Insolvencias

Código de Processo Civil 01/05/2013 Sílvio Costa | Introdução A insolvência é uma situação jurídica peculiar que atinge apenas as pessoas físicas, caracterizada pela inexistência de bens em quantidade suficiente para garantir as obrigações assumidas. Por outras palavras, tem-se a insolvência sempre que o passivo for maior que o ativo, o que pode resultar em inadimplência das obrigações assumidas. Vale lembrar que a insolvência não tem qualquer conexão com a vontade de o devedor…

capitulos I,II,III, IV,V,VI,VII,VIII e IX, do Código de processo Civil). Demonstrando para tanto, o que é insolvência, de que maneira pode ser requerida ou declarada, como será administrada e extinta . DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE- INSOLVÊNCIA CIVIL- ARTS. 748/786/A DO CPC 1. EXECUÇÃO COLETIVA E UNIVERSAL: O processo de insolvência civil regido pelos arts 748 e seguintes do CPC, consiste em uma execução…

não satisfeita . Abordaremos a questão da insolvência civil dentro do processo de execução, especificamente voltado ao devedor, que se consagra como tal por meio de uma pretensão não satisfeita, haja vista as dívidas excedentes à importância dos bens do mesmo, conforme dispõe o artigo 748 do Código de Processo Civil. Dessa maneira, para que seja declarada insolvência do devedor, é necessário que o seu passivo supere o seu ativo. A declaração de insolvência pode ser requerida pelo…

CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE 1. Conceito: Temos pelo Código de Processo Civil: “Artigo 748: Dá-se a insolvência toda vez que as dividas excederem o patrimônio do devedor”, “Artigo 750: Presume-se a insolvência quando: - O devedor não possuir outros bens livres e desembaraçados para nomear à penhora, - Forem arrestados bens do devedor, com fundamento no art. 813,I,II e III.”1

POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE- INSOLVÊNCIA CIVIL- ARTS. 748/786/A DO CPC. 6° PERÍODO-DPC IV- PROF. DANILO PIMENTA O processo de insolvência civil regido pelos arts 748 e seguintes do CPC, consiste em uma execução coletiva, porque é realizada em benefício de todos os credores do devedor civil (pessoa natural ou pessoa jurídica prestadora de serviços-não empresário) e universal, porque incide sobre todos os bens penhoráveis.A insolvência, tem semelhança com a…

de execução, há um pressuposto, igualmente extraordinário, reclamado por sua admissibilidade, que é o estado de insolvência do executado, verificável sempre que “as dívidas excederem a importância dos bens do devedor” (art.748). Portanto, não bastam apenas o título e o inadimplemento. São três os pressupostos da execução coletiva: o título, a mora e a declaração judicial de insolvência, reveladora da situação patrimonial do devedor de impotência para satisfazer integralmente todas as…

Insolvência Civil Capítulo XLVI EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVÊNTE 149. EXECUÇÃO CONCURSAL 924. Execução coletiva e execução singular Pode-se assim dizer que há três requisitos para que um devedor seja considerado insolvente: • desequilíbrio financeiro/patrimonial, chamado patrimonial; • requisito pessoal, qual seja a condição de devedor não comerciante e por fim • requisito jurídico, que é a declaração judicial de insolvência. Há dois efeitos na declaração…

ocorre tanto na situação de ”insolvência real” (art. 748 do CPC, verbis), em que o patrimônio do devedor ou responsável não é suficiente para satisfazer o débito fundamento na obrigação de dar dinheiro (“quantia certa”), quanto na denominada “insolvência presumida”, cujas hipóteses estão relacionadas no artigo 750 do CPC, verbis: Art. 748 - Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor. Art. 750 - Presume-se a insolvência quando: I - o…

A insolvência é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos). Uma pessoa ou empresa insolvente poderá ao final de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação. As pessoas em conversa coloquial costumam confundir os termos insolvência e falência. Estas palavras têm significados econômicos

mais resumidamente, "insolvência civil". Ela apresenta certas diferenças da falência, já que se origina do estado econômico do devedor civil insolvente, pode ser declarada com base na impontualidade, não é considerada criminosa, não há inquérito judicial, o devedor civil não tem obrigação de requerer a sua insolvência etc. Para que se utilize o procedimento da execução por quantia certa contra devedor insolvente é preciso que alguém pleiteie em juízo a declaração de insolvência, ou…