Insolvência Da Sociedade

estadual, realçando algumas circunstâncias em que, do ponto de vista eminentemente prático, se revelam deficiências que mantém a potencialização de alimentação da Dívida Ativa Estadual. Sugere, em seguida, medidas de cunho legal que autorizam à sociedade, através do seu gestor, o Estado, salvaguardar o direito aos ativos legais confiados a este – o Erário – minorando o potencial nocivo das empresas que tentam iniciar sem capacidade econômica mínima ou que, logo após iniciadas,…

Dissolução das Sociedades Comercias; . Dissolução Imediata; No que respeita à dissolução imediata, dispõe o artigo 141.º do CSC o seguinte: “1 – A sociedade dissolve-se nos casos previstos no contrato e ainda: a) Pelo decurso do prazo fixado no contrato; b) Por deliberação dos sócios; c) Pela realização completa do objecto contratual; d) Pela ilicitude superveniente do objecto contratual; e) Pela declaração de insolvência da sociedade.” Neste caso a sociedade considerar-se-á

PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS O que separa os integrantes da sociedade empresária é considerado o principio da autonomia patrimonial, os sócios não respondem com seu patrimônio pelos prejuízos da empresa, neste caso é o efeito a consideração da personalidade jurídica, porém, quando um desses sócios acaba utilizando de sua posição dentro da…

sua meação respondem pela dívida. 387) O que é fraude à execução? R.: Fraude à execução é a alienação ou a oneração de bens do devedor quando contra ele já pendia ação fundada em direito real ou corria contra ele demanda capaz de levá-lo à insolvência. Ocorre também em casos expressos em lei. 388) Qual a diferença entre fraude à execução e fraude contra credores? R.: Fraude à execução é matéria de direito processual. Pouco importa, para sua existência, que o autor tenha…

decretou a falência, suspendendo-a. De acordo com os ensinamentos do Ilustre Professor Rubens Requião, em sua obra Curso de Direito Falimentar, assim dispôs sobre a concordata: "O instituto jurídico da concordata visa resolver a situação econômica de insolvência do devedor, ou prevenindo e evitando a falência (concordata preventiva), ou suspendendo a falência (concordata suspensiva), para proporcionar a recuperação e restauração da empresa comercial". NATUREZA JURÍDICA Diversas são as…

coletiva contra o devedor empresário ou sociedade empresárias insolventes”. Falência e Insolvência As definições de falência diferem no campo econômico e jurídico. Para além destes campos, falência é também um termo associado ao ato de decretar o fim de algo: o fim de uma atividade, de um império, dos órgãos do corpo humano, como no caso de falência múltipla dos órgãos. A falência distingue-se da insolvência, que é um estado em…

A concordata trata-se de um instituto jurídico que visa solucionar a situação de insolvência do devedor comerciante, propondo em juízo a melhor forma de resolver essa situação a fim de evitar ou suspender a falência. Percebe-se com isso que se configura em instituto mais brando que a falência, que por sua vez significa, resumidamente, a arrecadação total dos bens do falido para que seja feita uma venda judicial forçada, distribuindo proporcionalmente o ativo entre todos os credores, e a…

....13 3 RESPOSTA ÀS PERGUNTAS …...................................................................14 3.1 PERGUNTAS E SUAS RESPOSTAS …...........................................15 3.2 CÁLCULO DO VALOR DE INSOLVÊNCIA........................................17 3.2.1 O QUE É O FATOR DE INSOLVÊNCIA 3.2.2 COMO CALCULAR 3.2.3 CÁLCULO PARA 3 EMPRESAS 3.3 EVA 3.3.1 CONCEITO E IMPORTÂNCIA 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 1 INTRODUÇÃO 2 2. ANÁLISE ECONÔMICO…

Disciplina: Sociedades Professora: Adriana Aluno: Vanderlan Almeida Souza Turma: N3 Sumário Introdução Personalização das sociedades. A desconsideração da personalidade jurídica – aspectos gerais. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica - Teoria Maior e Teoria Menor. Requisitos da desconsideração da personalidade jurídica. Considerações finais. INTRODUÇÃO Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos

direcionado ao juízo falimentar, terá o seu crédito examinado pelo administrador judicial da massa falida e habilitado junto ao juízo universal da falência, a fim de receber o que lhe é direito. PALAVRAS-CHAVE: Falência. Execução Trabalhista. Sociedade Empresária. Efeitos. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...............................................ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. 2 EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO: PRINCIPAIS ASPECTOS . ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. 2.1 CONCEITO DE…