Insolvência Da Sociedade

SEMINÁRIO TEMÁTICO: “A LEI DE FALÊNCIA E A REALIDADE EMPRESARIAL BRASILEIRA” (RESUMO PARA ENTREGA AOS PARTICIPANTES) A antiga lei de falência que vigorava há quase sessenta (60) anos já não atendia plenamente as necessidades da sociedade brasileira moderna, embora fosse um texto muito bem elaborado, o qual continha disposições de ordem mercantil, no campo do direito privado, e de ordem processual, na seara do direito público. Na verdade, a antiga lei tratava da execução…

ele não tem condições patrimoniais (bens) para quitar suas dívidas. Quando ocorre esse caso, o devedor tem uma situação econômica de insolvência, gerando um estado de falência por parte do devedor. b) Quais os pressupostos para a existência de falência? 1º - O devedor deve ser empresário ou sociedade empresária. 2º - O devedor empresário deve apresentar insolvência (estado de falência). 3 - Quem pode requerer a falência do devedor? A falência pode ser requerida: Pelo próprio devedor desde que o

recuperação judicial e extrajudicial do empresário e da Sociedade empresária. Quanto aos aspectos contábeis, em vários artigos da lei constam exigências de livros e demonstrativos contábeis, além de tratar de crimes que podem ter implicações junto aos contabilistas como veremos mais a frente no trabalho. Definição Falência é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir…

1-A sociedade empresária JET OIL LTDA., de compra e venda de material aeroespacial, encontra-se na chamada zona de insolvência. Diante disto, os sócios desta sociedade empresária insistem no prolongamento artificial de sua existência, fazendo e recebendo pedidos aos seus fornecedores, como se não estivesse atravessando uma grave crise econômico-financeira, inflando, artificiosamente o seu passivo a descoberto. Diante do exposto, pergunta-se: a) É dever da sociedade empresária, em casos…

da sociedade empresária: uma abordagem analítica Silvio Aparecido Crepaldi Resumo: A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios que favorecem a circulação de riquezas, a exploração de novas atividades, com a geração de empregos, ou seja, representam um verdadeiro estímulo à economia do País. Nesse contexto é que se concebe a atividade empresarial. As relações comerciais tais como troca, compra e venda, fabricação de produtos etc. sempre existiram na sociedade. O

ATIVIDADE AULA 08 01) Quais são as situações que podem justificar um pedido de falência empresarial? Explique. Que o devedor seja empresário individual ou sociedade empresária, Insolvência e Sentença declaratória da falência. A insolvência do devedor pode manifestar-se na impontualidade de pagamento da dívida líquida e certa, este é o pressuposto fundamental da falência (art. 1º da Lei 7.661/45), pois é considerado falido “o comerciante que não paga no vencimento á obrigação…

de acordo com o Art. 39, I do CPC, inconformado com a decisão unânime de fls..., que deu provimento ao AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º...(cópia anexa), interposto pelos sócios y e z, já qualificados, da empresa Ômega Transportes Rodoviários Ltda, sociedade empresária, com inscrição..., e sediada..., vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fundamentos no Art. 105, III, “a” da CF/88 e Art. 541 e seguintes do CPC e, Art. 26 da Lei 8.038/90, interpor RECURSO ESPECIAL, pelas razões de

Análise das Demonstrações Contábeis. Estruturação do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício. Análise Vertical e Horizontal. Técnicas de análise por índices Financeiros e Econômicos. Análise pelo método Dupont e Termômetro de Insolvência: Modelo de Stephen Kanitz; Modelo de Robert Elizabetsky. Ciclo Operacional e Ciclo de Caixa. Estrutura e Análise do Fluxo de Caixa. Estrutura e Análise das demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração das Origens…

cobertura das obrigações correntes. Observamos aqui um conceito formulado objetivando apenas visualizar uma noção econômica, mas não jurídica da falência. Por outro lado, Amaury Campinho define incorporando ambas as noções, vejamos: "Falência é a insolvência do devedor comerciante que tem seu patrimônio submetido a um processo de execução coletiva". Avançando de forma mais complexa no estudo jurídico, Sampaio de Lacerda conceitua argumentando que: "a falência se caracteriza como um…

CCR e seu objeto social a permite atuar no setor de concessões de rodovias, vias urbanas, pontes e túneis, além do setor de infraestrutura metroviária, aeroportuária e outras atividades que estejam ligadas a essas, bem como participação em outras sociedades. Diante disso, além da atuação em concessões rodoviárias, buscamos investimentos em outros negócios correlatos. A criação da CCR foi o resultado de uma decisão estratégica dos seus acionistas fundadores, para concentrar seus esforços…