Inseminação Post Mortem

Direito Civil VI - Sucessões Atividade estruturada: Sucessão e Inseminação Post Mortem Alunas: Leila Yasmim e Erika Carvalho 1. Reprodução humana assistida, é o conjunto de técnicas que auxiliam o processo de reprodução. Podem ser divididas em técnicas de baixa complexidade e de alta complexidade. Entre os principais procedimentos temos: a. Inseminação artificial – técnica na qual os espermatozoides, ou sêmem, são capacitados em meio de cultura e introduzidos por meio de sonda no trato genital

A Sucessão na Reprodução Assistida “Post Mortem” 1. Sucessão Testamentária e Legítima Sucessão testamentária é a transmissão segundo a manifestação da última vontade do falecido. Esta forma obedece a rigorosa formalidade para garantir que seja realizada a ultima vontade do falecido e não de terceiro que o influencie.[1] Portanto para que seja adotado este tipo de sucessão é preciso que haja declaração expressa de vontade e que esta se manifeste na forma de testamento ou codicilo. …

2.1 - Fecundação Artificial post-mortem A Espanha tem posição contrária à fecundação post-mortem e seguindo essa linha encontra - se também a Alemanha, a Suécia e a França. No caso específico da França, com mais força opositora ainda, caso exista o consentimento manifestado em vida, esse perderá os seus efeitos diante do evento morte. Em contra partida, verifica – se que além do Brasil, a Inglaterra tem posicionamento manifestamente favorável à inseminação post-mortem, entretanto…

A paternidade e a maternidade socioafetiva na inseminação heteróloga predomina sobre a paternidade e a maternidade genética. A criança gerada por inseminação heteróloga não terá direito à identidade genética. Na fecundação post mortem a criança, nascida após a morte de qualquer dos pais, só terá garantido seu direito hereditário caso haja testamento. 2.2 Variáveis Reprodução Humana Assistida. Identidade genética. Fecundação post mortem. Efeitos civis. 3 JUSTIFICATIVA A

A reprodução assistida post mortem é a possibilidade de se gerar um filho após a morte de seu genitor, valendo-se dos métodos de reprodução assistida. No Brasil, não há nenhuma lei específica que aborde o tema, a questão é bastante polêmica, gerando diversos posicionamentos nas mais diversas áreas de conhecimento, notadamente na esfera jurídica do direito civil, constitucional, bem como na questão ética, e na medicina. O tema possibilita a formação de diferentes opiniões entre os…

precipuamente, os direitos sucessórios dos filhos havidos por inseminação artificial homólogas post mortem mediante a autorização ou não do doado , direito da personalidade, dignidade da pessoa humana e o princípios constitucional da igualdade entre os filhos. Hodiernamente a ciência, através do seu avanço, tem proporcionado inovações na medicina reprodutiva ,surgindo assim novos modelos de técnicas conceptivas, entre elas a inseminação artificial Post Morte ,emergindo uma serie de…

presente estudo tem como objetivo propiciar uma visão sobre o tema da fecundação artificial post mortem e seus reflexos no direito sucessório. 2.INTRODUÇÃO: Em face das modernas técnicas de reprodução assistida, evidenciasse claramente a lacuna juridica aberta pelo legislador constitucional que não previu a exceçao ao principio constitucional daigualdade entre os filhos, pois a inseminação artificial post mortem é uma temática aberta no direito brasileito. Não há lei que verse…

principais procedimentos utilizados? - É a fecundação do óvulo com o espermatozóide que forma o embrião, que ao invés de ocorrer de maneira natural, ocorrerá por procedimentos médicos, científicos. Os principais procedimentos utilizados são: a) Inseminação Artificial = técnica de reprodução assistida através da qual os espermatozóides, previamente recolhidos e tratados, são transferidos para o interior do aparelho genital feminino por meio de uma cânula. b) Fertilização In Vitro =…

tipos de técnicas utilizadas, bem como as incertezas geradas pelas mesmas no campo jurídico, através de pesquisa qualitativa. Aborda-se a questão afetiva, registral e temporal, buscando evidenciar aspectos sobre a utilização de material genético post mortem, bem como utilização de material genético de uma terceira pessoa, o que gera dúvidas quanto à legitimidade da paternidade e/ou maternidade. Ainda, busca-se realizar uma análise acerca da jurisprudência brasileira acerca deste tema,…

SUCESSÓRIO DOS EMBRIÕES Os progressos nas tecnologias ensejaram uma grande transformação nos padrões sociais, provocando também, como reflexo, modificações no ordenamento jurídico. Um dos avanços tecnológicos é a técnica de reprodução assistida. A inseminação artificial é um procedimento reprodutivo que se fundamenta em possibilitar a fecundação artificial do espermatozoide no óvulo, dentro de um recipiente. Depois desse processo, o material é implantado no útero ou pode ocorrer que o…