . Pede e Espera Deferimento.

reconhecê-la como exata. 5. Não permitir a abertura de gavetas e armários onde são guardados documentos fiscais, e impedir também a verificação de objetos pessoais próprios ou de seus empregados – exceto nos casos onde houver autorização judicial para tal inspeção. 6. Recusar-se a efetuar sempre que assim entender, qualquer pagamento de penalidade ou tributo fiscal no momento da atuação, pois lhe é assegurado o direito de defesa. E SEUS DEVERES 1. Atender o fiscal com…

serviços de prevenção e inspeção tributária; Duração suspensão do prazo e encerramento  O inquérito deve estar concluído em oito meses.  No caso de não estar definida a situação tributária ou contributiva o prazo suspende-se este prazo até a situação estar definida. Decisão MP O MP pode optar por: Arquivar o processo; Deduzir acusação. Suspensão do processo penal tributário Se estiver a correr ou tiver lugar: Processo de impugnação judicial…

únicos casos em que o servidor estável pode perder o cargo? R: Em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa. 35- O que é readaptação? R: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. 36- E se não for possível readaptar o servidor que sofreu limitação…