Inspe o judicial

INSPEÇÃO JUDICIAL • CPC, arts. 440 a 443 • Maria Carolinna Souza Braga Jessica Angelino Bellino Vanila Tundello Matos Jonnathan Oliveira Cabral • • • INSPEÇÃO JUDICIAL  “A inspeção judicial é a percepção sensorial direta do juiz, a fim de se esclarecer quanto ao fato, sobre qualidades ou circunstâncias corpóreas de pessoas ou coisas.” Moacyr Amaral Santos ART 440, CPC  Art. 440. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa. ART 441, CPC  Art. 441. Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos. ART 442, CPC  Art. 442. O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa, quando: I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar; II - a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem consideráveis despesas ou graves dificuldades; Ill - determinar a reconstituição dos fatos. Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa. O QUE É O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO?  O parágrafo único do artigo 442 do CPC assevera que “as partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa”. Neste diapasão, assim como nos demais atos processuais, a inspeção judicial também deve

Inspeção Judicial INSPEÇÃO JUDICIAL (CPC, Art. 440 a 443) A inspeção judicial foi textualmente contemplada no art. 440 do CPC de 1973, embora já constasse de modo implícito no art.117 do Código de Processo Civil de 1939, e implícito, porque o Código de Processo Civil de 1939 não se referiu à inspeção judicial como meio de prova, embora tivesse voz doutrinária e prática forense. Nos comentários ao CPC de 1939, Pontes de Miranda[5] alude ao aspecto histórico do art. 117, quando…

Pós-Graduação – 2011 METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA E JURÍDICA A INSPEÇÃO JUDICIAL À LUZ DOS ARTIGOS 440, 441, 442 E 443 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ROBERTA MARIA MESQUITA BRANDÃO ©DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pela autora. METODOLOGIA DA PESQUISA E METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE…

A inspeção judicial consiste na diligência feita pessoalmente pelo juiz, para examinar pessoa ou coisa, no local em que for necessário, a fim de se esclarecer sobre fato. São três os casos em que o juiz realizará a inspeção: I - quando o mesmo julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar; II - quando a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem consideráveis despesas ou graves dificuldades, III - quando o juiz determinar a…

A INSPEÇÃO JUDICIAL (CPC, arts. 440 a 443) Criado em 15 Junho 2005 Escrito por Rolf Hanssen Madaleno A PROVA NO PROCESSO CIVIL Prescreve o art. 332 do CPC que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos narrados na ação ou na defesa, mesmo porque, de regra, a prova é ônus de quem alega. Prova, em sentido jurídico, importa em procurar demonstrar a certeza de um fato ou a verdade acerca do que é alegado, até mesmo porque, no…

Direito Processual Civil Nomes: Ilson Alves de Oliveira Junior Jordana Bianchi da Silva Vanessa Faria Secatto Meios de prova admitidos no Código de Processo Civil Depoimento pessoal (art. 342 a 347, CPC) Forma de prova elencada entre os artigos 342 a 347, versa sobre meio de prova consistente em um interrogatório da parte feito pelo juiz sobre os fatos da causa. Pode ser requisitado pelo juiz em qualquer estado do processo através de ofício ou então pela parte adversa…

provas e o conceito de cada uma delas Os tipos de provas especificados pelo Estatuto Processual Civil foram os seguintes: I – depoimento pessoal (arts. 342-347) Como já citado nos artigos subscritos a cima, o depoimento pessoal de fato, é o meio de prova destinada a fazer o interrogatório das partes durante o curso do processo nos autos, com a dúplice finalidade de provocar a confissão e esclarecer os fatos discutidos na causa, e com tudo, em via de regra, ter uma solução para o…

redobrada que merece a analise fática no processo. As provas especificadas pelo Estatuto Processual Civil foram os seguintes: I – depoimento pessoal (artigos. 342-347); II – confissão (artigos. 348-354); III – exibição de documento ou coisa (artigos. 355-363); IV – prova documental (artigos. 364-391); V – prova testemunhal (artigos. 400-419); VI – prova pericial (artigos. 420-439); VII – inspeção judicial (artigos. 440-443). Porem existe ainda outras modalidades de provas que não se…

pleno alcance da realidade em busca da verdade plena, subsidiando o tomador da decisão com informações que promovem a decisão mais justa. A Perícia Contábil tem sua importância cada vez mais ampliada e justificada devido às crescentes necessidades impostas pela sociedade, além da progressiva complexidade dos procedimentos contábeis. Questão 2 Provas admitidas pela legislação brasileira: Depoimento Pessoal (arts. 342 a 347 – CPC): Não pode ser utilizada como instrumento de…

entre fontes de prova e meios de prova. Fontes de prova são pessoas e coisas de onde provém a prova, enquanto meios de prova são os instrumentos que permitem levar ao juiz os elementos que o ajudarão a formar seu entendimento acerca do caso. As espécies de provas processuais estão dispostas nos Art. 342 a 443 do nosso CDC, as espécies de provas são de extrema importância para que o Magistrado venha decidir a lide, de forma que não prejudique nem uma das partes. Cabe às partes…