Insolvencias

de suas dívidas, praticado por devedor insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” (Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro, vol 1, pág. 410, 5ª edição, Ed. Saraiva). → Na fraude contra credores, não há um necessário disfarce, como na simulação. O ato é de per si lesivo ao direito do credor. Por isso, é passível de anulação (ou de declaração de ineficácia relativa). 6. Eventus damni → insolvência do devedor. Necessita estar presente para caracterização da…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda três temas de relevância no ordenamento jurídico: os Recursos Especiais e Extraordinários, a Execução contra a Fazenda Pública e a Insolvência Civil. Uma das Modalidades mais importantes do gênero denominado “recursos excepcionais”, o recurso especial, interponível para o Superior Tribunal de Justiça, e o recurso extraordinário, cabível para o Supremo Tribunal Federal, estão regulados em conjunto no CPC, nos arts. 541 a 545. O Código de Processo…

Aula do dia – 06.06.2013 INTRODUÇÃO À FALÊNCIA E INSOLVÊNCIA 1. Introdução A falência é admissível quando a empresa estiver em crise e a crise não puder ser superada por meio de uma recuperação judicial. O sistema legislativo brasileiro falimentar privilegia a recuperação judicial. A falência é a última opção, somente deve falir aquela empresa que não consegue se recuperar. Neste caso, o que haverá é a extinção da sociedade empresária, ou seja, a liquidação da empresa e o…

produzidos pela declaração de insolvência? 3- Esclareça a diferença entre a execução contra devedor insolvente do concurso singular de credores instalado quando há várias penhoras. 4- Quem pode requerer insolvência? Pode ser de ofício? É obrigação que se impõe ao devedor? 5- Como o cônjuge do devedor casado pode ser atingido pela insolvência? 6- Que atitudes poderá ter o devedor após a citação? 7- Qual a natureza processual da decisão que declara ou não a insolvência? Contra…

Professor Marcelo Andrade Féres PRESSUPOSTOS DA FALÊNCIA (continuação) 2.3.Pressuposto material objetivo: a insolvência do devedor 2.3.1.Insolvência econômica ou real (critério adotado na insolvência civil – art. 748 do CPC “Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor”) X insolvência jurídica ou presumida (critério adotado pela LF) 2.3.2. Os sistemas adotados pela LF: misto 2.3.2.1. O sistema da impontualidade (quarenta

LIQUIDEZ E A TEORIA DOS ELEMENTOS CAUSADORES DE INSOLVÊNCIA ENSAIO Rubens Famá Professor Doutor do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, nos programas de graduação e pós-graduação. J. William Grava Professor do IBMEC – SP, no programa de MBA em Finanças, e da FACESP, no programa de graduação em Administração. RESUMO O presente ensaio trata das várias formas como o tema da liquidez tem sido…

ações pessoais (visto que nas ações reais e nas reipersecutórias já há um bem identificado no patrimônio do devedor sobre o qual se volta a pretensão executiva [art. 592, I]), qualquer alienação de bens posterior a essa data, dispensada a prova de insolvência. §3º Admissibilidade da inicial Apresentada a petição inicial, segue-se a apreciação da sua admissibilidade pelo juiz, que pode mandar emendá-la, deferi-la, ou indeferi-la, conforme o caso. §4º Posturas do executado Deferida a…

DE INSOLVÊNCIA Na década de sessenta, nos Estados Unidos, foram desenvolvidos e publicados vários estudos sobre a capacidade preceptiva dos índices de balanços, em relação à insolvência das empresas. No Brasil, o Prof. Stephen C. Kanitz desenvolveu um modelo muito interessante de como prever falências, por meio de tratamento estatístico de índices financeiros de algumas empresas que realmente faliram. O modelo consiste, em primeiro lugar, em encontrar o Fator de Insolvência da

simulação 5 3.1.1.1. Simulação relativa 6 3.1.1.1.1. Simulação relativa subjetiva 6 3.1.1.1.2. Simulação relativa objetiva 6 3.1.1.2 Simulação absoluta 7 3.2. Fraude contra credores 7 3.2.1. Elementos 8 4. Insolvência 9 5. Ação revocatória 10 6. Invalidade dos negócios jurídicos 11 7. Conclusão 12 8. Bibliografia 13 VÍCIOS SOCIAIS E INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Juliana…

Sumário Falência. 2 Devedor comerciante. 3 Hipóteses de exclusão total ou parcial do regime falencial. 4 Insolvência. 5 Impontualidade. 6 Execução Frustrada. 6 Atos de Falência. 7 Do pedido de falência. 8 Da oposição dos sócios. 9 Da declaração judicial da falência. 10 Bibliografia 12 Pressupostos do Estado de Falência Falência. A garantia dos credores ao cumprimento de obrigações é o patrimônio do devedor, sendo que neste sentido diz o artigo