Inseminação Post Mortem

Assistida • Inseminação Artificial / Inseminação Intra-Uterina • Fecundação (Fertilização) In Vitro • Injeção Intra-citoplasmática de espermatozóide (ICSI) • Coito Programado • Útero de substituição (barriga de aluguel) • Espermograma de alta complexidade • Doação de óvulos • Vitrificação / Congelamento / Criopreservação • Diagnóstico genético pré-implantacional (PGD) http://www.fertibaby.com.br /03procedimentos.html • Indução de ovulação Inseminação…

específicos * Apresentar as diversas formas de reprodução humana assistida que podem ser desenvolvidas; * Identificar legislação específica acerca da técnica reprodutiva; * Analisar a capacidade sucessória da criança na fertilização homóloga post mortem. 3. HIPÓTESES a) Na ausência da lei, a doutrina é uma importante fonte do direito e não deverá permitir que a lacuna do Código Civil entre o direito de família e o sucessório, gere um lapso ainda maior entre a Lei…

herdeiros." (Silvio Venosa, p.54). Inseminação post mortem: há possibilidade, inclusive, de inseminação post mortem, na qual o filho resultante não terá sido concebido até a abertuda da sucessão. Não seria herdeiro, aplicado literalmente o artigo 1798 do Código Civil. Segundo a opinião Eduardo Oliveira Leite, ao limitar a legitimação sucessória às pessoas concebidas até a abertuda da sucessão, o artigo exclui, realmente, as resultantes de inseminação artificial post mortem, argumentando…

Inseminação artificial no Código Civil de 2002Analisa o instituto da inseminação no âmbito do novo Código Civil, não só como uma visão técnico-doutrinária, mas também no âmbito social e legal. Por Yargo Oliveira Favilla Inicialmente devemos nos ater a finalidade precípua da inseminação que é a fecundação, etimologicamente esta é derivada do termo em latim fecundatio, proveniente do verbo fecundare, que significa "fertilizar" [1], em termos gerais é a fertilização do óvulo pelo esperma…

Inseminação Artificial no Ordenamento Jurídico Brasileiro: A omissão presente no Código Civil e a busca por uma legislação específica Renata Malta Vilas-Bôas 1 Resumo: Trata-se de uma análise referente à inseminação artificial no ordenamento jurídico brasileiro. Verificando-se a omissão apresentada pelo Código Civil Brasileiro e a atuação do Conselho Federal de Medicina torna-se necessária uma legislação específica para o assunto. Todavia o projeto de lei que tramita no…

gostaria de ter um filho de seu finado marido procurou a clínica onde o material biológico estava armazenado a fim de realizar procedimento de fertilização ‘in vitro’. Como seu marido não havia autorizado expressamente a realização da fertilização ‘post mortem’, a clínica se negou a realizar o procedimento, respaldada por entendimento do Conselho Federal de Medicina. Kátia, certa de que esse era o desejo de seu marido, propôs ação em face da Clínica para obter a realização do…

técnicas que com elas surgiram diversos problemas éticos e jurídicos, cujo ordenamento jurídico brasileiro, não mostra nenhum posicionamento abrangente acerca da temática. Contudo, surgiram consigo debates acerca dos embriões excedentes, fertilização post mortem e possibilidade de se invocar a negatória de paternidade. Apesar da legislação, na sua constituição, no art. 5º trazer a proteção da vida humana, vem cuidar também no plano infraconstitucional, na proteção do nascituro. Por…

Jéssica Sacchi Ribeiro REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO DAS SUCESSÕES: Uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais. Projeto de Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luciano Meneguetti TRÊS LAGOAS 2014 JÉSSICA SACCHI RIBEIRO O DIREITO

Maggi (PR-MT) apresentou ao Senado. O Código Civil brasileiro consagrou em seu art. 1.798 que “Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”. Portanto, não há previsão legal da técnica conceptiva post mortem, pois nessa espécie não há ainda o embrião formado no momento do falecimento, mas tão somente o material genético reprodutivo de um dos pais biológicos, devidamente depositado em laboratório para uma possível fertilização. Como no…

3 Filiação Socioafetiva CAPÍTULO II 2.1 Reprodução Assistida 2.1.1 Infertilidade 2.1.2 Esterilidade 2.1.3 Banco de Sêmen 2.1.4 Inseminação Artificial ou Fecundação Intracorpórea 2.1.5 Fertilização In Vitro ou Fecundação Extracorpórea 2.2 Quanto à Origem do Sêmen 2.2.1 Fecundação Homóloga 2.2.2 Fecundação Heteróloga 2.2.3 Fecundação Post-Mortem 2.3 Barriga de Aluguel CAPÍTULO III 3.1 Ação de Investigação de Paternidade 3.1.1 Impedimentos Matrimoniais 3.1.2…