Insolvencias

PRODUZIDOS PELA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA? 3. ESCLAREÇA A DIFERENÇA ENTRE EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR INSOLVENTE DO CONCURSO SINGULAR DE CREDORES INSTALADO QUANDO HÁ VÁRIAS PENHORAS. 4.QUEM PODE REQUERER INSOLVÊNCIA? PODE SER OFICIO? É OBRIGAÇÃO QUE SE IMPÕE AO DEVEDOR? 5. COMO O CÔNJUGE DO DEVEDOR CASADO PODE SER ATINGIDO PELA INSOLVÊNCIA? 6. QUE ATITUDES PODERÁ TER O DEVEDOR APÓS A CITAÇÃO? 7. QUAL A NATUREZA PROCESSUAL DA DECISÃO QUE DECLARA OU NÃO A INSOLVÊNCIA? CONTRA ELA QUE…

PRESSUPOSTOS DA FALÊNCIA (continuação) 2.3. Pressuposto objetivo: a insolvência do devedor. 2.3.1. Insolvência econômica ou real (critério adotado na insolvência civil – art. 748 do Código de Processo Civil – “Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor”) X insolvência jurídica ou presumida (critério adotado pela Lei de Falências). 2.3.2. Os sistemas adotados pela Lei de Falências: misto. 2.3

patrimônio, de modo gratuito ou não, até chegar ao estado de insolvência, podendo também ocorrer por meio do pagamento antecipado de dívidas realizado por devedor em igual estado. A fraude contra credores é mecanismo ardiloso utilizado pelo devedor, para reduzir a garantia dos credores. Nos dizeres de Sílvio de Salvo Venosa, “é fraude contra credores qualquer ato praticado pelo devedor já insolvente ou por esse ato levado à insolvência com prejuízo de seus credores.” (Venosa, Sílvio de…

produzidos pela declaração de insolvência? 3- Esclareça a diferença entre a execução contra devedor insolvente do concurso singular de credores instalado quando há várias penhoras. 4- Quem pode requerer insolvência? Pode ser de ofício? É obrigação que se impõe ao devedor? 5- Como o cônjuge do devedor casado pode ser atingido pela insolvência? 6- Que atitudes poderá ter o devedor após a citação? 7- Qual a natureza processual da decisão que declara ou não a insolvência? Contra…

solvente, visto que é necessário, antes da execução, que seja declarado o estado de insolvência do devedor para assim ter início à verdadeira execução. A insolvência civil tem por finalidade precípua garantir aos credores do devedor civil insolvente uma satisfação isonômica de seus créditos. “Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem a importância dos bens do devedor”, é o conceito legal de insolvência que trata o art. 748 do CPC. Ainda que um devedor seja considerado…

de créditos às pessoas físicas e jurídicas, dessa forma, muito eficaz é a utilização do “Cálculo do Fator de Insolvência”. Exemplifique o uso do respectivo cálculo para três empresas. O Índice de Insolvência é o produto de um esforço no sentido de se criar instrumentos ou parâmetros para apreciação do grau de solidez econômico – financeiro das empresas. O cálculo do Fator de Insolvência são os seguintes: Índice de retorno de investimento X1 = (Lucro Líquido / Patrimônio Líquido) x…

Júnior apresenta a diferença básica entre os dois institutos: a) a fraude contra credores pressupõe sempre um devedor em estado de insolvência e ocorre antes que os credores tenham ingressado em juízo para cobrar seus créditos; é causa de anulação do ato de disposição praticado pelo devedor; b) a fraude de execução não depende, necessariamente, do estado de insolvência do devedor e só ocorre no curso de ação judicial contra o alienante; é causa de ineficácia da alienação.1 A seguir…

........................................................................................... 3 2 - SOLVÊNCIA GERAL ........................................................................................................................... 3 3 - INSOLVÊNCIA ..................................................................................................................................... 3 4. MODELOS..................................................................................................

-quirografados - não tem nenhuma garantia Processo de insolvência: O processo de insolvência, anteriormente conhecido como falência, é o último recurso para as pessoas e famílias sobre-endividadas. A insolvência de pessoas singulares deve ser requerida junto do tribunal apenas quando não existe forma destas pagarem as suas dívidas. É importante recorrer-se ao aconselhamento especializado de um advogado para submeter o pedido de insolvência, dada a complexidade deste processo.…

oneroso, visando a prejudicar o credor em tempo futuro. O credor ainda não ingressou em juízo, pois a obrigação pode ainda não ser exigível. A exteriorização da intenção de prejudicar somente se manifestará quando o devedor já se achar na situação de insolvência. O credor deve provar a intenção do devedor de prejudicar (eventum damni) e o acordo entre o devedor alienante e o adquirente (consilium fraudis). Os atos praticados em fraude contra credores são passiveis de anulação por meio de…