Inspeção Judicial

(432); Recorrer, requisitar e ter acesso às fontes de informação (429, 434); Indenização pelas despesas relativas à perícia e honorários (art. 33) ESPÉCIES DE PERÍCIA EXAME = é a inspeção por meio de perito sobre pessoas, coisas móveis ou animais para a verificação de fatos que interessam à causa. VISTORIA = é a inspeção sobre bens imóveis, com os mesmos objetivos do exame. AVALIAÇÃO = é a estimativa do valor, em moeda corrente, de coisas, direitos e obrigações segundo os conhecimentos…

autorizar outra pessoa a representá-lo nas províncias, surgindo desta atribuição o uso do termo "delegado" no Brasil. Este “delegado” exercia, contemporaneamente, funções típicas de autoridade policial (tanto administrativa como investigativa) e judiciais. CRITÉRIOS PREVISTOS NOS EDITAIS PARA A INVESTIDURA NO CARGO II. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: 2.1 - São requisitos básicos para provimento no cargo: a) ter nacionalidade brasileira; b) ter idade mínima de…

forma uma só unidade a ser apreciada em conjunto, globalmente; lealdade ou probidade da prova, pois há um interesse geral em que não seja deformada a realidade, e as partes devem colaborar para que a vontade da lei possa ser exercida pelo órgão judicial sem vícios decorrentes de uma impressão calcada em falsas realidades. Princípio nem sempre observado no processo trabalhista em especial quanto à autenticidade de documentos; contradição, segundo o qual, a parte contra a quem é…

escritura pública que constava a compra e venda da chácara e me limitando o prazo de 10 (dez) dias para que o imóvel seja desocupado, ainda disse que iria construir uma cerca na parte leste da chácara fato que o fez e também iria tomar as medidas Judiciais cabíveis sem prejuízo desforço pessoal. A requerente ainda verificou que a turbação levada a efeito pelo requerido destruíra benfeitorias levantadas no imóvel, avaliadas em R$3.500,00 reais.…

de emprego e, apesar da direção estatal do processo, também na lide, seria ilógico conferir-lhe esse primado no campo material do direito, mas desguarnecê-lo do mesmo por ocasião em que este busca pela efetivação de seu direito por meio do litígio judicial. Nesse ponto, seria utópico, senão ingênuo, afirmar que no processo trabalhista, ainda que direcionado pelo juiz e ainda que o reclamante estivesse assistido por advogado, haveria isonomia entre as partes. É que muitas…

eletrônico. Assim, se utilizado a marcação eletrônica, o empregado deverá colocar sua assinatura no relatório (ou documento equivalente) no qual constem os horários de trabalho, recebidos por via de cartão magnético ou assemelhados. Por segurança judicial, o funcionário deverá assinar o espelho do cartão de ponto emitido ao fim de cada mês, para validade perante o Ministério do Trabalho, caso ocorra uma demanda trabalhista, o que vale é o espelho de ponto, portanto, é preciso e…

Documental - Da Força Probante Dos Documentos - Da Arguição De Falsidade - Da Produção Da Prova Documental - Da Prova Testemunhal - Da Admissibilidade E Do Valor Da Prova Testemunhal - Da Produção Da Prova Testemunhal - Da Prova Pericial - Da Inspeção Judicial - Da Audiência - Das Disposições Gerais - Da Conciliação - Da Instrução E Julgamento - Da Sentença E Da Coisa Julgada - Dos Requisitos E Dos Efeitos Da Sentença - Da Coisa Julgada - Da Liquidação De Sentença - Do Cumprimento Da…

trabalhadores em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo judicial”. Membros da Comissão de Conciliação Prévia: artigo 625-B § 1º da CLT: “É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do…

da demanda não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo. O Processo de execução se dá quando já se possui um título executivo judicial (Artigo 475, n, CPC) – que já tenha transitado em julgado – ou extrajudicial (Artigo 585, CPC). Execução é o meio pelo qual alguém é levado a juízo para solver uma obrigação que tenha sido imposta por lei ou por uma decisão judicial. O Processo Cautelar é um processo preventivo, que visa evitar danou ou vício irreparável ou de difícil reparação. O…

mediante tortura ,sendo ilícita, a prova obtida mediante coação, quer seja física ,moral, ect, em segundo lugar, apontar a ilicitude da própria prova (ou do próprio meio de prova, ainda que o procedimento adotado seja corrente e normal ex. inspeção judicial quando á violência carnal ou reconstituição em caso do crime de estupro, em terceiro lugar, anota a proibição imposta pela lei pra utilizar determinados meio de prova em certos casos, ex. testemunho que importe violação de segredo…