Insolvencias

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Videira/SC 25/11/2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 A INSOLVÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A FALENCIA 4 3 OS PRESSUPOSTOS DA DECLARAÇÃO DA INSOLVÊNCIA 4 4 A INSOLVENCIA REQUERIDA PELO CREDOR 5 5 REQUERIDA A INSOLVÊNCIA PELO CREDOR OU SEU ESPÓLIO 6 6 SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA E EFEITOS 6 7 ADMINISTRADOR DA MASSA 7 8 A VERIFICAÇÃO DOS CREDITOS E QUADRO GERAL DE CREDORES 7 9 O PAGAMENTO 8 10…

devedor, a insolvência deste e a declaração judicial de falência. CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIO DO DEVEDOR Especifica-se a quem se dirige a falência no artigo 1º da lei Falimentar e desde que excetuados os tipos de empresários e atividades que a lei excluiu da sua abrangência, pouco importa que seja uma pessoa física, jurídica ou uma sociedade empresária. O primeiro pressuposto será a qualidade de empresário. O segundo pressuposto, considerando a finalidade da norma, é a caracterização da…

estado fático de insolvência, submetendo assim o devedor a um novo regime jurídico. Antes, porém, é realizado o processo de cognição (conhecimento), no qual verificará o estado em que se encontra o devedor insolvente, sua situação patrimonial. Portanto, pode-se verifica que a execução contra devedor insolvente apresenta uma série de características, sendo que Wambier caracteriza de tal forma: 1.2 Legitimidade São legítimos para requerer a declaração de insolvência: Art.…

por empresas de pequeno e médio porte. Porém, com essa evolução, a insolvência também tem tomado uma parcela considerável do mercado. Por esse motivo, muitos empreendedores buscam meios para prever uma possível insolvência antes de entrarem em crise. O professor Stephen Charles Kanitz, do Departamento de Contabilidade da FEA/USP, elaborou um modelo de previsão de falência empresarial, também conhecido como fator de insolvência. De acordo com Kanitz se, após a aplicação da fórmula,…

1º passo desta tarefa, bem como o PLT da disciplina (referenciado ao final desta ATPS). Passo 3 (Equipe) Utilizar-se do Modelo de Stephen Kanitz, o termômetro de insolvência, para a elaboração da escala para medir a possibilidade de insolvência da entidade analisada. Com isso, determinar se a empresa se encontra em: insolvência, em penumbra ou em solvência. A base teórica pode ser consultada no PLT da disciplina (referenciado ao final desta ATPS) ou em outras bibliografias do…

O ESTADO DE FALÊNCIA E SUA CARACTERIZAÇÃO: INSOLVÊNCIA PRESUMIDA, CAUSAS EXIMENTES E LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVAS Clariana de Sá Fernades Diego de Almeida Porto RESUMO:O presente artigo aborda o estado de falência, como sendo processo de execução coletiva, com estabelecimento legal de ordem e proporção da execução no caso dos credores, onde apresenta as três características para caracterização do estado de falência, que é o estado patrimonial deficitário, a cessação de pagamentos e a…

pressuposto extraordinário é o estado de insolvência do executado, verificável sempre que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor (art. 748). Na execução coletiva então são três os pressupostos: o título, a mora, e a declaração judicial de insolvência, reveladora da situação patrimonial do devedor de impotência para satisfazer integralmente todas as obrigações exigíveis. EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA Da declaração de insolvência decorrem efeitos análogos…

Disciplina: PROCESSO CIVIL II – 4º B DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO SEU ESPÓLIO A insolvência requerida pelo devedor é o resultado do desequilíbrio de sua situação econômica, ou tendo este falecido, o seu espólio; que lhe confere o direito de satisfazer parcialmente todos os credores e gozar, “decorrido o prazo de cinco anos, contados do encerramento do processo de insolvência”, da situação de se considerarem extintas todas suas obrigações, conforme

Alterações recentes ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Como todos sabem, o CIRE foi alterado pela Lei 16/2012, de 20 de Abril. Esta reforma do regime da insolvencia e recuperação de empresas tem sido apresentada como uma medida estrutural. E se todas as medidas estruturais a tomar vão ter o nível desta, acho que o país tem mais um problema. 1. As finalidades do processo de insolvência A primeira grande alteração que é introduzida no CIRE situase logo no seu art.…

que se diferencia daquela proposta contra devedor solvente, visto que é necessário, antes de execução, que seja declarado o estado de insolvência do devedor para assim ter início à verdadeira execução. A insolvência civil tem por finalidade precípua garantir aos credores do devedor civil insolvente uma satisfação isonômica dos seus créditos. “Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem a importância dos bens do devedor” é o conceito legal previsto no artigo 748 do Código de…