Inseminação Post Mortem

REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Palhoça 2012 ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Gisele R. Martins Goedert, Msc. Palhoça 2012 ROBERTA SOUZA CORRÊA DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM Este…

Inseminação Artificial: Reprodução Póstuma Com os grandes avanços na medicina, mais especificamente na reprodução assistida (RA) surgiu a Reprodução post mortem (inseminação após a morte de um dos cônjuges), e consequentemente, implicações jurídicas, como quem tem o direito à reprodução após a morte? Que direitos hereditários possui este embrião? Este trabalho visa estudar os direitos relacionados à reprodução póstuma (ou inseminação post mortem). O objetivo deste estudo é rever…

INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1798 DO CODIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AO DIREITO DE HERANÇA DO FILHO PROVENIENTE DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA “POS MORTIS” 7º SEMESTRE VESPERTINO CARAPICUIBA 02/2013 CLAUDIO NOGUEIRA FAGUNDES INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1798 DO CODIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AO DIREITO DE HERANÇA DO FILHO PROVENIENTE DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA “POS MORTIS” …

gostaria de ter um filho de seu finado marido procurou a clínica onde o material biológico estava armazenado a fim de realizar procedimento de fertilização ‘in vitro’. Como seu marido não havia autorizado expressamente a realização da fertilização ‘post mortem’, a clínica se negou a realizar o procedimento, respaldada por entendimento do Conselho Federal de Medicina. Kátia, certa de que esse era o desejo de seu marido, propôs ação em face da Clínica para obter a realização do…

artigo se propõe a analisar tão somente a aplicação da interpretação da legislação, conforme a Constituição Federal, leis e doutrinas, em busca de um princípio diretor em torno da polemica do direito do embrião vir a fazer parte da sucessão deixada post mortem. Na evolução histórica da Sucessão presenciamos crescer a expectativa do sucessor de poder deixar a sua disposição de última vontade, para quem ele quisesse, conforme Lei expressa. Ao longo deste tempo, o cenário jurídico fez um…

TESTAMENTO BIOLÓGICO PARA UTILIZAÇÃO DE ÓVULOS E SÊMEN POST MORTEM: Os direitos sucessórios do concebido post mortem.1 Eric Abreu Caldas Thiago Cesar Lago Martins2 Anna Valéria de Miranda Araújo Cabral Marques3 RESUMO Aborda a possibilidade de concepção e nascimento de bebês a partir de óvulos ou de sêmen deixados sob instrução escrita dos pais falecidos, focando-se nos direitos sucessórios deste concebido. Analisam-se também as previsões de entidades médicas a respeito da matéria bem…

de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles que lhe deram a vida, podendo ainda ser entendida como uma relação sócio-afetiva entre pai adotivo e institucional e filho adotado ou advindo de inseminação artificial heteróloga. Tal parentesco nem sempre decorre de relações sexuais, podendo provir de inseminação artificial homóloga (art. 1597, III do Código Civil) ou heteróloga (art. 1597, IV do Código Civil); fertilização in vitro ou na proveta (art. 1597 do Código Civil).Essas novas…

PROBLEMA DIREITO SUCESSÓRIO Qual o Status de Filho Concebido Post Mortem através de inseminação artificial homologa Perante o Direito Sucessório na Legislação Vigente? Eles possuem legitimidade para sucederem o autor da herança? 2 – HIPOTESE Com o advento dos bancos de criopreservação de gametas e embriões, a possibilidade da fertilização post mortem mostrou-se viável. No entanto, é um procedimento que causa muitos…

PÚBLICOS E SUCESSÕES CAMILA BEZERRA DE MENEZES LEITÃO ANÁLISE JURÍDICA SOBRE DIREITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Fortaleza - CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Camila Bezerra de Menezes Leitão ANÁLISE JURÍDICA SOBRE DIREITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e…

direito não consegue comportar em sua totalidade, especifica-se aqui a situação da inseminação artificial homóloga post mortem e sua implicação no âmbito do direito sucessório. A capacidade sucessória é condicionada a determinados requisitos, que dizem respeito ao vínculo do de cujus com seu sucessor, seja legal ou testamentário. Temos no Código Civil que no caso da inseminação artificial homóloga post mortem não é possível a concessão de direitos sucessórios, assim dispõe o artigo 1.798: